Execução de Título Extrajudicial 0006808-09.2020.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006808-09.2020.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2024, 17:31

Documento (Informações)

13/08/2024, 18:52

Remessa (em diligência)

07/08/2024, 16:08

Documento (Certidão)

16/07/2024, 10:22

Confirmada

10/07/2024, 09:40

Remessa (em diligência)

08/07/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 08:14

Confirmada

06/06/2024, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 14:05

Documento (Certidão)

01/04/2024, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2024, 16:50

Confirmada

27/03/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006808-09.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006808-09.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$118.671,75 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GRANDES LAGOS PR/SP - CRESOL GRANDES LAGOS PR/SP (CPF/CNPJ: 06.126.780/0001-05) Rua Professor Becker, 3036 - Santa Cruz - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.015-230 Executado(s): Rafhael Rosa Camargo (CPF/CNPJ: 045.164.679-76) Rua Generoso de Paula Bastos, 1353 - Trianon - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.012-060 Considerando que as partes informaram sobre o cumprimento integral do acordo (eventos 102.1 e 106.1), julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao 3º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca solicitando a baixa da penhora decorrente do presente feito sobre o imóvel matriculado sob nº 10.161 (AV-16), sendo que o recolhimento dos emolumentos devidos compete à parte interessada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as baixas e anotações necessárias, observando-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas. Guarapuava, data da assinatura eletrônica. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Confirmada

26/03/2024, 14:51

Documentos

Conclusão

•27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006808-09.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006808-09.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$118.671,75 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE DAS ARAUCARIAS - CRESOL VALE DAS ARAUCARIAS Executado(s): Rafhael Rosa Camargo Vistos e etc.; 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DO VALE DAS ARAUCARIAS – CRESOL VALE DAS ARAUCARIAS em face de RAPHAEL ROSA CAMARGO, consubstanciada em Cédula de Crédito Bancário nº 5001019-2016.008815-5 (evento 1.6) emitida em favor da Exequente em 09 de dezembro de 2016, no valor de R$ 145.747,80 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), a ser paga em 07 (sete) parcelas anuais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 20.821,11 (vinte mil, oitocentos e vinte e um reais e onze centavos) cada, com vencimento da primeira parcela em 15 de dezembro de 2017 e da última em 15 de dezembro de 2023. Narrou o exequente que houve inadimplemento da 3ª (terceira) parcela, estando o executado inadimplente desde dezembro de 2019, pugnando, dessa maneira, pelo pagamento da dívida principal acrescida de juros e correção monetária, no montante de R$ 118.671,75 (cento e dezoito mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos). O executado opôs exceção de pré-executividade (evento 34.1), por meio da qual pugnou pela extinção da execução, sob o argumento de que a exequente carece de interesse de agir, uma vez que as partes teriam firmado acordo via Whatsapp, em 28/05/2020, antes da citação, nos seguintes termos: pagamento do valor de R$ 66.000,00, referente a parcela vencida do título de crédito objeto da presente execução (com valor original de R$20.821,11, e R$30.487,48 atualizado), as custas processuais e honorários advocatícios desta execução, e a parcela de outra Cédula de Crédito Bancário (com valor original de R$17.179,51, e R$26.708,22 atualizado), Além disso, mencionou que efetuou o depósito para pagamento dos valores acordados, não havendo parcelas inadimplidas relativas ao contrato da presente execução. Para fins de comprovar o alegado, juntou aos autos extrato de conta corrente, demonstrativo de cálculo e ata notarial (eventos 34.2 a 34.4), defendendo que as parcelas vencidas foram satisfeitas, restando as parcelas vincendas, cujos vencimentos se darão em 15/12/2021, 15/12/2022 e 15/12/2023. Sobre as alegações do excipiente a excepta se manifestou (evento 40.1), afirmando que existiu uma negociação, no entanto, a minuta referente ao acordo não teria sido assinada, ou seja, o acordo não teria sido formalizado, razão pela qual não foi apresentado aos autos; que o valor pago se referiu às parcelas vencidas, sendo que as vincendas seriam pagas nos termos do contrato executado, o que estaria disposto no acordo; que constou no acordo que a ação não seria extinta, e sim suspensa, até o pagamento integral da dívida, considerando a cláusula de vencimento antecipado constante no contrato, em caso de inadimplência; que o excipiente agiu de má-fé, visto que tinha conhecimento das cláusulas existentes, tanto no contrato, como no acordo; que na minuta de acordo foi incluído novo avalista a pedido do excipiente, visando a garantia do pagamento, no entanto, até o momento o excipiente não entregou a minuta assinada e; que caso ele opte por formalizar o acordo para homologação em juízo, poderá assim fazê-lo, o que ensejaria a suspensão do feito até pagamento integral do débito. Juntou a minuta de acordo pendente de assinaturas e capturas de conversas via WhatsApp (eventos 40.2 a 40.4). Vieram os autos conclusos. DECIDO. 2. Trata-se de apreciar exceção de pré-executividade oposta por RAPHAEL ROSA CAMARGO em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DO VALE DAS ARAUCARIAS – CRESOL VALE DAS ARAUCARIAS, na qual alega a falta superveniente de interesse de agir da excepta/exequente. É incontroverso que o pagamento da dívida vencida foi efetuado, restando a obrigação das parcelas vincendas, sendo que a discussão se estende entre as partes no que se refere ao interesse de agir da exequente, bem como, se deveria a demanda ser suspensa, considerando a cobrança do valor integral da dívida, ou extinta, considerando que houve o pagamento da dívida vencida, antes da citação. Pois bem. A presente ação de execução de título extrajudicial foi ajuizada em 19/05/2020 para pagamento da dívida principal, a partir do vencimento da 3ª (terceira) parcela, cujo inadimplemento ocorreu em dezembro de 2019. O executado foi citado em 26/04/2021 (evento 32.1). Na Ata Notarial datada de 03/08/2020 (evento 34.4) foi incluída a transcrição de tratativas realizadas por meio do aplicativo Whatsapp, no período de 26/05/2020 a 08/07/2020, entre o executado e o procurador do escritório de advocacia representante da parte exequente, para pagamento de parcelas em atraso atinentes ao contrato objeto da presente demanda e a outro contrato que teria sido realizado entre as partes, bem como, de honorários advocatícios e custas processuais. No mesmo instrumento constou que o executado teria que realizar dois depósitos, um no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conta de sua titularidade e outro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser depositado em conta bancária do procurador da exequente “conforme esta tudo especificado na minuta [sic]”, mencionando, ainda, que houve a transferência de valores provenientes da compensação de um cheque no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) depositado em conta de titularidade do executado, em 04/06/2020, para pagamento de valores acordados. Por fim, sobre a minuta de acordo constou que o executado a teria assinado e se comprometido, na data de 07/07/2020, em leva-la até a “cooperativa” (exequente). Da análise do extrato de conta bancária de titularidade do executado (evento 34.2) também é possível verificar que foram despendidos valores para fins dos pagamentos acordados, em datas de 04/06/2020 e 17/12/2020. Nesse aspecto, embora a exequente não tenha comunicado ao Juízo que foi efetuado o pagamento da parcela vencida referente ao contrato em tela, antes da citação, verifica-se do demonstrativo de cálculo por ela juntado em evento 19.2 (21/08/2020) que foi excluída a parcela correspondente a dezembro de 2019 (Parcela 3), a qual integrava os cálculos que instruíram a inicial (evento 1.7). Desse modo, considerando que a execução prosseguiria em relação às parcelas vincendas, tendo em vista a pretensão inicial de cobrança da totalidade do título executivo (evento 1.6), a previsão de vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplemento neste constante (Cláusulas 15ª e 27ª) e, considerando a ausência de assinatura na minuta de acordo, o qual não chegou a ser formalizado, entendo pela existência de interesse de agir da parte excepta/exequente. Portanto, não acolho a exceção de pré- executividade suscitada em evento 34.1. 3. Em relação às custas processuais eventualmente pagas pelo executado e aos honorários advocatícios já efetuados em razão das tratativas de acordo, consigne-se que tais valores poderão ser discutidos em momento oportuno nos autos, se for o caso. 4. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito, oportunidade em que deverá esclarecer se o pagamento do valor de R$ 26.708,22 (vinte e seis mil, setecentos e oito reais e vinte e dois centavos) realizado pelo executado em 17/12/2020 (evento 34.2) se referiu à parcela relativa ao mês de dezembro de 2020 (Parcela 4) constante na Cédula de Crédito Bancário objeto da presente demanda, em caso positivo, deverá deduzir o valor do débito exequendo. 5. Em atenção ao princípio do contraditório, antes de deliberar sobre o prosseguimento da presente execução, intime-se o executado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de formalizar a minuta de acordo com as assinaturas, conforme apresentado pela exequente em evento 40.1. 6. Certifique a secretaria se houve oposição de embargos à execução pelo executado e se houve concessão de efeito suspensivo. Int. e Dil. Nec. Guarapuava, data da inserção no sistema BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

07/10/2021, 00:00

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