Procedimento Comum Cível 0013729-11.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Irajá Romeo Hilgenberg Prestes Mattar

Partes do Processo

LUIZ CARLOS CHAGAS JUNIOR

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELLYPE DE ARAUJO

OAB/PR 67553·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PR 77374·CPF·Representa: Autor

LUIS FELLYPE DE ARAUJO

OAB/PR 67553·CPF·Representa: Réu

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS FELLYPE DE ARAUJO

OAB/PR 67553·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PR 77374·CPF·Representa: Autor

LUIS FELLYPE DE ARAUJO

OAB/PR 67553·CPF·Representa: Réu

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PR 77374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/08/2022, 13:43

Documento (Informações)

25/08/2022, 13:55

Remessa (em diligência)

25/08/2022, 13:11

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 16:40

Confirmada

24/08/2022, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 17:54

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 14:25

Documento (Certidão)

20/06/2022, 21:37

Ato ordinatório

27/05/2022, 09:31

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2022, 16:02

Documento (Certidão)

25/05/2022, 19:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2022, 09:17

Expedição de alvará de levantamento

12/05/2022, 10:01

Documento (Certidão)

11/05/2022, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2022, 17:49

Todas as movimentações(150)

Definitivo

26/08/2022, 13:43

Documento (Informações)

25/08/2022, 13:55

Remessa (em diligência)

25/08/2022, 13:11

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 16:40

Confirmada

24/08/2022, 16:39

Documentos

•14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 17:54

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 14:25

Documento (Certidão)

20/06/2022, 21:37

Ato ordinatório

27/05/2022, 09:31

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2022, 16:02

Documento (Certidão)

25/05/2022, 19:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2022, 09:17

Expedição de alvará de levantamento

12/05/2022, 10:01

Documento (Certidão)

11/05/2022, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

07/05/2022, 18:51

Confirmada

07/05/2022, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 15:51

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 15:51

Ato ordinatório

04/05/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 16:05

Confirmada

22/03/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

19/03/2022, 15:23

Confirmada

18/03/2022, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 01:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013729-11.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013729-11.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Luiz Carlos Chagas Junior Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS istos. I. Em face do contido em acórdão, intime-se o Estado do Paraná para tome ciência acerca da obrigação de restituição dos honorários periciais devidos ao INSS. II. Ademais, diante da manifestação retro, considerando que os valores a título de devolução dos honorários periciais pagos pelo INSS estão dentro do limite legal (artigos 3º e 17, § 1º da Lei 10.259/2001) e, ainda, o autorizado no artigo 10, parágrafo único do mesmo diploma, determino, expeça-se o competente ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), a ser paga pelo ESTADO DO PARANÁ em favor do INSS, no valor das custas pagas a título de honorários periciais nos presentes autos. III. Em seguida, aguarde-se o pagamento. IV. Após a juntada de comprovante de pagamento, intime-se a Autarquia para, em até 15 dias, requerer o que for de direito. V. Com a resposta do ente Autárquico, à Secretaria para que proceda conforme solicitado, dando-lhe ciência acerca do cumprimento. VI. Com o silêncio, proceda-se a transferência dos valores ao FUNJUS. VII. Após, cumprido os itens acima, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2022, 22:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 16:24

Expedição de precatório/rpv

11/03/2022, 16:14

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 14:31

Confirmada

14/02/2022, 00:20

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 13:06

Confirmada

08/02/2022, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2022, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 17:17

Recebimento

02/02/2022, 14:03

Por decisão judicial

25/06/2021, 19:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2021, 13:21

Confirmada

04/06/2021, 00:55

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 22:31

Confirmada

26/05/2021, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013729-11.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013729-11.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Luiz Carlos Chagas Junior Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos I. Ciente da interposição do Recurso de Agravo de Instrumento. II. Assim, em face da concessão do efeito suspensivo e a determinação de sobrestamento, aguarde-se o julgamento definitivo do E. Tribunal acerca do julgamento do Agravo de Instrumento interposto. Ciência às partes. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

25/05/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2021, 19:41

Confirmada

24/05/2021, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 18:01

Mero expediente

24/05/2021, 17:37

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 01:01

Documento (Outros documentos)

02/05/2021, 17:55

Confirmada

15/04/2021, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013729-11.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3026-2334 Autos nº. 0013729-11.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Luiz Carlos Chagas Junior Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. I. Em face do contido em acórdão, intime-se o Estado do Paraná para tome ciência acerca da obrigação de restituição dos honorários periciais devidos ao INSS. II. Ademais, diante da manifestação retro, considerando que os valores a título de devolução dos honorários periciais pagos pelo INSS estão dentro do limite legal (artigos 3º e 17, § 1º da Lei 10.259/2001) e, ainda, o autorizado no artigo 10, parágrafo único do mesmo diploma, determino, expeça-se o competente ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), a ser paga pelo ESTADO DO PARANÁ em favor do INSS, no valor das custas pagas a título de honorários periciais nos presentes autos. III. Em seguida, aguarde-se o pagamento. IV. Após a juntada de comprovante de pagamento, intime-se a Autarquia para, em até 15 dias, requerer o que for de direito. V. Com a resposta do ente Autárquico, à Escrivania para que proceda conforme solicitado, dando-lhe ciência acerca do cumprimento. VI. Com o silêncio, proceda-se a transferência dos valores ao FUNJUS. VII. Após, cumprido os itens acima, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

05/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2021, 09:52

Ato ordinatório

04/04/2021, 09:51

Mero expediente

12/03/2021, 15:23

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 18:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2021, 11:48

Confirmada

13/02/2021, 00:21

Documento (Outros documentos)

05/02/2021, 14:00

Confirmada

05/02/2021, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 13:44

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 13:44

Trânsito em julgado

02/02/2021, 13:43

Recebimento

26/01/2021, 14:28

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2020, 12:32

Documento (Certidão)

04/08/2020, 12:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2020, 20:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2020, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2020, 13:52

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2020, 12:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2020, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2020, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2020, 00:28

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2020, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2020, 18:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/05/2020, 16:27

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 17:08

Documento (Outros documentos)

22/05/2020, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2020, 16:50

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 14:29

Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/05/2020, 10:28

Conclusão (para julgamento)

18/05/2020, 12:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2020, 18:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2020, 00:23

Documento (Outros documentos)

03/03/2020, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2020, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 17:40

Mero expediente

28/02/2020, 10:31

Documento (Ofício)

29/01/2020, 15:16

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2020, 09:39

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2020, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 16:24

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 23:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2020, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/12/2019, 00:05

Expedição de documento (Alvará)

13/12/2019, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2019, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2019, 14:11

Ato ordinatório

13/12/2019, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2019, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2019, 12:27

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 12:21

Ato ordinatório

10/12/2019, 10:16

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2019, 14:25

Decurso de Prazo

26/09/2019, 00:19

Por decisão judicial

23/09/2019, 16:47

Decurso de Prazo

12/09/2019, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2019, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2019, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2019, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 14:50

Mero expediente

02/09/2019, 15:39

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 16:00

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2019, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2019, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2019, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2019, 13:49

Ato ordinatório

29/08/2019, 13:48

Mero expediente

29/08/2019, 10:45

Conclusão (para despacho)

27/08/2019, 14:45

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2019, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2019, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2019, 16:20

Petição (Contestação)

25/07/2019, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2019, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2019, 00:19

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 17:57

Expedição de documento (Carta)

05/07/2019, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2019, 15:36

deferimento

03/07/2019, 18:03

Conclusão (para decisão)

03/07/2019, 15:25

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2019, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2019, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2019, 16:06

Mero expediente

31/05/2019, 15:18

Conclusão (para decisão)

30/05/2019, 12:16

Recebimento

29/05/2019, 19:11

Distribuição (competência exclusiva)

29/05/2019, 19:11

Petição (Petição inicial)

29/05/2019, 10:52

Conclusão

•25/05/2021, 00:00

•05/04/2021, 00:00