Cumprimento de sentença 0001481-61.2016.8.16.0019 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001481-61.2016.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 14:41

Reativação

01/08/2024, 14:39

Definitivo

25/07/2024, 12:52

Documento (Informações)

08/07/2024, 16:54

Remessa (em diligência)

08/07/2024, 14:34

Trânsito em julgado

08/07/2024, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001481-61.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001481-61.2016.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Multa de 10% Valor da Causa: R$2.424,41 Exequente(s): PAULO ROBERTO DUSO Executado(s): ANA DO ROCIO DAESKI GONÇALVES LUIS FERNANDO DA CONCEICAO Vistos e examinados. O pedido da parte exequente merece prosperar. Consigne-se que a execução possui regra própria, estabelecida no art. 775 do CPC, sendo inaplicável, portanto, o § 4º, do art. 485, por força do art. 771, p.ú., do referido diploma legal. Isto porque, na execução de título extrajudicial, não existindo embargos ou, existindo, estes versarem apenas sobre questões processuais, o credor tem a faculdade de desistir da ação ou de apenas algumas medidas executivas sem a necessidade da manifestação de concordância da parte executada. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, com o que julgo extinto este processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, inciso VIII). Em virtude do princípio da causalidade, a desistência não pode ser imputada ao credor. Nesse sentido: TJPR, 17ª Câmara Cível, AC n. 0008071-91.2013.8.16.0170, Toledo, Rel. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU DILMARI HELENA KESSLER, J. 13.03.2023; TJPR, 15ª Câmara Cível, AC n. 0000031-77.1996.8.16.0086, Guaíra, Rel. DES. LUIZ CEZAR NICOLAU, J. 15.04.2023. Dessa forma, as verbas sucumbenciais devem ser arcadas pela parte executada, nos termos da decisão inicial. Lancem-se baixas, promovam-se as diligências necessárias, inclusive na distribuição, façam-se anotações e comunicações. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, 11 de junho de 2024. Leonardo Souza Juiz de Direito

13/06/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2024, 13:21

Confirmada

12/06/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 11:05

Desistência

11/06/2024, 19:34

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 01:02

Documento (Informações)

24/05/2024, 11:24

Documentos

Conclusão

•13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001481-61.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001481-61.2016.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Multa de 10% Valor da Causa: R$2.424,41 Exequente(s): PAULO ROBERTO DUSO Executado(s): ANA DO ROCIO DAESKI GONÇALVES LUIS FERNANDO DA CONCEICAO Vistos e examinados. O pedido da parte exequente merece prosperar. Consigne-se que a execução possui regra própria, estabelecida no art. 775 do CPC, sendo inaplicável, portanto, o § 4º, do art. 485, por força do art. 771, p.ú., do referido diploma legal. Isto porque, na execução de título extrajudicial, não existindo embargos ou, existindo, estes versarem apenas sobre questões processuais, o credor tem a faculdade de desistir da ação ou de apenas algumas medidas executivas sem a necessidade da manifestação de concordância da parte executada. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, com o que julgo extinto este processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, inciso VIII). Em virtude do princípio da causalidade, a desistência não pode ser imputada ao credor. Nesse sentido: TJPR, 17ª Câmara Cível, AC n. 0008071-91.2013.8.16.0170, Toledo, Rel. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU DILMARI HELENA KESSLER, J. 13.03.2023; TJPR, 15ª Câmara Cível, AC n. 0000031-77.1996.8.16.0086, Guaíra, Rel. DES. LUIZ CEZAR NICOLAU, J. 15.04.2023. Dessa forma, as verbas sucumbenciais devem ser arcadas pela parte executada, nos termos da decisão inicial. Lancem-se baixas, promovam-se as diligências necessárias, inclusive na distribuição, façam-se anotações e comunicações. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, 11 de junho de 2024. Leonardo Souza Juiz de Direito

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001481-61.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001481-61.2016.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Multa de 10% Valor da Causa: R$2.424,41 Exequente(s): PAULO ROBERTO DUSO Executado(s): ANA DO ROCIO DAESKI GONÇALVES CELSO FRANCISCO DA SILVA LUIS FERNANDO DA CONCEICAO Vistos e examinados. Instaurado cumprimento de sentença em face de Ana do Rocio, Celso da Silva e Luis Fernando da Conceição. O executado Celso apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, o qual deve ser recebido. Ainda, desnecessária a juntada de custas, posto que beneficiário da gratuidade judiciária. Afasta-se, desde já, a alegação de prescrição, considerando que o cumprimento de sentença foi protocolado no último dia de prazo para tanto. Ademais, por ser beneficiário da gratuidade judiciária é que se verifica e confirma o acolhimento da impugnação apresentada. Veja-se que a própria parte exequente concordou que não deveria ter ajuizado o cumprimento de sentença contra Celso, vez que, como sabido, a justiça gratuita suspende a exigibilidade das custas. Sendo assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e julgo extinto o feito em face de CELSO FRANCISCO DA SILVA, nos termos do art. 924, III do Código de Processo Civil, que deverá ser removido do polo passivo da presente execução. Como a impugnação ao cumprimento de sentença resultou em extinção em face do executado Celso, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em prol do procurador do executado Celso, os quais arbitro em 10% sobre o valor anteriormente exequendo, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. O argumento de que a parte exequente não deve pagar honorários tendo em vista que não indicou o executado como tal não deve prosperar, até porque como se vê (mov. 554.1), não indicou qualquer um deles, sendo certo que deveria ter excetuado o executado Celso. Anote-se e cumpra-se o que couber pela sua exclusão, bem como levantem-se eventuais restrições existentes. Quanto aos demais executados, o feito deve continuar, aguardem-se os prazos legais e intime-se a parte exequente para dar andamento, considerando as citações infrutíferas e demais medidas que entender pertinente. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, datado pelo sistema. Leonardo Souza Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001481-61.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001481-61.2016.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Multa de 10% Valor da Causa: R$2.424,41 Exequente(s): PAULO ROBERTO DUSO Executado(s): ANA DO ROCIO DAESKI GONÇALVES CELSO FRANCISCO DA SILVA LUIS FERNANDO DA CONCEICAO Vistos e examinados. 1. Compulsando os autos, percebe-se que foi apresentado pedido de cumprimento de sentença pelo exequente PAULO ROBERTO DUSO, o qual foi recebido pela decisão de mov. 565.1. Em tal deliberação, foi adotada como decisão de homologação o contido no mov. 533.1. 2. Ato contínuo, verifica-se que, após o recebimento acima mencionado, houve a apresentação de novo pedido de cumprimento de sentença, desta vez apresentado por ANTONIO CARLOS CZEZACKI, pleiteando a execução dos honorários sucumbenciais determinados na sentença de mov. 496.1. 3. Nos termos do art. 780, do CPC, somente é possível a cumulação de ações de execução fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas concorram a identidade de partes, juízo e procedimento. Ausente a identidade de partes, por se tratar de credores diversos de títulos diferentes, é vedada a cumulação, nos termos do referido dispositivo legal. Assim, em observância a tal previsão, e visando, inclusive, evitar desnecessário tumulto processual, o cumprimento de sentença de mov. 566.1 deve se dar em autos apartados. 4. Destarte, a fim de evitar confusão nos presentes autos, desentranhe-se o pedido de mov. 566.1, devendo o presente feito versar apenas sobre o cumprimento de sentença requerido em mov. 554.1. 5. Como continuidade, cumpram-se os itens pendentes da decisão de mov. 565.1. 6. intimem-se. Diligências necessárias. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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