Procedimento Comum Cível 0001475-04.2018.8.16.0110 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001475-04.2018.8.16.0110 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/11/2022, 15:15

Documento (Informações)

18/11/2022, 15:10

Remessa (em diligência)

18/11/2022, 14:56

Documento (Certidão)

18/11/2022, 14:56

Trânsito em julgado

18/11/2022, 14:56

Trânsito em julgado

18/11/2022, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 10:32

Confirmada

08/11/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001475-04.2018.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3905-6320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001475-04.2018.8.16.0110 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): IVONE FÁTIMA DA SILVA MACHADO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de Ação Previdenciária proposta por IVONE FÁTIMA DA SILVA MACHADO. Nos movimentos 245 e 246 constam as informações de levantamento dos alvarás de pagamento dos valores devidos à parte autora e seu procurador. Intimada, a parte autora permaneceu inerte (mov. 249). DECIDO. Diante da informação de pagamento, não havendo objeções, dou por satisfeita a dívida e, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

04/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2022, 16:35

Conclusão (para julgamento)

03/11/2022, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2022, 10:16

Confirmada

30/10/2022, 00:08

Documentos

Conclusão

•04/11/2022, 00:00

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001475-04.2018.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001475-04.2018.8.16.0110 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): IVONE FÁTIMA DA SILVA MACHADO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. O reiterado silêncio da perita nomeada deve ser entendido como recusa. Assim, determino a sua destituição. 2. Diante da inexistência de médicos especializados nesta Comarca, depreque-se a perícia médica à Justiça Federal de Pato Branco/PR, a qual deverá comunicar este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data aprazada para o ato. Sobre a possibilidade de deprecar a realização de perícia médica para a Justiça Federal, já decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. PERÍCIA MÉDICA. O Juízo Federal somente poderá recusar o cumprimento de carta precatória expedida pela Justiça Estadual, atuando em jurisdição por competência delegada, quando evidenciada uma das hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil. Precedentes da 3ª Seção. (TRF4 5059718-87.2020.4.04.0000, TERCEIRA SEÇÃO, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, juntado aos autos em 26/03/2021) (Destaques apostos) 3. Informada a data para a realização da perícia, com urgência, intime-se pessoalmente a parte autora para comparecimento, informando-a o local e data exata da perícia (artigo 474 do CPC). 4. Suspenda-se o feito até o cumprimento da carta precatória. 5. Com o cumprimento da carta precatória, cumpram-se os itens 5 e seguintes da decisão de mov. 157.1. 6. Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado eletronicamente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001475-04.2018.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001475-04.2018.8.16.0110 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): IVONE FÁTIMA DA SILVA MACHADO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. A parte ré formulou ao mov. 150.1 pedido de nulidade do laudo pericial, com consequente realização de nova perícia médica com outro médico perito, ao fundamento de que as conclusões do laudo pericial não foram fundamentadas. Sustenta que o INSS já vem impugnando os laudos periciais elaborados pelo Dr. Edegar B. Tibes de Moraes pelo fato de serem genéricos, sem a devida descrição do exame físico, das manobras realizadas, dos exames que influenciaram na conclusão pericial e outras informações relevantes, pelo que o laudo não atende o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, prejudicando o exercício do contraditório. Alega que em processo semelhante foi decretada a nulidade da perícia realizada pelo mesmo médico perito, com a decretação da nulidade da sentença e retorno dos autos à origem para reabertura da instrução, mediante nova perícia técnica médica. Intimada a se manifestar sobre o pedido, a parte autora afirmou que o perito concluiu pela incapacidade total e permanente, não existindo possibilidade de recuperação. Sustenta que a mera divergência quanto à conclusão dos laudos não enseja a realização de nova perícia. Após, os autos retornaram conclusos para decisão. É o relato necessário. Passo a decidir. Verifica-se dos autos que o perito médico nomeado se manifestou em 5 (cinco) oportunidades, sendo que na primeira concluiu pela inexistência de incapacidade (mov. 61.1); na segunda, concluiu pela existência de incapacidade total e permanente (mov. 92.1); na terceira, reafirmou não existir incapacidade, discordando “totalmente” dos atestados dos especialistas médicos (mov. 107.1); na quarta, afirmou que a parte autora está inapta para o trabalho, conforme os exames complementares e atestados médicos (mov. 124.1); na quinta, afirmou haver incapacidade total e permanente, sem possibilidade de reabilitação (mov. 144.1). Certo é, portanto, que, para além de uma mera discordância ou divergência com a conclusão da perícia, há uma insegurança quanto ao resultado do laudo pericial e, consequentemente, quanto à real condição de saúde da parte autora, tendo em vista que o médico perito alterou seu entendimento por 3 (três) vezes, em conclusões totalmente opostas, sendo ora pela inexistência de qualquer incapacidade, ora pela existência de incapacidade total e permanente. Há de se destacar que, em se tratando de benefícios por incapacidade, via de regra o magistrado firma o seu convencimento acerca da incapacidade do segurado justamente por meio da prova técnica, que se mostra imprescindível à solução da lide. Entretanto, o laudo pericial elaborado nos autos, embora tenha sido reiteradamente complementado, manteve a dúvida quanto à real condição de saúde da parte autora, em prejuízo do direito ao contraditório e da segurança que se espera de um laudo pericial judicial para auxiliar na formação do convencimento do magistrado. Nesse sentido a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em casos semelhantes: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AGRAVO RETIDO. NULIDADE. DÚVIDAS SOBRE A CONCLUSÃO DO PERITO JUDICIAL. DETERMINADA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA COM MÉDICO PERITO DIVERSO. 1. Não há ilegalidade no procedimento pericial denominado "perícia integrada" ou "perícia médica judicial concentrada em audiência". 2. Face à insatisfação do segurado com o trabalho do perito, já que conhecidos outros casos em que este mesmo médico concluiu pela ausência de incapacidade laboral enquanto outros especialistas concluíram de forma contrária; e a presença de fatores que trazem dúvidas se a perícia esclarece suficientemente qual a real condição de saúde do segurado, a realização de nova perícia por médico diverso é medida de segurança processual. 3. Anulada a sentença e determinado o retorno dos autos à origem para realização de nova perícia por perito médico diverso na área de ortopedia/traumatologia. (TRF4, AC 0016984-27.2016.4.04.9999, QUINTA TURMA, Relator ROGER RAUPP RIOS, D.E. 04/04/2017) (Destaques apostos) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. DÚVIDA. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO DISSOCIADA DA PROVA DOS AUTOS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. No caso dos autos, além de a perícia se mostrar contraditória quanto e não sendo o laudo suficientemente analítico quanto à moléstia alegada e sua repercussão na capacidade laborativa do autor, impõe-se a reabertura da instrução e a realização de nova perícia, para melhor analisar as reais condições de saúde da demandante. 2. Além disso, apresenta a sentença vício de fundamentação, uma vez que dissociada dos elementos constantes dos autos, sendo imperativa sua anulação. 3. Declarada a nulidade da sentença por vício de fundamentação, determinando o retorno dos autos à origem para, antes de ser proferida nova decisão, reabrir a instrução para realização de nova perícia, de forma a apurar a existência ou não de incapacidade laboral de maneira eficiente e coerente. (TRF4, APELREEX 0022722-98.2013.4.04.9999, QUINTA TURMA, Relator LUIZ ANTONIO BONAT, D.E. 22/09/2015) (Destaques apostos) Assim, acolho o pedido formulado ao mov. 150.1 e declaro a nulidade da perícia médica realizada pelo Dr. Edegar B. Tibes de Moraes, com seus respectivos complementos, constantes dos movs. 61.1, 92.1, 107.1, 124.1 e 144.1. 2. Consulte-se o Sistema AJG para nomeação de perito para o caso, certificando-se nos autos. 3. Intime-se o profissional para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se aceita realizar a perícia conforme determinado na decisão de mov. 8.1. 4. Havendo aceitação, cumpra-se o determinado nos itens 3, “c” e seguintes da decisão de mov. 8.1. 5. Realizada a prova pericial, abra-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Havendo necessidade de esclarecimentos, abra-se vista ao perito pelo prazo de 15 (quinze) dias. 7. Oportunamente, retornem conclusos. 8. Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado eletronicamente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001475-04.2018.8.16.0110 1. Compulsando os autos, verifico que o feito não está apto a julgamento. A prova pericial tem como função elucidar os fatos trazidos à lide. Por isso, inclusive, a observância ao princípio do contraditório - como no caso dos autos, em que se oportunizou tanto a formulação de quesitos como de manifestação sobre os dados técnicos apresentados. Não importa, por outro lado, que não satisfaça a uma das partes, porque destina-se, efetivamente, ao Juízo, a quem incumbe aferir a necessidade ou não de determinada prova assim como de eventual e respectiva complementação (art. 437 do CPC). Em análise detida a prova pericial produzida, observo que não se mostra clara quanto a alguns pontos, haja vista que o perito apresentou conclusões diversas em cada complementação de laudo apresentada. Dessa forma, com o fim de analisar a realidade dos fatos, bem como elucidar as controvérsias trazidas à lide, necessária a conversão do feito em diligências para apuração de alguns pontos no que tange à prova pericial. 2. Assim, CONVERTO o feito em diligências e determino a intimação do perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se esclarecendo os seguintes pontos: a – A parte autora encontra-se incapacitada? b – Se positiva a resposta anterior, qual a data de início da incapacidade? c – Possuindo a parte incapacidade laborativa, esta se mostra total ou parcial? Temporária ou permanente? d – Quais as doenças e suas respectivas CIDs? As doenças que a autora possui a tornam incapaz para suas atividades laborativas? e – A autora é elegível a reabilitação? 3. Com a apresentação dos esclarecimentos, vistas às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 4. Oportunamente, tornem conclusos para sentença. 5. Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

26/02/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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