Cumprimento de sentença 0010893-22.2006.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0010893-22.2006.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 15:53

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010893-22.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0010893-22.2006.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$703.030,04 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Antonio Quadros da Silva Júnior ELERSUL ELETROELETRONICA LTDA ELZA MARGARIDA ZELA OKURA KELLY GRACE OKURA LINCOLN MARCELO OKURA ESPÓLIO DE SERGIO OKURA Vistos, etc. 1. Ref. 341.1: Compareceu a executada ELZA MARGARIDA ZELA nos autos se insurgindo contra bloqueio judicial realizado em sua conta bancária no valor de R$ 1.635,72 em 16/10/2025. Juntou documentos (refs. 341.2 a 341.6). A despeito das considerações da executada, contudo, a análise processual revela que o bloqueio, a princípio, não foi realizado por este juízo, apesar de autorizado (ref. 336.1). Assim, previamente à análise da alegação, certifique a serventia se houve alguma ordem de bloqueio efetivada, juntado aos autos a minuta respectiva. 2. Ref. 353.1: No caso dos autos, pleiteou a exequente pela intimação da parte executada a fim de composição amigável, diante de evento negocial destinado à regularização de débitos, a ocorrer entre os dias 20 e 21 de maio de 2026. Assim, diante da possibilidade de abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se quanto a possibilidade de transação com o exequente, não havendo óbice para que a conciliação seja buscada por eles fora dos autos. Int. Dil. Curitiba, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

15/05/2026, 00:00

Confirmada

11/05/2026, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 13:38

Outras Decisões

06/05/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 13:05

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 01:04

Decurso de Prazo

23/01/2026, 04:49

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010893-22.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0010893-22.2006.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$703.030,04 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Rua Padre Anchieta, 2061 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-000 Executado(s): Antonio Quadros da Silva Júnior (RG: 31587484 SSP/PR e CPF/CNPJ: 434.227.999-15) Av. do Bosque, 494 - Balneário Canoas - PONTAL DO PARANÁ/PR - CEP: 83.255-000 ELERSUL ELETROELETRONICA LTDA (CPF/CNPJ: 82.671.553/0001-30) Rua Haddock Lobo, 846 CJ 1105 - Cerqueira César - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.414-000 ELZA MARGARIDA ZELA OKURA (CPF/CNPJ: 875.870.179-68) Rua Carambolas, 146 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.560-120 KELLY GRACE OKURA (CPF/CNPJ: 041.722.389-71) Av. do Bosque, 494 - Balneário Canoas - PONTAL DO PARANÁ/PR - CEP: 83.255-000 LINCOLN MARCELO OKURA (RG: CX683190 SSP/PR e CPF/CNPJ: 025.055.279-54) Rua Lamenha Lins, 415 apto. 801 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-020 ESPÓLIO DE SERGIO OKURA (RG: 6276830 SSP/PR e CPF/CNPJ: 085.387.949-49) AVENIDA DO BOSQUE, 494 - Balneário Canoas - PONTAL DO PARANÁ/PR - CEP: 83.255-000 Vistos. A despeito do pleito liminar realizado – que, se analisado e deferido neste momento pode importar no esgotamento do objeto -, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito da alegação de impenhorabilidade e documentos acostados nos eventos nº. 341.1/341.6. Em seguida, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos com prioridade para decisão. Int. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Confirmada

03/12/2025, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 15:54

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010893-22.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0010893-22.2006.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$703.030,04 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Antonio Quadros da Silva Júnior ELERSUL ELETROELETRONICA LTDA ELZA MARGARIDA ZELA OKURA KELLY GRACE OKURA LINCOLN MARCELO OKURA ESPÓLIO DE SERGIO OKURA Vistos, etc. Em que pese o pedido de intimação por edital formulado pelo exequente (ref. 333.1), a intimação dos executados para o cumprimento de sentença deve se presumir válida, pois encaminhada para o endereço constante nos autos, em que houve a citação da fase de conhecimento. Nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Nesse sentido se manifesta a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL. CUMPRIMENTO NEGATIVO DA DILIGÊNCIA. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO DEVEDOR SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 513, § 3º, AMBOS DO CPC. DECISÃO REFORMADA. 1. A teor do que no artigo 274, parágrafo único, e § 3° artigo 513, ambos do atual CPC, quando o devedor mudar de endereço no curso processual, sem prévia comunicação ao juízo, presume-se válida a intimação realizada no endereço constante nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado. 2. No caso concreto, considerando que, na instauração da fase de cumprimento de sentença, a parte executada foi regularmente intimada no endereço em que foi citada na fase de conhecimento, não tendo observado o disposto no artigo 77, inciso VII, do CPC1, ainda que o mandado de intimação tenha sido negativo, justamente pelo fato do devedor ter mudado seu endereço no curso processual, sem prévia comunicação ao juízo, há de se considerar válida a intimação pessoal do executado, inexistindo óbice para imediata realização da consulta de ativos financeiros e eventual bloqueio de valores pelo SISBAJUD, impondo-se a reforma da decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 50755304620228217000, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em: 26-04-2022) - grifei. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens para a satisfação da execução, sob pena de suspensão, por frustrada. Int. Dil. Curitiba, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010893-22.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0010893-22.2006.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$59.446,52 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Antonio Quadros da Silva Júnior ELERSUL ELETROELETRONICA LTDA ELZA MARGARIDA ZELA OKURA KELLY GRACE OKURA LINCOLN MARCELO OKURA ESPÓLIO DE SERGIO OKURA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 181.1), na qual a executada Elza Margarida Zela alegou que a assinatura que consta do contrato de empréstimo executado não é a sua, sendo, então, parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. Ademais, alegou a ocorrência de prescrição intercorrente. Requereu a concessão do benefício da justiça gratuita. O exequente apresentou contrarrazões à impugnação no mov. 190.1, na qual afirma que a executada é parte legítima para figurar no polo passivo, haja vista constar como fiadora no contrato de empréstimo. Ainda, aponta que não merece guarida a alegação de que a executada não assinou o pacto negocial e que não ocorreu a prescrição intercorrente. Vieram-me os autos conclusos. É o relato. DECIDO. Primeiramente, cumpre-me analisar o pedido de justiça gratuita formulado pela parte executada na petição de mov. 181.1. Intimada a comprovar o alegado estado de miserabilidade, a executada não cumpriu com a determinação imposta, restando inerte. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Nesse contexto, não demonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado por Elza Margarida Zela. Mérito. A parte exequente apresentou petição em mov. 1.11 pugnando pelo iníco da fase de cumprimento de sentença, apresentando cálculo no valor de R$ 118.915,15 em seu favor. A determinação de mov. 1.18 deferiu o processamento do cumprimento de sentença, deteminando a intimação da parte contrária para que se manifestasse. Em mov. 181.1 a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, no qual aduziu que não assinou o contrato de empréstimo e, portanto, não deve figurar no polo passivo da demanda por não se enquadrar como fiadora. Defendeu, ainda, a ocorrência de prescrição intercorrente. Da falsidade da assinatura Da análise dos autos, verifica-se que foi decretada a revelia da executada Elza Margarida Zela ante o decurso de prazo sem apresentação de defesa durante a fase de conhecimento da presente ação. Deste modo, não cabe a alegação de falsidade de assinatura em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, haja vista que tal arguição deveria ter sido suscitada durante a fase de conhecimento do processo, conforme o disposto nos artigos 336 e 337 do Código de Processo Civil. Ademais, vislumbra-se que o artigo 525 do mesmo diploma processual delimita as alegações cabíveis de serem arguidas em impugnação ao cumprimento de sentença. Assim, deixo de analisar a tese de falsidade de assinatura e, por consequência, a de ilegitimidade passiva da executada Elza Margarida Zela. Da prescrição intercorrente A executada impugnante alegou a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil. Da análise dos autos, verifica-se que não houve paralisação dos autos por mais de 05 (cinco) anos, sendo que a executada, em sua impugnação, se limitou a alegar genéricamente a ocorrência de prescrição intercorrente, sequer indicando o momento em que entendeu ter havido paralisação do processo, o que leva a crer estar apenas tentando procrastinar o andamento do feito. Portanto, não há o que se falar em prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença. Deixo de fixar honorários, em respeito à Súmula 519, do STJ. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, atualize o cálculo exequendo. Após, intime-se a executada Elza para que pague o valor discriminado no cálculo, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo com ou sem pagamento, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Curitiba, 10 de dezembro de 2021. Evandro Portugal Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Confirmada

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