Execução Fiscal 0019104-57.2018.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0019104-57.2018.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/06/2023, 14:09

Documento (Informações)

16/05/2022, 10:38

Remessa (em diligência)

10/05/2022, 16:15

Trânsito em julgado

10/05/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019104-57.2018.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019104-57.2018.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.363,38 Exequente(s): Município de Curitiba/PR (CPF/CNPJ: 76.417.005/0001-86) AVENIDA CANDIDO DE ABREU 823, null - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-000 Executado(s): ADEMAR GRENDEL (CPF/CNPJ: 160.920.159-00) PC. JOSE BORGES DE MACEDO 000248, null - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-220 I. Na manifestação de mov. 25 do Projudi, o Município de Curitiba requereu a desistência parcial da ação quanto aos débitos de ISF/2015 (3632-0), ISF/2016 (105778-0) e ISF/2017 (113827-0), inscritos na CDA nº 18.2013/2018. Reza o art. 26 da Lei 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto nos artigos acima citados, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, julgo parcialmente extinta esta execução exclusivamente aos débitos de ISF 2015, 2016 e 2017, inscritos na CDA nº 18.2013/2018, devendo a execução prosseguir quanto aos demais exercícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. II. Intime-se o exequente para prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 16:44

Confirmada

11/03/2022, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 16:40

Desistência

24/02/2022, 14:29

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 12:58

Por decisão judicial

09/11/2021, 12:42

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 12:42

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 10:41

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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