Execução Fiscal 0000623-74.2012.8.16.0179 - TJPR

Execução Fiscal 0000623-74.2012.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 12:19

Expedição de alvará de levantamento

11/11/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 12:44

Confirmada

21/02/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000623-74.2012.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$62.051,03 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): BANCO ITAÚ S/A Intime-se o exequente a respeito da informação de mov. 139. Int. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 141) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 17:49

Mero expediente

10/02/2025, 13:13

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000623-74.2012.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000623-74.2012.8.16.0179 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$62.051,03 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): BANCO ITAÚ S/A 1. À Secretaria, para que certifique quanto ao alegado no seq. 136. 2. Oportunamente, conclusos. Curitiba, 14 de novembro de 2024. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

24/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 14:45

Mero expediente

14/11/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 11:59

Documentos

Conclusão

•11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000623-74.2012.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$62.051,03 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): BANCO ITAÚ S/A Tratam os autos de Execução Fiscal promovida pelo Município de Curitiba em face de Banco Itaú S.A. visando a cobrança de tributos relativo aos exercícios de 2009 e 2010. No curso da execução, em 11.04.2012, a parte executada realizou o depósito judicial do valor de R$ 62.700,38 para fins de garantia do juízo e oposição de embargos (mov. 19). Os embargos foram julgados improcedentes. A parte executada requereu a intimação do Município de Curitiba para que indicasse o valor do débito em retroativo à data do deposito judicial (mov. 74). O Município de Curitiba indicou como devido o valor total de R$ 62.700,38 referente ao débito tributário, retroativo à data de 11.04.2012 (mov. 78). Em março/2021 a parte executada efetuou depósito de R$ 11.096,21 (mov. 90) e em julho/2022 o depósito de R$ 7.007,75 (mov. 111). Instado a se manifestar, o Município de Curitiba concordou com o valor depositado e requereu o levantamento (mov. 116). É o breve relatório. Decido. Diante da manifestação da parte exequente de mov. 116 do Projudi, tem-se que o valor total depositado pelo executado é suficiente para a quitação do débito tributário executado na presente ação e aos honorários advocatícios arbitrados em 10%. Desse modo, diante do depósito integral do valor da dívida, cessou a responsabilidade da parte executada sobre encargos tributários, nos termos do art. 9º, §4º, da LEF. Por essa razão, declaro a conversão do depósito em renda e julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso II, do CPC, condenando a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes. Expeça-se alvará eletrônico/ofício de transferência em favor do Município de Curitiba, no exato valor do débito à data do depósito, mais 10% a título de honorários, para que promova o levantamento dos respectivos valores com os acréscimos bancários. Do valor remanescente, proceda-se ao recolhimento das custas, nas quais fica condenado o executado. Havendo saldo a pagar de custas, intime-se o executado para recolhimento, ciente de que, em o não fazendo em dez dias, os autos serão encaminhados a protesto das verbas pendentes. Pagas as custas e sobejando valores na conta, deverão ser restituídos ao executado, expedindo-se então o ofício/alvará eletrônico de transferência. Esgotadas as diligências acima e não existindo qualquer pendência, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 25 de outubro de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

25/11/2022, 00:00

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