Execução de Título Extrajudicial 0002840-81.2009.8.16.0119 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002840-81.2009.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

16/06/2025, 14:03

Documento (Certidão)

16/06/2025, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2025, 00:23

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:19

Confirmada

18/06/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002840-81.2009.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6541 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002840-81.2009.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$38.140,50 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ESPÓLIO DE ANTONIO GALVÃO JUNQUEIRA M.C.H JUNQUEIRA - CONFECÇÕES - ME Maria Cristina Hrivnak Junqueira Vistos. 1. Não havendo notícias de bens do devedor passíveis de penhora, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional, nos termos do artigo 921, III e § 1º da lei processual. 2. Ao arquivo provisório. 3. Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação da parte credora, remetam-se os autos ao arquivo, até decurso do prazo prescricional ou indicação de bens pelo credor. 4. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 10 de junho de 2024. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Por decisão judicial

17/06/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 13:40

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

10/06/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 12:30

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:45

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 16:28

Confirmada

28/05/2024, 21:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 13:48

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 13:48

Documentos

Conclusão

•18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002840-81.2009.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6541 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002840-81.2009.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$38.140,50 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ESPÓLIO DE ANTONIO GALVÃO JUNQUEIRA M.C.H JUNQUEIRA - CONFECÇÕES - ME Maria Cristina Hrivnak Junqueira Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Com a implementação do SisbaJud é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), permitindo uma busca automatizada de ativos financeiros de forma contínua por 30 (trinta) dias. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros, de forma contínua por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 28 de fevereiro de 2024. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002840-81.2009.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002840-81.2009.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$38.140,50 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA M.C.H JUNQUEIRA - CONFECÇÕES - ME Maria Cristina Hrivnak Junqueira Vistos. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Tendo em vista que o executado trata-se de pessoa falecida (mov. 223.1), determino preliminarmente a retificação do polo passivo da demanda para que passe a constar Espólio de Antônio Galvão Junqueira. 2. Alega a herdeira Ana Paula Junqueira a prescrição intercorrente da demanda (mov. 322.1), impugnando ainda a instituição financeira pela sua não ocorrência (mov. 327.1). Analisando os presentes autos, nota-se que não houve a suspensão da ação por 01 (um) ano, bem como o arquivamento posterior durante 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 921 do CPC. Ainda, verifica-se que a busca pelo CNIB no ano de 2021 (mov. 199.1) retornou frutífera. Portanto, não há em que se falar de prescrição intercorrente. 3. Ademais, quanto ao pedido decretação da impenhorabilidade da matrícula de nº 1.899 (mov. 322.1), deixo de analisar o mesmo tendo em vista que nos presentes autos não há termo de penhora quanto ao imóvel em questão. 4. Por fim, levando em consideração que consta na certidão de óbito que o de cujus deixou bens (mov. 223.3), o executado para que comprove a ação de abertura de inventário mencionada. Após, requeira o exequente o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 30 de maio de 2023. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002840-81.2009.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002840-81.2009.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$38.140,50 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA M.C.H JUNQUEIRA - CONFECÇÕES - ME Maria Cristina Hrivnak Junqueira Vistos. Ante a r. petição, determino: 1. Suspendo a respectiva diligencia de avaliação do veículo FIAT/FIORINO FLEX, Placa AQA2382;Ano Fabricação 2008; Ano Modelo2008; Chassi 9BD25504988828364 até ulterior manifestação quanto ao endereço, mantendo o bloqueio e a penhora sobre o bem. 2. Analisando os presentes autos verifico que várias medidas para localização de bens em nome do executado foram realizadas, entretanto, sem êxito, portanto, defiro o pedido formulado. Decreto a indisponibilidade dos bens e direitos titularizados pela parte exequente. Promova-se inclusão de minuta via sistema CNIB. Nestes termos é o entendimento do TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DECLARA PREJUDICADO O PEDIDO DE CADASTRAMENTO NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) POR INEXISTÊNCIA DE CREDENCIAMENTO AO SISTEMA. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. SISTEMA CRIADO ATRAVÉS DO PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ, E REGULAMENTADO NO TJPR PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015. CREDENCIAMENTO NECESSÁRIO. INDISPONIBILIDADE DO BEM, ADEMAIS, CABÍVEL NA ESPÉCIE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS NO RECURSO REPETITIVO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP. Nº 1.377.507/SP). DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - Processo: 0029338-71.2018.8.16.0000 (Acórdão); Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível; Relator(a): Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira; Data do Julgamento: 28/11/2018 00:00:00; Data da Publicação: 03/12/2018) Agravo de instrumento. Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Negativa de consulta ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Falta de justo motivo para o indeferimento. Provimento nº 39/2014 do CNJ regulamentado por este Tribunal na ordem de serviço nº 39/2015. Artigo 797 do CPC. Decisão reformada. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. CABIMENTO. PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ, REGULAMENTADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE, ATRAVÉS DA ORDEM DE SERVIÇO 39/2015. RESP REPETITIVO Nº 1.377.507/SP. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0014202-34.2018.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Fernando Ferreira de Moraes - J. 09.08.2018) 3. Proceda-se, via Sistema SERASAJUD, a inclusão do nome do executado no rol do Cadastro de Inadimplentes. 4. Recebida as informações, à parte exequente para que requeira o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 14 de junho de 2021. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

25/06/2021, 00:00

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Provisório

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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