Procedimento Comum Cível 0038378-21.2011.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0038378-21.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/06/2022, 11:15

Documento (Informações)

20/06/2022, 14:56

Remessa (em diligência)

17/06/2022, 12:32

Trânsito em julgado

17/06/2022, 12:32

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:14

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 11:23

Confirmada

18/05/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038378-21.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038378-21.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$985,45 Autor(s): josé gilmar de farias Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Compulsando os autos se verifica que restou dado cumprimento integral ao determinado nos presentes autos, em especial atenção aos pagamentos requisitados, conforme certificação retro. Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais atinentes à espécie. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2022, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2022, 21:52

Conclusão (para julgamento)

10/05/2022, 17:50

Documento (Certidão)

10/05/2022, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2022, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2022, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2022, 16:38

Documentos

Conclusão

•16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038378-21.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038378-21.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$985,45 Autor(s): josé gilmar de farias Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Em atenção aos autos e considerando as deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Covid-19 de 16.03.2020, do Tribunal de Justiça do Paraná, bem como o Decreto Judiciário 172/2020, a qual, dentre outras determinações, indicou a priorização na expedição dos alvarás por meio eletrônico, com o intuito de viabilizar o feito, defiro, em caráter de exceção, a transferência bancária requisitada ao mov. 229.1. 2. Assim, defiro o levantamento, mediante transferência para a conta bancária de titularidade: I – do Autor José Gilmar de Faria, CPF/MF nº: 034.337.479.03, Banco: Itaú, Agência: 3822, Conta Corrente: 67839-1, o valor pago ao mov. 47.3 a título do valor principal, conforme especificado na ordem de pagamento de mov. 33.1 e planilha de atualização de mov. 47.1/47.2. II – da sociedade de advogados Gabriel Yared Forte Advogados Associados, CNPJ: 28.478.796/0001-01, Banco: Santander, Agência: 1194, Conta Corrente: 13.000924-6, o valor pago ao mov. 47.3, a título de honorários sucumbenciais, conforme especificado na ordem de pagamento de mov. 33.1 e planilha de atualização de mov. 47.1/47.2. 3. Expeça-se o respectivo ofício de transferência, intimando-se os interessados para o recebimento. 4. Por fim, tendo em vista que houve o pagamento integral por parte do INSS, sem a devida separação dos valores, conforme especificado na ordem de pagamento de mov. 33.1 (ESCRIVÃO; DISTRIBUIDOR; CONTADOR; e FUNJUS), à Secretaria para que realize os repasses aos interessados dos valores remanescentes em conta, conforme planilha de atualização de mov. 47.1/47.2, efetuando o pagamento através de guia de recolhimento ao FUNJUS. 4.1. Para que ocorra a efetivo pagamento das guias, expeça-se ofício de transferência, autorizando que a Caixa Econômica Federal, promova a devida quitação das guias geradas pela Secretaria. 5. Cumprido os itens acima e sem incidentes, certifique a Serventia o cumprimento integral da obrigação e arquivem-se os autos com as baixas necessárias. 6. Caso contrário, à Secretaria, para que diligencie junto à Instituição financeira a fim de obter informações acerca do levantamento dos alvarás. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038378-21.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038378-21.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$985,45 Autor(s): josé gilmar de farias Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Em atenção aos autos, o autor anuiu expressamente com os valores apresentados pelo INSS, sendo devido a importância de R$ 2.177,11 (dois mil, cento e setenta e sete reais e onze centavos) como valor principal e R$ 1.212,72 (um mil, duzentos e doze reais e setenta e dois centavos) a título de honorários advocatícios sucumbenciais, com competência de atualização 2. Nestes termos, tendo em vista que no cálculo apresentado não se vislumbra e nem se apontou vício, interno ou externo, a inquiná-lo, acolho o montante do quantum debeatur conforme acima arbitrado pelas partes. 3. De corolário, e considerando que o valor está dentro do limite legal (artigos 3º e 17, § 1º da Lei 10.259/2001) e, ainda, o autorizado no artigo 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001, determino, expeça-se o competente ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), observando as importâncias acima fixadas, incluindo as custas processuais contadas ao mov. 21.1, ou seja, R$ 440,85 (quatrocentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos) mais as devidas pela expedição do ofício, com atualização monetária até o pagamento. 4. Em seguida, aguarde-se o pagamento. 5. Após a juntada de comprovante de pagamento pela parte ré, intime-se a parte autora para, em até quinze dias, requerer o que for de direito. 6. Por fim, em havendo qualquer incidente quanto ao decidido volte concluso imediatamente, caso contrário, cumpra na integra do ordenado supra. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0038378-21.2011.8.16.0001/2 Recurso: 0038378-21.2011.8.16.0001 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Requerente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido(s): josé gilmar de farias O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS interpôs tempestivo Recurso Especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. O Recorrente acusou violação ao artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. Afirma que o “r. acórdão afastou a incidência do artigo 1º-F da Lei 9.494/97 para fins de incidência de correção monetária e de juros na forma do entendimento do STJ”. Às fls. 143 (mov. 1.5) fora determinado o sobrestamento do Recurso até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema nele tratado (tema 905/STJ). Proferida decisão pelo Superior Tribunal de Justiça, os autos foram encaminhados à Sexta Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para exercer juízo de retratação, a qual assim decidiu: “Desse modo, de rigor adequar-se o presente feito ao entendimento sedimentado pelas nossas e. Cortes Superiores, mormente pelo e. Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 905, a fim de serem utilizados os seguintes índices (subitem 3.2): correção monetária pelo INPC – assim, aliás, já aplicado no decisum ora em exame – e, principalmente, juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança”. (mov.35.1) Considerando que a Câmara julgadora retratou-se do entendimento firmado (mov. 35.1 – Apelação Cível) a respeito do tema relativo aos parâmetros da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre a condenação principal, adequando-se ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça, na forma determinada no REsp nº 1492221 (tema 905), destacado como representativo da controvérsia, deve ser negado seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015. Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Intimem-se. Curitiba, 25 de fevereiro de 2021. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR55

02/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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