Procedimento Comum Cível 0000531-86.2008.8.16.0163 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000531-86.2008.8.16.0163 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/09/2022, 10:26

Documento (Informações)

28/09/2022, 18:35

Remessa (em diligência)

28/09/2022, 16:26

Trânsito em julgado

28/09/2022, 16:25

Decurso de Prazo

06/08/2022, 00:20

Confirmada

16/07/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 13:15

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:26

Confirmada

10/04/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2022, 14:38

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 12:02

Confirmada

15/03/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000531-86.2008.8.16.0163. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3572-8426 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$4.560,00 Autor(s): MARIA CLEUSA DE AZEVEDO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, envolvendo obrigação de pagar quantia certa, formulado em desfavor da Fazenda Pública. Decisão de mov. 28.1 homologou os cálculos e determinou a requisição do pagamento. Expedida(s) RPV(s) e precatório (mov(s). 30), foi noticiado o pagamento (mov. 35), sendo expedido(s) alvará(s) de levantamento dos RPVs(mov(s). 39, 47, 49 e 51). Informou-se cessão de crédito (mov. 44), homologado ao mov. 64.1. Foi noticiado o pagamento do precatório (mov. 73). Espontaneamente ou após intimação, a parte exequente não aventou qualquer insurgência, conforme petição/ renúncia/ decurso de prazo de mov. 78. Consigno, no ponto, que o silêncio importa em presunção de satisfação (STJ. EREsp 844.964/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, DJe 09/04/2010). Isto posto, homologo o ato de pagamento e, por conseguinte, pela satisfação da obrigação, extingo a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pendentes, acaso devidas e ainda não incluídas na conta, pela parte executada. Alvarás já expedidos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. No tocante à Rindolfinvest Assessoria Empresarial EIREL, intime-se por intermédio do advogado Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes, conforme requerido ao mov. 82.1. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Siqueira Campos, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 16:50

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000531-86.2008.8.16.0163. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3572-8426 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$4.560,00 Autor(s): MARIA CLEUSA DE AZEVEDO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, envolvendo obrigação de pagar quantia certa, formulado em desfavor da Fazenda Pública. Decisão de mov. 28.1 homologou os cálculos e determinou a requisição do pagamento. Expedida(s) RPV(s) e precatório (mov(s). 30), foi noticiado o pagamento (mov. 35), sendo expedido(s) alvará(s) de levantamento dos RPVs(mov(s). 39, 47, 49 e 51). Informou-se cessão de crédito (mov. 44), homologado ao mov. 64.1. Foi noticiado o pagamento do precatório (mov. 73). Espontaneamente ou após intimação, a parte exequente não aventou qualquer insurgência, conforme petição/ renúncia/ decurso de prazo de mov. 78. Consigno, no ponto, que o silêncio importa em presunção de satisfação (STJ. EREsp 844.964/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, DJe 09/04/2010). Isto posto, homologo o ato de pagamento e, por conseguinte, pela satisfação da obrigação, extingo a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pendentes, acaso devidas e ainda não incluídas na conta, pela parte executada. Alvarás já expedidos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. No tocante à Rindolfinvest Assessoria Empresarial EIREL, intime-se por intermédio do advogado Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes, conforme requerido ao mov. 82.1. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Siqueira Campos, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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