Execução de Título Extrajudicial 0004055-67.2013.8.16.0179 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004055-67.2013.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:24

Confirmada

03/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004055-67.2013.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$56.644,40 Exequente(s): SI GROUP CRIOS RESINAS S/A representado(a) por Helio Ono Executado(s): SOLARIUM INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 1. Conforme se depreende dos atos constitutivos acostados em mov. 439.2, a última averbação societária encontra-se registrada em junho de 2013, não havendo, desde então, qualquer outro indicativo de atualização contratual ou de prática de atos de gestão que demonstrem o efetivo funcionamento da pessoa jurídica. Tal lapso temporal evidencia a ausência de indícios mínimos de atividade regular ou de manutenção da empresa em condição operacional. Ademais, em consulta ao site da Receita Federal, constatei que a executada se encontra inapta desde 06/09/2018 (certidão anexa), de forma que patente a sua inatividade. Deste modo, indefiro o pedido de mov. 424, replicado no mov. 432. 2. Ante a inexistência de bens passíveis de penhora, suspendo a presente execução por 1 (um) ano, na forma do art. 921, inc. III, do CPC. 3. Decorrido o prazo de 1 ano, promova-se o arquivamento, sem baixas, na forma do art. 921, §§2º e 4º, do CPC, por 3 anos, contados da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. 4. Sem prejuízo da suspensão e posterior arquivamento, fica facultado que o exequente, a qualquer tempo, indique o endereço para citação ou bens passíveis de penhora. 5. Após, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a incidência da prescrição intercorrente. Em sequência, voltem conclusos. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

23/10/2025, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 09:22

Execução frustrada

22/10/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:14

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 434) OUTRAS DECISÕES (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004055-67.2013.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004055-67.2013.8.16.0179 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$56.644,40 Exequente(s): SI GROUP CRIOS RESINAS S/A representado(a) por Helio Ono Executado(s): SOLARIUM INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial lastreada em duplicatas mercantis vencidas em junho e julho de 2013. O despacho inicial que determinou a citação foi proferido em 17/01/2014 (mov.17), com a citação operada em 31/08/2014, vide retorno de mandado (mov.70). A primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis ocorreu em 21/01/2015 (mov.99), com a ciência do exequente em 31/01/2015, conforme intimação de mov.105. A contagem do prazo prescricional começou a fluir da referida data, mas foi suspenso pela instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, através da decisão de mov. 192, proferida em 16/10/2017, quanto transcorrido apenas 2 anos e 8 meses do início do prazo. Portanto, tenho que não transcorrido o prazo de 3 anos sem a presença de causa interruptiva, pois o prazo só retomará sua contagem quando encerrado o incidente. Nesse sentido: EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSTAURAÇÃO. INCIDENTE. DESCONSIDERAÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA. SUSPENSÃO. FLUÊNCIA. PRAZO. 1. Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, não localizado o executado ou bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 2. Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspende-se o curso do feito de origem e, por via de consequência, o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. Julgado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, deve ser retomada a contagem do prazo prescricional. 4. Na hipótese, a suspensão do feito estabelecida pelo artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil não foi observada pela sentença recorrida, fato que acarretou a extinção prematura do feito. 5. Recurso conhecido de provido. (TJ-DF 00351297220158070001 1886341, Relator.: MARIA DE LOURDES ABREU, Data de Julgamento: 27/06/2024, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 11/07/2024) 2. Nestes termos, afasto, por ora, a incidência da prescrição intercorrente. 3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, comprove que a empresa executada ainda desenvolve suas atividades regularmente, tal como fundamentado no respectivo incidente, devendo juntar os últimos atos constitutivos da empresa, sob pena de suspensão do feito até o deslinde do incidente. 4. Após, voltem conclusos. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 14:50

Outras Decisões

28/05/2025, 12:53

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 13:28

Documentos

Conclusão

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004055-67.2013.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004055-67.2013.8.16.0179 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$56.644,40 Exequente(s): SI GROUP CRIOS RESINAS S/A representado(a) por Helio Ono Executado(s): SOLARIUM INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial lastreada em duplicatas mercantis vencidas em junho e julho de 2013. O despacho inicial que determinou a citação foi proferido em 17/01/2014 (mov.17), com a citação operada em 31/08/2014, vide retorno de mandado (mov.70). A primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis ocorreu em 21/01/2015 (mov.99), com a ciência do exequente em 31/01/2015, conforme intimação de mov.105. A contagem do prazo prescricional começou a fluir da referida data, mas foi suspenso pela instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, através da decisão de mov. 192, proferida em 16/10/2017, quanto transcorrido apenas 2 anos e 8 meses do início do prazo. Portanto, tenho que não transcorrido o prazo de 3 anos sem a presença de causa interruptiva, pois o prazo só retomará sua contagem quando encerrado o incidente. Nesse sentido: EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSTAURAÇÃO. INCIDENTE. DESCONSIDERAÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA. SUSPENSÃO. FLUÊNCIA. PRAZO. 1. Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, não localizado o executado ou bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 2. Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspende-se o curso do feito de origem e, por via de consequência, o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. Julgado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, deve ser retomada a contagem do prazo prescricional. 4. Na hipótese, a suspensão do feito estabelecida pelo artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil não foi observada pela sentença recorrida, fato que acarretou a extinção prematura do feito. 5. Recurso conhecido de provido. (TJ-DF 00351297220158070001 1886341, Relator.: MARIA DE LOURDES ABREU, Data de Julgamento: 27/06/2024, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 11/07/2024) 2. Nestes termos, afasto, por ora, a incidência da prescrição intercorrente. 3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, comprove que a empresa executada ainda desenvolve suas atividades regularmente, tal como fundamentado no respectivo incidente, devendo juntar os últimos atos constitutivos da empresa, sob pena de suspensão do feito até o deslinde do incidente. 4. Após, voltem conclusos. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004055-67.2013.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004055-67.2013.8.16.0179 Classe Execução de Título Extrajudicial Processual: Assunto Duplicata Principal: Valor da Causa: R$56.644,40 Exequente(s):  SI GROUP CRIOS RESINAS S/A representado(a) por Helio Ono Executado(s):  SOLARIUM INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 1. Defiro o pedido da parte exequente com relação à realização de pesquisa junto ao CENSEC, restrita, contudo, à Central de Escrituras e Procurações – CEP. Registro que os demais módulos operacionais Registro Central de Testamentos On-Line –RCTO e Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários –CESDI podem ser consultados diretamente por qualquer interessado, conforme o Provimento n° 18/2012 do CNJ. Neste sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indefere o pedido de busca à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC. Sistema instituído pelo Provimento nº 18 do CNJ e composto de diversos módulos de pesquisa. Módulos referentes à Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI) e Registro Central de Testamentos on-line (RCTO) de consulta pública. Desnecessidade de intervenção judicial. Acesso às informações relativas à Central de Escrituras e Procurações (CEP) que depende de ordem judicial. Arts. 10 e 19, do Provimento nº 18/2012, do CNJ. Precedentes desta 15ª Câmara. Reforma parcial. Recurso conhecido e provido em parte. (TJPR - 15ª C.Cível - 0060780-50.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 04.12.2021) 1.2. Recolhidas as custas, proceda a Secretaria à pesquisa na Central de Escrituras e Procurações – CEP, pelo sistema CENSEC, de procurações e atos notariais diversos em nome da parte executada. Caso não esteja disponível a consulta direta, expeça-se de ofício à CENSEC solicitando as informações. 2. Intimações e diligências necessárias.Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (tnc)

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004055-67.2013.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Classe Execução de Título Extrajudicial Processual: Assunto Duplicata Principal: Valor da Causa: R$56.644,40 Exequente(s):  SI GROUP CRIOS RESINAS S/A representado(a) por Helio Ono Executado(s):  SOLARIUM INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA Vistos. 1. Muito embora seja interesse da parte exequente buscar a satisfação de seu débito, formulou inúmeros requerimentos alternativos tendentes à localização de bens penhoráveis, constantes no chamado Dossiê Integrado, alguns, inclusive, fora dos convenios existentes com esse Tribunal e que não trazem nenhum benefício para a satisfação do crédito. 2. O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) trata-se de um software desenvolvido pela Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA, que é uma unidade vinculada ao gabinete do Procurador-Geral da República do Ministério Público Federal, para a consulta de dados de movimentações bancárias pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas investigadas no âmbito criminal. Ou seja, a finalidade desse sistema é apenas a de facilitar as investigações e ações destinadas a combater a criminalidade, Além do SIMBA ter sido criado para uma finalidade diversa daquela destinada a execução de dívidas civis, denota-se que a pesquisa junto ao sistema traz as mesmas informações que a indisponibilidade de ativos financeiros determinada junto ao BACEN, não trazendo qualquer benefício à satisfação do crédito perseguido pela parte exequente. Mais ainda, não há nos autos elementos que demonstrem a ocorrência de circunstância que justifique a realização de pesquisa requerida. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO CADASTRO DE CLIENTE DO SISTEMA FINANCEIRO – CCS. SISTEMA QUE NÃO CONTÉM DADOS DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS, VALORES E SALDOS DE APLICAÇÕES OU CONTAS. LEI Nº 10.701/2003. FINALIDADE DE COMBATE A ILÍCITOS PENAIS. INDÍCIOS DE FRAUDE OU OCULTAÇÃO DE BENS NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE QUALQUER UTILIDADE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0032612-09.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 18.09.2019)Assim, indefiro a consulta ao sistema SIMBA e ao chamado Dossiê Integrado. No tocante ao pedido de pesquisa DOI, proceda a Secretaria à consulta pelo INFOJUD das operações imobiliárias DOI da parte executada, referente aos últimos 5 (cinco) exercícios, mediante consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo, ou, não havendo a possibilidade, oficiando à Receita Federal. Com a juntada aos autos, os documentos com tarja de sigilo fiscal deverão tramitar em nível médio de sigilo. Com os resultados das diligências acima, colha-se a manifestação do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for necessário ao prosseguimento do feito. Curitiba, 22 de abril de 2021. Nilce Regina Lima Juíza de Direito (sdmr)

06/05/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 434) OUTRAS DECISÕES (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(440)