Execução de Título Extrajudicial 0002894-69.2020.8.16.0181 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002894-69.2020.8.16.0181 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002894-69.2020.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 E-mail: [email protected] Autos nº 0002894-69.2020.8.16.0181 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$98.920,00 Exequente(s): MAYARA SCALON Executado(s): VOLNI ANTONIO FARINON Vistos e examinados. Trata-se de execução de título extrajudicial. Após analisar estes e os autos de nº 0008037-42.2020.8.16.0083, verifico que aquele processo foi julgado parcialmente procedente para fins de condenar a parte ré, ora exequente, a pagar o valor correspondente à cláusula penal do contrato que é também o título que embasa a presente pretenção executiva. Em suma, neste processo se pretende a execução da referida cláusula penal enquanto no outro se reconheceu que a parte exequente foi quem ocasionou o descumprimento contratual. Devido a isso, a fim de evitar a prolação de eventuais decisões conflitantes e a prática de esforços processuais desnecessários, reputo conveniente aguardar o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de autos n° 0008037-42.2020.8.16.0083. Assim, suspendo este processo até que se noticie o mencionado trânsito. Após a certificação dessa condição, a Serventia deverá providenciar a intimação das partes para apresentação de novas manifestações no prazo legal. Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberações. Comunicações e diligências necessárias. Deverão ser observadas as orientações do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Portaria do Juízo. Francisco Beltrão, 03 de julho de 2024. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002894-69.2020.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002894-69.2020.8.16.0181 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$98.920,00 Exequente(s): MAYARA SCALON Executado(s): VOLNI ANTONIO FARINON Vistos e examinados. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Mayara Scalon Maronez em face de Volni Antônio Farinon. Por meio da decisão juntada no mov. 49.2 (autos autos apensos de n° 0008037-42.2020.8.16.0083) este Juízo se pronunciou a respeito da conexão existente entre as ações ajuizadas pelas partes. Em seguida, na decisão de mov. 67.1 destes autos permitiu-se que as partes tivessem oportunidade de manifestação acerca da (in)existência de prejudicialidade externa em relação ao processo que segue nos autos apensos (n° 0008037-42.2020.8.16.0083). Pois bem. Tendo em vista que estes autos versam sobre e execução de título executivo extrajudicial cujos atos são objeto do processo de conhecimento em trâmite nos autos n° 0008037-42.2020.8.16.0083, reconheço a existência de conexão, nos termos do art. 55, §2º, I, do Código de Processo Civil (CPC). Além disso, atesto que o prosseguimento da pretensão executiva nestes autos pode se tornar inviável, a depender do julgamento de mérito do processo de conhecimento em curso nos referidos autos apensos. Desse modo, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil (CPC)[1], determino a suspensão deste processo, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, a fim de aguardar o desdobramento definitivo da ação prejudicial, o que deverá ser informado pela parte interessada. Decorrido o mencionado prazo sem que haja o julgamento daquele processo, voltem os autos conclusos para deliberações. Comunicações e diligências necessárias. Observem-se as orientações do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Portaria 001/2021 deste Juízo. [1] Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Francisco Beltrão, 07 de março de 2023. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002894-69.2020.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002894-69.2020.8.16.0181 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$98.920,00 Exequente(s): MAYARA SCALON Executado(s): VOLNI ANTONIO FARINON DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de titulo executivo extrajudicial proposta por MAYARA SCALON em face de VOLNI ANTONIO FARINON. O executado foi citado (mov. 21.1), tendo transcorrido o prazo sem pagamento voluntário. O exequente requereu a penhora on-line de bens (mov. 26.1), tendo sido realizado SISBAJUD (mov. 27.1). Sobreveio petição do executado alegando a impenhorabilidade das verbas bloqueadas (mov. 28.1) É o breve relato. Decido. O executado alega que os valores bloqueados são decorrentes de aposentadoria privada, tendo juntado extrato bancário e folha individual de pagamento (mov. 28.2/28.3). Com efeito, o Código de Processo Civil em seu artigo 833, IV, prevê que: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2°; (...). No caso dos autos, verifica-se que houve bloqueio de valores recebidos pelos executados a título de benefício de aposentadoria privada e, portanto, impenhoráveis. Isto pois a impenhorabilidade de valores até 50 (cinquenta) salários mínimos, visa garantir ao cidadão e sua família um padrão mínimo de vida digna, assegurando-lhe a manutenção de bens indispensáveis, como a reserva financeira mínima capaz de garantir a sobrevivência em eventual adversidade da vida cotidiana. Assim, diante do caráter alimentar inerente ao benefício de aposentadoria, seu desbloqueio é medida que se impõe, motivo pelo qual ACOLHO o pedido de mov. 28.1, para determinar o desbloqueio da conta do executado. Cumpra-se com urgência. Após, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do processo em 15 (quinze) dias. Diligências legais. Marmeleiro, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

30/06/2021, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 135) DECORRIDO PRAZO DE MAYARA SCALON (12/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 131) JUNTADA DE CUSTAS (23/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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