Execução Fiscal 0001628-86.2016.8.16.0181 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Marmeleiro - Juízo Único

Partes do Processo

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

Autor

MARCOS ALBERTO SPLENDOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ADÃO FILHO

OAB/PR 61973·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ADÃO FILHO

OAB/PR 61973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 18:21

Documento (Certidão)

28/05/2025, 15:16

Documento (Informações)

20/05/2025, 18:57

Remessa (em diligência)

15/05/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 10:09

Confirmada

17/07/2024, 13:11

Documento (Informações)

15/07/2024, 13:38

Todas as movimentações(178)

Definitivo

29/07/2025, 18:21

Documento (Certidão)

28/05/2025, 15:16

Documento (Informações)

20/05/2025, 18:57

Remessa (em diligência)

15/05/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:20

Documentos

•20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 10:09

Confirmada

17/07/2024, 13:11

Documento (Informações)

15/07/2024, 13:38

Remessa (em diligência)

12/07/2024, 17:43

Trânsito em julgado

12/07/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 08:36

Confirmada

01/07/2024, 08:35

Confirmada

30/06/2024, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 15:44

Documento (Ofício)

27/06/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001628-86.2016.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6353 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001628-86.2016.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Ambiental Valor da Causa: R$9.601,95 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): MARCOS ALBERTO SPLENDOR SENTENÇA Vistos até mov. 150. 1. Considerando que houve o pagamento integral do débito, informado ao mov. 149.1, sem outros requerimentos pela parte requerente, possível assim sua extinção. Assim, declaro extinta esta execução (CPC, art. 925). 2. Determino o levantamento de eventuais penhoras depositadas em juízo e a retirada das restrições nos órgãos de proteção ao crédito. 3. Custas e honorários eventualmente pendentes a encargo da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, quitadas as custas, se for o caso, arquivem-se com as baixas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Letícia Viana Barato Juíza Substituta

20/06/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

19/06/2024, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 14:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 17:10

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:14

Confirmada

20/03/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001628-86.2016.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6353 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001628-86.2016.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Ambiental Valor da Causa: R$9.601,95 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA (CPF/CNPJ: 68.596.162/0001-78) Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-100 Executado(s): MARCOS ALBERTO SPLENDOR (RG: 7208101333 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.214.809-21) RUA PROJETADA, 23 CASA - SÃO JOÃO - RENASCENÇA/PR - CEP: 85.610-000 - Telefone(s): 46 35501036 Terceiro(s): FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA (CPF/CNPJ: 04.321.321/0001-49) Rua Desembargador Motta, 3384 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-200 DESPACHO Em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste acerca do Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal e Resolução CNJ nº 547/2024, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Marmeleiro, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 19:00

Mero expediente

29/02/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 11:58

Confirmada

21/10/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001628-86.2016.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6353 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001628-86.2016.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Ambiental Valor da Causa: R$9.601,95 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): MARCOS ALBERTO SPLENDOR DESPACHO Vistos. 1. Ciente quanto aos documentos de mov. 139.1. 2. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, bem como sobre o pagamento do débito e possibilidade de extinção do feito, no prazo de 10 dias, ciente de que sua inércia fará presumir a quitação do débito com o arquivamento dos autos. 3. Após, conclusos. Diligências legais. Marmeleiro, 14 de agosto de 2023. Luis Fernando Nandi Vicente Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 14:10

Requisição de Informações

14/08/2023, 15:32

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 00:21

Confirmada

01/04/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 13:17

Documento (Certidão)

21/03/2023, 13:16

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 12:38

Confirmada

01/03/2023, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2023, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001628-86.2016.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001628-86.2016.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Ambiental Valor da Causa: R$9.601,95 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): MARCOS ALBERTO SPLENDOR DECISÃO Vistos. Da análise das "informações adicionais" na capa nos autos, observo que há inconsistência quanto ao valor depositado em conta judicial, ora constando o montante de R$ 18.134,65 (na aba depósito eletrônico) e ora constando o montante de R$ 4.543,49 (na aba extratos). 1. Assim sendo, DETERMINO a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal a fim de que forneça extratos bancários da conta judicial (originária e escritural), contemplando toda a movimentação, desde a sua abertura até o seu encerramento, contendo (a) o valor total do(s) depósito(s) originário(s) atualizado(s), sem dedução de transferências ou saques anteriormente ocorridos; (b) as movimentações financeiras da(s) conta(s) (transferência anteriormente ocorridas), incluindo valores, datas, origem e destino, para posterior controle da Coordenação do Tesouro; e (c) os dados referentes à última transferência, incluindo valores, datas, origem e destino. 1.1. Concedo o prazo de 15 dias. 2. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação sobre e prosseguimento do feito, manifestando-se sob o pagamento do débito e possibilidade de extinção do feito. 3. Após, conclusos. Diligências legais. Marmeleiro, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

12/12/2022, 00:00

deferimento

23/11/2022, 00:10

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 15:37

Confirmada

15/07/2022, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 16:17

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 16:16

Confirmada

04/07/2022, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 08:55

Confirmada

22/03/2022, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 08:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 17:04

Confirmada

16/03/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001628-86.2016.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001628-86.2016.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Ambiental Valor da Causa: R$9.601,95 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): MARCOS ALBERTO SPLENDOR DECISÃO Vistos. Tendo em vista que o bloqueio de valores via BACENJUD (mov. 87.1), bem como a ausência de manifestação da parte executada, apesar de pessoalmente intimada para tanto (mov. 100.1), DEFIRO a expedição de alvará da integralidade do valor bloqueado em favor da conta do Fundo Especial do Meio Ambiente, conforme indicado em mov. 111.1. Intime-se o autor para que se manifeste sobre o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que sua inércia implicará presunção de quitação, com a consequente extinção do feito. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação da parte, voltem conclusos. Diligências legais. Marmeleiro, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2022, 18:43

Expedição de alvará de levantamento

11/03/2022, 19:01

Ato ordinatório

11/03/2022, 16:26

Ato ordinatório

07/03/2022, 13:48

deferimento

05/03/2022, 16:32

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 08:04

Confirmada

05/11/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001628-86.2016.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001628-86.2016.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Ambiental Valor da Causa: R$9.601,95 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): MARCOS ALBERTO SPLENDOR DECISÃO Vistos. Antes de autorizar a expedição do alvará, INTIME-SE o exequente para que apresente planilha com o cálculo atualizado do débito e esclareça o valor a ser depositado em cada conta, considerando que foi bloqueado valor acima do inicialmente determinado (movs. 86.1 e 87.1). Após, tornem conclusos com anotação de urgência. Diligências legais. Marmeleiro, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

26/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 13:29

Outras Decisões

22/10/2021, 00:32

Conclusão (para decisão)

28/09/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 16:17

Confirmada

10/09/2021, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 20:06

Ato ordinatório

24/06/2021, 00:39

Confirmada

17/05/2021, 12:48

Decurso de Prazo

14/05/2021, 01:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/05/2021, 14:29

Confirmada

09/05/2021, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 14:39

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:28

Confirmada

05/03/2021, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 14:40

Ato ordinatório

20/01/2021, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2021, 12:08

Documento (Outros documentos)

15/12/2020, 13:18

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2020, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2020, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2020, 14:02

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 14:02

Documento (Outros documentos)

29/09/2020, 13:41

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2020, 15:56

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 17:59

Conclusão (para decisão)

18/03/2020, 12:40

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2020, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2020, 01:06

Por decisão judicial

29/11/2018, 16:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 11:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2018, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2018, 15:10

Documento (Certidão)

20/09/2018, 15:10

Mero expediente

04/09/2018, 18:52

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 14:10

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 23:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2018, 00:14

Documento (Ofício)

20/06/2018, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2018, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2018, 13:56

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/05/2018, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2018, 18:34

Mero expediente

05/04/2018, 15:50

Conclusão (para despacho)

23/03/2018, 14:43

Documento (Certidão)

23/03/2018, 14:42

Decurso de Prazo

15/02/2018, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/12/2017, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2017, 17:17

Documento (Certidão)

13/12/2017, 17:17

Mero expediente

30/11/2017, 18:18

Conclusão (para despacho)

01/11/2017, 13:50

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 13:26

Documento (Ofício)

10/10/2017, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2017, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2017, 16:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 15:47

Mero expediente

11/08/2017, 09:24

Conclusão (para despacho)

08/08/2017, 16:33

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2017, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2017, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2017, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2017, 17:07

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2017, 16:08

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 17:24

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2017, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2017, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 12:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2017, 00:11

Documento (Certidão)

11/05/2017, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2017, 16:47

Mero expediente

10/05/2017, 08:03

Conclusão (para despacho)

27/04/2017, 14:23

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2017, 16:51

Documento (Outros documentos)

02/03/2017, 16:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/02/2017, 08:33

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 13:15

Mero expediente

25/01/2017, 20:54

Conclusão (para despacho)

25/01/2017, 17:49

Documento (Certidão)

12/12/2016, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2016, 15:34

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 17:04

Documento (Certidão)

11/08/2016, 17:46

Petição (Petição (outras))

02/08/2016, 13:48

Decurso de Prazo

06/07/2016, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2016, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2016, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2016, 16:03

Expedição de documento (Carta)

13/06/2016, 16:02

deferimento

13/06/2016, 08:54

Conclusão (para decisão)

10/06/2016, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2016, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2016, 14:14

Distribuição (competência exclusiva)

08/06/2016, 14:12

Remessa (em diligência)

07/06/2016, 14:40

Petição (Petição inicial)

07/06/2016, 14:40

Conclusão

•20/03/2024, 00:00

•11/10/2023, 00:00

•12/12/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•26/10/2021, 00:00