Procedimento Comum Cível 0000919-18.2020.8.16.0179 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000919-18.2020.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2023, 22:10

Confirmada

15/02/2023, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000919-18.2020.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 11º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41)3210-7799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000919-18.2020.8.16.0179 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Retificação de Nome Valor da Causa: R$1.045,00 Autor(s): SANDRA FONSECA DO NASCIMENTO Réu(s): Vistos, Considerando a resposta da registradora no mov. 73.2, informando que foram averbadas as demais informações no assento de nascimento, tem-se que inexistem outras pendências a serem adotadas no feito, uma vez que houve o cumprimento integral da sentença. A certidão de nascimento em inteiro teor deverá ser solicitada ao cartório, devendo ser observado o Código de Normas daquele Tribunal. Intime-se. Retornem os autos ao arquivo. Curitiba, 09 de fevereiro de 2023. Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito

15/02/2023, 00:00

Definitivo

14/02/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:45

Arquivamento

09/02/2023, 19:36

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 12:36

Documento (Outros documentos)

24/12/2022, 10:50

Confirmada

22/11/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000919-18.2020.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Lysimaco Ferreira da Costa, 355 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41)3210-7799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000919-18.2020.8.16.0179 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Retificação de Nome Valor da Causa: R$1.045,00 Autor(s): SANDRA FONSECA DO NASCIMENTO Réu(s): Vistos, Defiro o requerido pelo Ministério Público (mov. 76.1). Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra conforme o requerido. Em seguida, nova vista ao Ministério Público. Oportunamente, voltem conclusos. Curitiba, 10 de novembro de 2022. Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito

14/11/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

11/11/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 16:02

Confirmada

11/11/2022, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 14:34

Mero expediente

11/11/2022, 10:01

Documentos

Conclusão

•15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Lysimaco Ferreira da Costa, 355 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41)3210-7799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000919-18.2020.8.16.0179 Trata-se de comunicação do Serviço Registral do 1° Ofício do Registro Civil de Novo Aripuanã/AM, que quando do cumprimento mandado (mov. 32.3) expedido nestes autos decorrente da sentença que julgou procedendo o pedido de restauração de assento de nascimento de SANDRA FONSECA DO NASCIMENTO (mov. 14.1) informou que padecem de informações para o cumprimento o nome dos avós paternos e maternos. Vê-se que instruiu o mandado expedido a sentença e fotocópia do assento apresentado pela parte autora (mov. 1.6), em cumprimento ao que foi deliberado. Efetivamente naquele assento a verificação dos nomes dos avós está de difícil compreensão. O art. 494, I, do CPC, aduz que Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I –para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo; A ministra Nancy Andrighi do STJ, assim decidiu no REsp 1.685.092: "Embora relacionado ao conteúdo decisório, mas sem com ele se confundir, configura-se o erro material quando o resultado proclamado do julgamento se encontra clara e completamente dissociado de toda a motivação e do dispositivo, revelando nítida incoerência interna no acórdão, o que, em última análise, compromete o fim último da atividade jurisdicional, que é a entrega da decisão congruente e justa para permitir a pacificação das pessoas e a eliminação dos conflitos." Ao negar provimento ao recurso especial, a ministra frisou que as correções efetivadas pelo TJ/RS estão dentro dos poderes conferidos ao julgador "na medida em que não alteraram as razões ou os critérios do julgamento, tampouco afetaram a substância do julgado, aumentando ou diminuindo seus efeitos". Neste diapasão, apesar de não caber instrução após o trânsito em julgado, mas que referidos dados são se suma importância para a completa execução do julgado, posto que os nomes dos avós são dados exigíveis nos assentos de nascimentos (art. 54, 8º, da Lei de Registros Públicos), e por não existir nos autos referida indicação, tenho em determinar a intimação da parte autora para que traga aos autos referida informação (nome dos avós paternos e maternos) com base em documentos público (art. 443, II, do CPC). Intime-se. Prazo 5 dias. Após, colha-se manifestação do Ministério Público. Curitiba, 20 de fevereiro de 2022. Rodrigo Domingos Peluso Junior Magistrado

22/02/2022, 00:00

—

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(93)