Execução de Pena de Multa 0001604-36.2022.8.16.0088 - TJPR

Execução de Pena de Multa 0001604-36.2022.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/06/2022, 17:55

Documento (Informações)

02/06/2022, 17:26

Remessa (em diligência)

01/06/2022, 18:16

Trânsito em julgado

01/06/2022, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2022, 21:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2022, 21:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2022, 21:56

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 22:39

Confirmada

16/05/2022, 22:25

Confirmada

15/05/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001604-36.2022.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE GUARATUBA - ANEXA À VARA CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8960 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001604-36.2022.8.16.0088 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Bem de Família Legal Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): JOÃO CARLOS DA SILVA MIRANDA Joaquim Miranda TEREZINHA DE SOUZA MIRANDA Polo Passivo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Diante da decisão de nulidade proferida nos autos principais julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, considerando a falta de interesse de agir em relação aos embargantes, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas, lembrando que os membros do Ministério Público não podem ser condenados em verbas de sucumbência, além do que os embargantes não são vencedores da demanda. Intime-se, oportunamente arquive-se. Guaratuba, 09 de maio de 2022. Marisa de Freitas Juíza de Direito

11/05/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

10/05/2022, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 16:36

Ausência de pressupostos processuais

09/05/2022, 16:12

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 01:08

Documentos

Conclusão

•11/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

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