Execução Fiscal 0006584-48.2019.8.16.0050 - TJPR

Execução Fiscal 0006584-48.2019.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006584-48.2019.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9615 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006584-48.2019.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$795,22 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR Executado(s): M. W. DIVERSÕES ELETRONICAS LTDA DECISÃO 1. Tendo em vista que persiste a inércia do exequente em indicar bens penhoráveis, determino o arquivamento provisório do processo, dando início ao prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §§ 2º e 4º, da LEF, conforme já consignado na decisão de mov. 176.1. 2. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, data da assinatura digital. Letícia Borges Da Fonseca Freire Juíza Substituta

05/12/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2025, 07:50

Confirmada

01/12/2025, 07:50

Provisório

28/11/2025, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 17:18

Execução frustrada

27/11/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2025, 15:12

Confirmada

02/10/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006584-48.2019.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9615 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006584-48.2019.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$795,22 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR Executado(s): M. W. DIVERSÕES ELETRONICAS LTDA DESPACHO 1. Concedo a parte exequente o prazo adicional de 30 (trinta) dias para que dê regular prosseguimento ao feito. 2. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, data da assinatura digital. Letícia Borges Da Fonseca Freire Juíza Substituta

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 21:32

Mero expediente

17/09/2025, 13:59

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 10:27

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 09:30

Documentos

Conclusão

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9615 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006584-48.2019.8.16.0050 DECISÃO Vistos. 1. Tendo em conta o lapso temporal decorrido desde a última diligência nesse sentido, bem como considerando a possibilidade da ordem ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), DEFIRO o pedido do mov. 133.1, determinando à Secretaria que reitere a ordem de bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, com a Repetição Programada da Ordem por 60 (sessenta) dias. 2. Em sendo positiva a medida, independentemente de nova conclusão, deverá a Secretaria adotar, no prazo de 24 horas, as seguintes medidas: a) proceder ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou de valores mínimos - assim entendidos como aqueles insuficientes ao pagamento das custas processuais -, devendo a instituição financeira proceder à liberação dos recursos excedentes em igual prazo (§ 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil); b) intimar o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, caso existente, para, querendo, manifestar-se sobre a penhora no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrando eventual impenhorabilidade ou excesso (§ 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil); 3. Caso apresentada manifestação pelo devedor, tornem conclusos. Na ausência ou rejeitada a impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, valendo a resposta positiva da indisponibilidade como termo de penhora (§ 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil), devendo os valores serem, então, transferidos à conta judicial vinculada ao processo. 4. Em sendo negativa as diligências, abra-se vistas ao exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, indicando meios para a satisfação do crédito no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, 25 de outubro de 2023. Pedro Henrique Valdevite Agostinho Magistrado

26/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(16)