Procedimento Comum Cível 0001177-10.2010.8.16.0169 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001177-10.2010.8.16.0169 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2026, 16:06

Confirmada

03/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 168) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (23/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 168) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (23/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2026, 15:07

Documento (Outros documentos)

23/05/2026, 15:06

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:43

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:35

Confirmada

13/12/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 163) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (02/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 163) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (02/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2025, 00:44

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001177-10.2010.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Celular: (42) 99838-6905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001177-10.2010.8.16.0169 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$500.000,00 Autor(s): LINDINALVA GONCALVES BITTENCOURT Réu(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA DECISÃO Apresentado o laudo pericial no mov.65.1, a parte autora se manifestou no mov. 72.1 sem se insurgir contra o mesmo. A requerida, por sua vez, manifestou-se no mov. 73 juntando manifestação técnica e impugnando o laudo. Disse que o trabalho pericial não esclareceu os pontos controversos (ali especificados) e não apresentou os valores para reparos. Sobre esta impugnação a Sra Perita se manifestou no mov. 82.1. Após a manifestação da Sra Perita, a parte requerida se manifestou novamente no mov. 86.2 ainda impugnando o laudo e requerendo a indicação de novo perito judicial. Na ocasião, disse que a Sra perita ainda deixou de responder as seguintes indagações: ‘ a) Este Assistente Técnico no mov. nº 73 indagou inicialmente que outros profissionais engenheiros informaram afirmações como: “sendo necessária uma solução com urgência, evitando desta forma a continuidade dos problemas já existentes” (engº Cezar Graumam), “ausência de uso do imóvel” (engº Jorge Rodrigues da Silva), “falhas da manutenção” (engº Jorge Rodrigues da Silva) e outros. A Sra. Perita informa apenas que “havia comprometimento da estrutura e não havia habitabilidade”. Essa informação é vaga e superficial visto que os engenheiros citados não informaram que o imóvel não poderia ser utilizado e “sim que necessitava de reparos, manutenção e de uso”. O fato de haver problemas estruturas na edificação não quer dizer que o imóvel não possa ser utilizado. b) Em questionamento sobre rachaduras no imóvel a Sra. Perita não fez referencia sobre as existentes (fissuras/rachaduras) próximo a janela, local onde existe o aumento construtivo, limitando-se a informar que o problema está nos fundos do imóvel. Mas nas fotos acostadas abaixo fica claro que no local do aumento construtivo existem rachaduras/fissuras (ver fotos). A Sra. Perita não esclareceu esta situação. A Sra. Perita informou não haver responsável técnico pelo aumento construtivo. O requerente fez aumento construtivo em seu imóvel e tal situação pode tem contribuído para os recalques observados na edificação. Abaixo fotos históricas da edificação indicando locais onde houve aumento de área e aparecimento de patologias com trintas: c) Este Assistente Técnico questionou sobre o valor que a Sra. Perita apresentou que é baseado no CUB - Custo Unitário Básico. A Sra. Perita informou que a tabela utilizada do CUB está previsto na NBR 14653, informa que não tem projetos. Ocorre que essa norma 14653 informada refere-se à norma avaliação de imóveis, mas não estamos definindo o valor do imóvel e sim o “valor para reconstrução do imóvel” que são coisas distintas. Avaliação do valor de um imóvel é bem diferente de orçar o custo para reconstrução de um imóvel, logo os valores são distintos. Se a Sra. Perita não tem os projetos deveria ter solicitado cópia dos mesmos. Assim os valores apresentados pela Sra. Perita não estão corretos. d) A Sra. Perita informa que “manutenções básicas não alterariam a falta de habitabilidade do imóvel”. Este Assistente não concorda com a afirmação já que o morador não fez manutenção, abandonou seu imóvel, deixando o mesmo exposto às intempéries do clima/chuvas e ao vandalismo. É evidente que o uso e a manutenção preventiva poderia preservar o imóvel não deixando que a situação chegasse onde chegou. Algumas situações não podem ser resolvidas com a manutenção como o recalque na fundação, mas a manutenção preventiva poderia preservar outros elementos construtivos (forro, instalação elétrica, instalação hidro sanitária, esquadrias, cobertura, telhado, etc)’. Assim, intime-se novamente a Sra Perita para que se manifeste a respeito. Após, retornem conclusos para deliberação. Int. Diligências Necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto Magistrado

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001177-10.2010.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001177-10.2010.8.16.0169 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$500.000,00 Autor(s): LINDINALVA GONCALVES BITTENCOURT Réu(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA DECISÃO Considerando que, no presente caso, tanto a requerente quanto o requerido pleitearam a realização da perícia (decisão saneadora no mov. 1.23), em realidade, nos termos do art. 95, do CPC, esta deverá ser rateada, devendo a requerida, que não é beneficiária da justiça gratuita, adiantar o valor de 50% dos honorários ao perito. Isso porque a parte devida pela autora será paga ao final pelo vencido (réu ou Estado do Paraná se sucumbente a parte beneficiária da justiça gratuita), nos termos da Resolução nº 232/2016 do CNJ e do artigo 95, §3º, incisos I e II e §4º, do CPC. Em casos análogos, o TJ-PR já decidiu: Agravo de instrumento – Ação ordinária de responsabilidade obrigacional securitária – Seguro habitacional – Honorários periciais – Aplicação do artigo 95 do Código de Processo Civil de 2015 – Remuneração que deve ser rateada – Adiantamento de 50% dos honorários pela ré – Parte autora que é beneficiária da justiça gratuita – Pagamento dos demais 50% ao final, pelo vencido – Decisão reformada – Recurso conhecido e parcialmente provido.” (Agravo de Instrumento nº 0024268-39.2019.8.16.0000 - Rel. Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Ademir Ribeiro Richter - 8ª Câmara Cível - DJe 14-10-2019). Ademais, considerando o tempo que a demanda vem se prolongando, sobretudo, pelas razões apresentadas no mov. 14.1, e considerando a proposta e a justificativa apresentada pela Perita na petição de mov. 35.1, considerando que os valores ali discriminados estão dentro dos parâmetros da razoabilidade, e tendo em vista também o permissivo do artigo 2º § 4 da Resolução 232/2016 do CNJ que dispõe: ‘§ 4º O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.’ E ‘§5º Os valores constantes da tabela anexa serão reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação IPCA-E.’, que, corrigidos na data de hoje, correspondem a um valor de R$ 481,95, determino a fixação de honorários periciais em R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Devendo haver pagamento igualitário entre as partes. Dessa forma, aceita a proposta pelo Sr. Perito, concedo o prazo de 60 dias para apresentação do laudo. Não sendo aceita a proposta, proceda-se busca de outro profissional junto ao sistema CAJU. Cientifico, desde logo, que o juízo não analisará eventual pedido de reconsideração, sobretudo, em relação à determinação dos honorários periciais determinados na presente decisão. Int. Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto JUIZ DE DIREITO

14/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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