Cumprimento de sentença 0006838-45.2017.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006838-45.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 15:04

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 08:23

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:41

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:23

Confirmada

11/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006838-45.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006838-45.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$21.419,83 Exequente(s): JJGC Indústria e Comércio de Materiais Dentários S.A. Executado(s): EDUARDO SANTOS CARVALHO LANDI 1 – Ante o disposto no art. 837 c/c o art. 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de busca e penhora de ativos financeiros por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, até o limite do valor indicado na execução. 2 – Sem dar publicidade a esta decisão (art. 854, CPC), requisite-se o bloqueio por intermédio do sistema e aguarde-se o prazo de resposta. 3 – Com a resposta positiva, promova-se o desbloqueio da importância que porventura ultrapasse o limite do valor indicado na execução (art. 854, § 1º, CPC[1]). 3.1 – Após, intime-se o executado para que, no prazo de 5 dias, comprove eventual impenhorabilidade dos bens tornados indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 3.2 – Alegada impenhorabilidade ou excesso de indisponibilidade, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias e, após, tornem conclusos. 3.3 – Decorrido o prazo sem apresentação de manifestação pelo executado, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). 3.3.1 – Transfira-se o montante indisponível para conta vinculada à execução (art. 854, § 5º, CPC). 4 – Com a resposta negativa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira diligências que dependam da intervenção judicial para localizá-los. 4.1 - Decorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente, para que seja suprida a omissão, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono. 5 – Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto [1] § 1o No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 01:08

Evolução da Classe Processual

31/03/2026, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:21

Confirmada

23/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 302) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (12/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006838-45.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006838-45.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$21.419,83 Exequente(s): JJGC Indústria e Comércio de Materiais Dentários S.A. Executado(s): EDUARDO SANTOS CARVALHO LANDI 1 – Ante o disposto no art. 837 c/c o art. 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de busca e penhora de ativos financeiros por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, até o limite do valor indicado na execução. 2 – Sem dar publicidade a esta decisão (art. 854, CPC), requisite-se o bloqueio por intermédio do sistema e aguarde-se o prazo de resposta. 3 – Com a resposta positiva, promova-se o desbloqueio da importância que porventura ultrapasse o limite do valor indicado na execução (art. 854, § 1º, CPC[1]). 3.1 – Após, intime-se o executado para que, no prazo de 5 dias, comprove eventual impenhorabilidade dos bens tornados indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 3.2 – Alegada impenhorabilidade ou excesso de indisponibilidade, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias e, após, tornem conclusos. 3.3 – Decorrido o prazo sem apresentação de manifestação pelo executado, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). 3.3.1 – Transfira-se o montante indisponível para conta vinculada à execução (art. 854, § 5º, CPC). 4 – Com a resposta negativa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira diligências que dependam da intervenção judicial para localizá-los. 4.1 - Decorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente, para que seja suprida a omissão, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono. 5 – Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto [1] § 1o No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006838-45.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006838-45.2017.8.16.0194 Classe Execução de Título Extrajudicial Processual: Assunto Compra e Venda Principal: Valor da Causa: R$21.419,83  JJGC Indústria e Comércio de Materiais Dentários Exequente(s): S.A. Executado(s):  EDUARDO SANTOS CARVALHO LANDI 1. Trata-se de impugnação (mov. 186.1) ao cumprimento de sentença, na qual EDUARDO SANTOS CARVALHO LANDI alega que o exequente demanda por quantia já paga e em excesso, na medida em que todas as parcelas do acordo celebrado entre as partes na mov. 85, homologado na seq. 95, foram quitadas. Disse que a exequente cobra quantia em excesso, na medida em que estão sendo executadas não 12, mas 13 parcelas do acordo assinado na mov. 85, incorrendo o exequente em equívoco. Custas pagas na mov. 196. O exequente manifestou-se na mov. 206, alegando que as parcelas do acordo sempre foram pagas em atraso pelo impugnante, e que a partir da 8ª parcela, as demais não foram mais pagas, o que motivou o ingresso do cumprimento de sentença. Afirma que o executado procurou a exequente para retomar os pagamentos, porém apenas após ser intimado do cumprimento de sentença. Confirma que o débito foi quitado pelo impugnante. Nega que tenha sido cobrado valor em excesso. 2. Foi determinada a intimação do executado para trazer os comprovantes de pagamento do acordo, que foram apresentados na mov. 227. 3. Pois bem. O acordo celebrado entre as partes em 14/06/2019 (juntado na mov. 85) previa o pagamento da dívida pelo executado em 12 parcelas de R$ 1.825,67, sendo a primeira prevista para o dia 21/06/2019. O exequente afirma que somente as 7 primeiras parcelas foram quitadas, restando o pagamento das demais, o que motivou o cumprimento do acordo na mov. 149, protocolado na seq. 08/07/2020. 4. O executado, por seu turno, traz comprovantes de pagamento das parcelasremanescentes, demonstrando que em outubro de 2020 entrou em contato com o departamento jurídico da exequente e solicitou os valores para quitação da dívida. No dia 21/10/2020 o executado quitou as parcelas em atraso, no valor de R$ 3.888,52, através de transferência bancária, conforme cálculo informado pelo exequente nas conversas mantidas com o devedor por e-mail. 5. O exequente não nega a quitação da dívida pelo executado, porém afirma que foi feita somente após ele ter sido intimado do cumprimento de sentença. Sem razão, todavia, pois o executado foi intimado pessoalmente apenas em 22/03/2021 (ev. 180), pois não possuía advogado constituído nos autos. 6. O executado/impugnante, por seu turno, alega que o exequente está cobrando uma parcela em excesso, ou seja, ao invés de 12, está executando o equivalente a 13 parcelas do acordo. Sem razão, contudo, pois o exequente demonstrou através da planilha acostada na seq. 206.4 que foram 12 as parcelas cobradas, e que muitas delas foram pagas com atraso pelo executado. Portanto, rejeito qualquer alegação de litigância de má-fé por parte da exequente, que estava em pleno exercício do seu direito de cobrança ao mover o presente cumprimento de sentença em face do executado em momento que ele ainda não havia contatado a credora para pagamento amigável da dívida. 7. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença aviada por EDUARDO SANTOS CARVALHO LANDI no evento 186.1, reconhecendo o pagamento do débito de forma extrajudicial, e declarando quitado o débito proveniente do acordo celebrado na mov. 85, extinguindo a presente execução de sentença. Pela sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais em 50% para cada. Ainda, arbitro os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a cada um dos procuradores das partes, levando em conta o artigo 85, 2º e 8º do Código de Processo Civil, tendo em vista o trabalho e zelo profissional, lugar da prestação de serviço, simplicidade da matéria e tempo decorrido. 8. Oportunamente com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de costume. Int. Dil. Nec. Curitiba, 26 de setembro de 2022. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta

18/10/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 302) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (12/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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