Cumprimento de sentença 0029162-94.2019.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0029162-94.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/01/2026, 19:15

Documento (Informações)

20/01/2026, 10:20

Remessa (em diligência)

19/01/2026, 16:45

Trânsito em julgado

19/01/2026, 16:45

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2025, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2025, 10:54

Confirmada

16/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029162-94.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029162-94.2019.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$14.751,88 Polo Ativo(s): Gastão Eduardo Barbosa Filho LARISSA GARCIA DA SILVA Polo Passivo(s): EDMÉRE CRUZ CARDOZO FERNANDES IGREJA ANGLICANA EPISCOPAL DE SÃO PAULO Vistos. Anote-se junto ao Projudi a informação de que o presente feito integra a META 2 do CNJ. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Tendo em vista que houve satisfação integral do débito exequendo, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso tenha sido promovida a inclusão da parte devedora em cadastro de inadimplentes, oficie-se ao órgão competente solicitando o imediato cancelamento da inscrição, na forma do artigo 782, § 4º, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Documento (Informações)

10/11/2025, 13:09

Remessa (em diligência)

05/11/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 14:57

Evolução da Classe Processual

05/11/2025, 14:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2025, 20:12

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 01:10

Documentos

Conclusão

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - 1. Considerando o despacho proferido no SEI nº 0132665-98.2023.8.16.6000, que autorizou, excepcionalmente, a devolução dos processos de minha relatoria oriundos da 1ª, 5ª e 6ª Turmas Recursais, sem pronunciamento judicial, designando a Dra. VANESSA VILLELA DE BIASSIO para atuar nos referidos feitos, à Secretaria para as providências necessárias de redistribuição destes autos. 2. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. JÚLIA BARRETO CAMPÊLO Juíza Relatora 14/11/2023, 18:54 SEI/TJPR - 9746621 - Despacho TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Pç. Nossa Senhora da Salete - Bairro Centro Cívico - CEP 80530-912 - Curitiba - PR - www.tjpr.jus.br DESPACHO Nº 9746621 - P-GP-CG SEI!T JPR Nº 0132665-98.2023.8.16.6000 SEI!DOC Nº 9746621 SEI! Nº 0132665-98.2023.8.16.6000 I – Trata-se de consulta formulada pela Juíza de Direito JÚLIA BARRETO CAMPELO, a qual recém assumiu o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos de São José dos Pinhais, em que requer a sua desvinculação nos processos das 1ª, 5ª e 6ª Turmas Recursais, em que atuou como Juíza de Direito Substituta e dos quais continua recebendo conclusões, mesmo após seu desligamento. A magistrada requerente relata que atuou como Juíza de Direito Substituta perante a 5ª Turma Recursal e quando de sua assunção na Vara de São José dos Pinhais, recebeu um total de 530 processos conclusos (9654373) da Unidade. Além disso, a magistrada afirma que quando de sua saída da referida Turma ficou responsável por 256 processos conclusos, dentre esses 1 (um) na 1ª Turma Recursal, 177 (cento e setenta e sete) na 5ª Turma Recursal e 78 (setenta e oito) na 6ª Turma Recursal, e nenhum desses com prazo de conclusão superior a 100 dias (9654379). II - A respeito do presente requerimento, a Douta Corregedoria-Geral da Justiça informou que não se opõe ao pleito formulado, constada a excepcionalidade do caso devido a alta quantidade de trabalho destinado a Vara a que está vinculada atualmente 9670618. O próprio entendimento interno da Corregedoria-Geral de Justiça (8797503 e 9599223) tem admitido a devolução de processos, porquanto o Magistrado assume a titularidade de Unidade Judiciária diversa e responde integralmente pelo acervo da Vara, bem como as conclusões, eventualmente, devolvidas pelo Juiz Titular anterior e os processos/medidas urgentes acolhidas no período de vacância da Unidade. https://sei.tjpr.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&id_documento=10818632&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atu… 1/314/11/2023, 18:54 SEI/TJPR - 9746621 - Despacho A devolução de processos, em razão de promoção ou remoção, encontra-se prevista no artigo 66, IV, do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, in verbis: Art. 66. Ao assumir a Unidade Judiciária, o Magistrado deverá remeter relatório à Corregedoria-Geral da Justiça, por meio de Sistema Informatizado, no prazo de 15 (quinze) dias, com os seguintes dados: (...) IV - relação de processos devolvidos de conclusão anterior, sem sentença ou despacho, em decorrência de promoção ou remoção, com indicação do número dos processos e das datas de conclusão e devolução. III - Desta forma, diante dos fatos expostos e considerando o parecer favorável da Corregedoria-Geral da Justiça, AUTORIZO, excepcionalmente, a devolução dos processos oriundos das 1ª, 2ª e 6ª Turmas Recursais sem pronunciamento judicial pela Dra. JÚLIA BARRETO CAMPELO. Ainda, na mesma oportunidade, DESIGNO a Dra. VANESSA VILLELA DE BIASSIO, Juíza de Direito Substituta da 6ª Turma Recursal, para atuar nos referidos processos. IV - Ao Departamento da Magistratura para as providências necessárias. V - Ciência e encerre-se. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Documento assinado eletronicamente por Luiz Fernando Tomasi Keppen, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em 11/11/2023, às 08:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. https://sei.tjpr.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&id_documento=10818632&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atu… 2/314/11/2023, 18:54 SEI/TJPR - 9746621 - Despacho A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjpr.jus.br/validar informando o código verificador 9746621 e o código CRC 4D6AD9F7. 0132665-98.2023.8.16.6000 9746621v6 Criado por 10122039998, versão 6 por 05219203967 em 08/11/2023 18:13:33. https://sei.tjpr.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&id_documento=10818632&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atu… 3/3 14/11/2023, 18:55 SEI/TJPR - 9774556 - Despacho TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Pç. Nossa Senhora da Salete - Bairro Centro Cívico - CEP 80530-912 - Curitiba - PR - www.tjpr.jus.br DESPACHO Nº 9774556 - P-GP-CG SEI!T JPR Nº 0132665-98.2023.8.16.6000 SEI!DOC Nº 9774556 I- RETIFICO o Despacho retro, que autorizou, excepcionalmente, a devolução dos processos oriundos das 1ª, 2ª e 6ª Turmas Recursais sem pronunciamento judicial pela Dra. JÚLIA BARRETO CAMPELO, a fim de que nele passe a constar que os processos são da 1ª, 5ª e 6ª Turmas Recursais, e não como ali figurou. II - Ao Departamento da Magistratura para as providências necessárias. III - Ciência e encerre-se. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Documento assinado eletronicamente por Luiz Fernando Tomasi Keppen, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em 13/11/2023, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjpr.jus.br/validar informando o código verificador 9774556 e o código CRC 9A1ABFB1. 0132665-98.2023.8.16.6000 9774556v2 Criado por 10122039998, versão 2 por 10122039998 em 13/11/2023 15:51:51. https://sei.tjpr.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&id_documento=10849735&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atu… 1/1

20/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(281)