Execução de Título Extrajudicial 0000959-22.2018.8.16.0065 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000959-22.2018.8.16.0065 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 21:09

Confirmada

16/03/2022, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000959-22.2018.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45) 3327-9050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000959-22.2018.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$93.988,37 Exequente(s): DELCIO ORBEM Executado(s): Gilmar Luiz Bernardi 1. Aguarde-se provocação no arquivo provisório 2. Alerto que o feito prosseguirá arquivado sem suspensão até manifestação do exequente, independentemente de nova intimação conforme entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.DUPLICATAS. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS. BUSCA DE ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS. STARE VERTICAL. ART. 927 DO CPC/2015. TESES FIRMADAS PELO STJ NODECISIS JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº 1.604.412/SC. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. ART. 1.056 DO CPC/2015 INAPLICÁVEL À ESPÉCIE. PROCESSO PARALISADO POR CERCA DE 16 ANOS. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EVIDENTE DESÍDIA DO CREDOR POR LAPSO TEMPORAL MUITO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA A HIPÓTESE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 924, V, C/C 487, II, DO CPC/2015. CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE A ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS..Recurso conhecido e provido (TJPR - 14ª C.Cível - 0029915-49.2018.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Themis Furquim Cortes - J. 10.10.2018) 3. O arquivamento provisório deverá ser feito no prazo da prescrição intercorrente, que, in casu, é de 05 (cinco) anos, na forma do artigo 206, §5º, I, do Código Civil Intimem-se. Diligências necessárias. Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

14/03/2022, 00:00

Provisório

11/03/2022, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 16:52

Execução frustrada

21/02/2022, 17:21

Conclusão (para decisão)

04/02/2022, 17:16

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

28/05/2021, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2021, 01:09

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 08:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2020, 08:40

Por decisão judicial

27/04/2020, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 14:12

Documento (Outros documentos)

27/04/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

25/04/2020, 14:01

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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