Cumprimento de sentença 0020011-88.2008.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0020011-88.2008.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 545) RECEBIDOS OS AUTOS (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 545) RECEBIDOS OS AUTOS (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Confirmada

28/05/2026, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2026, 09:57

Recebimento

20/05/2026, 14:44

Por decisão judicial

11/05/2026, 18:34

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 539) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 539) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 01:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 07:54

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 07:54

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020011-88.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020011-88.2008.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$454.170,46 Exequente(s): POSTO XODÓ - N A ZEN & CIA LTDA Executado(s): BANCO BRADESCO S/A 1. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por N. A. Zen & Cia Ltda. contra o Banco Bradesco, sucessor do HSBC Bank Brasil S.A., em razão do julgamento da ação revisional proposta entre as partes (mov. 70). A prova pericial foi produzida na fase de conhecimento (movs. 1.84, 1.112 e 1.127). O cumprimento de sentença foi recebido (mov. 70), fixando-se o débito em R$ 735.687,62, atualizado até 11 de março de 2019. O executado apresentou impugnação (mov. 85), sendo determinado que o perito apresentasse esclarecimentos para readequação dos cálculos, nos termos do art. 354 do Código Civil, observando os parâmetros do IRDR nº 1620630-7 e em conformidade com o acórdão do mov. 1.171 (mov. 133). O laudo complementar foi juntado no mov. 174, tendo sido impugnado nos movs. 182 e 206, com nova complementação no mov. 212. Seguiu-se nova impugnação no mov. 217, com complementação apresentada no mov. 230. O laudo pericial foi homologado (mov. 232), encerrando-se a fase de liquidação. Contudo, foi interposto agravo de instrumento (mov. 259), provido (mov. 283) para reabrir prazo de impugnação ao laudo do mov. 230. Assim, a exequente apresentou impugnação (mov. 283) e o executado no mov. 299. Novo laudo foi juntado (mov. 311), impugnado pelo executado (mov. 327), e esclarecido pelo perito (mov. 348). Houve novas impugnações: pela exequente (mov. 352) e pelo executado (mov. 353), com complementação no mov. 365. Seguiram-se impugnações adicionais (movs. 368, 370, 388 e 411). No mov. 413, a exequente anuiu ao laudo complementar do mov. 403. O Juízo determinou que o perito (mov. 416): a) retificasse o laudo, corrigindo erro material; b) esclarecesse a aplicação do art. 354 do Código Civil em todo o período de cálculo, conforme decidido nos movs. 133.1 e 392.1; c) informasse se houve conversão monetária em julho de 1994. O laudo corrigido foi apresentado no mov. 433. No mov. 441, o Juízo determinou novos esclarecimentos para excluir juros que formaram ou agravaram o saldo devedor. Posteriormente, decisão em agravo de instrumento fixou que os honorários deveriam incidir sobre o valor efetivo da condenação, após a compensação entre o indébito e o saldo atualizado da conta corrente (mov. 475). O último laudo complementar foi apresentado no mov. 485, com anexos no mov. 492, expurgando a capitalização de juros conforme decisão do mov. 441. No mov. 496, o executado impugnou o laudo por ausência de memória de cálculo, falta de transparência nos parâmetros utilizados, incorreção na apuração dos honorários advocatícios e atualização equivocada das custas. A exequente, por sua vez, impugnou no mov. 497, alegando uso de índice equivocado da taxa Selic e ausência de transparência e rastreabilidade dos lançamentos na conta corrente. É o relatório. 2. Compulsando-se os autos, verifica-se que há mais de quatro anos as partes apresentam sucessivas impugnações ao laudo pericial, originalmente elaborado na fase de conhecimento. Cumpre ressaltar que as insurgências devem ser deduzidas de forma concentrada, em uma única oportunidade, e não a cada novo laudo complementar, sob pena de perpetuar a discussão indefinidamente. Assim, as impugnações de movs. 496 e 497, em sua maior parte, trazem argumentos inéditos, que não foram suscitados oportunamente, à exceção da questão relativa aos honorários advocatícios. Os esclarecimentos sucessivos do perito devem decorrer de ajustes anteriormente determinados pelo Juízo, e não de novas teses apresentadas pelas partes. Portanto, indefiro os pedidos formulados nos movs. 496 e 497, ressalvada a necessidade de adequação quanto aos honorários advocatícios, em observância ao acórdão de mov. 475. 3. Intime-se o perito para apresentar cálculo específico dos honorários advocatícios, nos termos do acórdão proferido em agravo de instrumento (mov. 475), no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após a juntada da complementação, intimem-se as partes para manifestação, em prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. 5. Cumpridas as etapas, voltem conclusos para decisão de homologação do laudo pericial. Cascavel, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

12/09/2025, 00:00

10/06/2024, 00:00

13/03/2024, 00:00

07/08/2023, 00:00

29/01/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Recebimento

Por decisão judicial

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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