Cumprimento de sentença 0001310-48.2016.8.16.0167 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001310-48.2016.8.16.0167 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2026, 15:32

Confirmada

13/06/2026, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2026, 09:02

Confirmada

11/06/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 377) JUNTADA DE CERTIDÃO (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001310-48.2016.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Celular: (44) 99139-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001310-48.2016.8.16.0167 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$176.000,00 Exequente(s): CHASE WILKERSON ALAN GUILHERME Executado(s): WAGNER DONIZETE MAZUTE DECISÃO Vistos etc. O Código de Processo Civil consagra o princípio da cooperação, impondo a todos os sujeitos do processo o dever de cooperar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, art. 6º) Assim sendo, defiro o pedido da parte requerente para obtenção das informações necessárias e requeridas no pedido retro. À secretaria para que proceda a busca nos sistema distribuidor, a fim de se verificar se houve protocolo de ações referentes à inventário de eventual bens deixado pelo executado. Com a resposta, manifeste-se a parte Autora. Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, data e horário do lançamento no sistema. Luiz Henrique Trompczynski Juiz de Direito

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 09:31

Documento (Certidão)

01/06/2026, 16:43

Remessa (em diligência)

01/06/2026, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 09:06

deferimento

15/05/2026, 12:53

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:43

Confirmada

02/02/2026, 00:11

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

23/10/2024, 00:00

14/05/2024, 00:00

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001310-48.2016.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)9129-6460 - Celular: (44) 9129-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001310-48.2016.8.16.0167 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$176.000,00 Exequente(s): CHASE WILKERSON ALAN GUILHERME (RG: 97035288 SSP/PR e CPF/CNPJ: 061.311.919-30) Rua Leonel Almeida Costa, 1338 - Centro - GUAIRAÇÁ/PR - CEP: 87.880-000 Executado(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF/CNPJ: 01.149.953/0001-89) Rua Werner Von Siemens, 111 - Lapa de Baixo - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.069-900 WAGNER DONIZETE MAZUTE (RG: 98271716 SSP/PR e CPF/CNPJ: 060.327.249-56) Rua Professor Antonio Sampaio, 763 - Centro - GUAIRAÇÁ/PR - CEP: 87.880-000 Terceiro(s): ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO NETO (CPF/CNPJ: 153.934.579-36) representado(a) por LETICIA BARBOSA DO NASCIMENTO (CPF/CNPJ: 102.078.526-85) Rua Getulio Vargas, 1235 Farmacia Droga Raia - PARANAVAÍ/PR Trata-se de obrigação de fazer com danos morais, sendo a sentença de s 57 1 julgada procedente, sendo que as apelações não foram providas. Oferecido cumprimento de sentença contra BV FINANCEIRA na s 136. 1 e contra WAGNER DONIZETE MAZUTE na s 137.1. Foi extinta a execução proposta contra a BV FINANCEIRA ante o cumprimento da mesma ( 157.1 ), prosseguindo em relação a WAGNER. Na s 252.1 temos a certidão de óbito em relação a WAGNER DONIZETE MAZUTE, tendo falecido em 14. Junho. 2021. JÁ na s 295. 2 temos a certidão de nascimento de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO NETO, que seria filho de WAGNER, a fim de que o mesmo faça parte no polo passivo referente ao espólio de WAGNER. Como muito bem aponta o DD Promotor de Justiça, não há como o menor permanecer nos autos, sendo ilegítima a parte passiva. Não se sabe quem fez a declaração de s 252.1 ( provavelmente o familiar mais próximo ), sendo que deve-se comprovar os vínculos biológicos com o falecido WAGNER, eis que este nunca teria reconhecido o menor como filho. A desídia de LETICIA não comprova que ANTONIO seria o herdeiro de WAGNER, sendo que deve realmente o menor ser excluído do polo passivo da ação, pois temos aqui somente uma suposição, não a certeza que exige-se neste caso. Para que o filho não registrado seja considerado herdeiro, é necessário o ingresso de ação de investigação de paternidade para que seja realizado o reconhecimento da filiação. Poderá ser solicitada a realização de um exame de DNA dos parentes consanguíneos do falecido, porem deve ser observada a legitimidade para tanto. Após o reconhecimento da paternidade, o filho não registrado se torna herdeiro necessário, concorrendo com os irmãos ( se for o caso ) e o cônjuge na divisão de bens, podendo se habilitar no processo de inventário, caso ainda esteja em andamento. Certifique o cartório se existe algum pedido de inventário em relação aos bens de WAGNER, proposto por LETICIA ou outros parentes próximos, bem como se o veiculo ainda encontra-se com restrição. Nos termos do art. 485 VI do CPC, julgo extinto o processo em relação a ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO NETO, excluindo-se o mesmo do processo. Manifestem-se dai a parte requerente. Honorários de R$ 1.200,00 ao ilustre advogado nomeado para o caso em tela, a serem suportados pelo Estado do PARANÀ. Terra Rica, 05 de dezembro de 2023. Luiz Henrique Trompczynski Magistrado

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001310-48.2016.8.16.0167 Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenizatória por danos morais movida por Chase Wilkerson Alan Guilherme em face de Wagner Donizete Mazute e BV Financeira S/A (Consultor Financeiro), todos já qualificados (seq. 1.1). Julgada procedente a ação condenando cada um dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, além de honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais (seq. 57.1). Determinou-se, ademais, a extinção do débito e a retirada do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito. Negado provimento aos recursos interpostos (seq. 126.1), o autor apresentou cumprimento de sentença em face dos requeridos (seqs. 136.1 e 137.1). A ré BV, contudo, já havia se manifestado nos autos e promovido o pagamento espontâneo da condenação (seq. 125.2). Julgado extinto o cumprimento de sentença tão somente em relação à executada BV (seqs. 157.1 e 177.1), promoveu-se à expedição de alvará de levantamento dos valores depositados (seqs. 203.1 e 204.1). Apresentada manifestação pelo exequente, aduzindo que a Secretaria deixou de encaminhar à instituição financeira o alvará referente aos honorários advocatícios de sua advogada e que o seu restou emitido em quantia inferior à devida (seq. 206.1). É o relato. Compulsando os autos, verifica-se que, em decorrência do pagamento realizado pela executada BV, foram expedidos dois alvarás de levantamento, quais sejam: (1) o de n. 12789632021, no valor de R$ 3.995,17 e em benefício de Shirley Aparecida Bechere Olivetti (seq. 203.1); e (2) o de n. 12789542021, na quantia de R$ 16.646,56 e em benefício de Chase Wilkerson Alan Guilherme (seq. 204.1). Ambos já foram devidamente levantados, conforme consta dos seqs. 205 e 208. Por essa razão, prejudicado o pedido do exequente, no que concerne à determinação de envio do alvará referente aos honorários à instituição financeira para cumprimento. Por outro lado, assiste razão ao exequente em sua alegação de que houve liberação de montante inferior àquele depositado nos autos. Com efeito, verifica-se no comprovante de pagamento apresentado pela executada BV que houve o depósito da quantia de R$ 23.382,21 (seq. 125.2), sendo R$ 19.485,18 referente ao débito principal e R$ R$ 3.897,04 aos honorários sucumbenciais (seq. 125.3). O montante atualizado para 26/07/2021 perfazia R$ 23.743,06 (seq. 202), mas apenas um total de R$ 20.641,73 restou liberado em favor do exequente e de sua advogada. A divergência ocorreu porque, por um lapso, a Secretaria tomou como base à expedição dos alvarás o cálculo apresentado pelo exequente ao seq. 138.1, deixando de considerar, na oportunidade, o montante que estava sob a rubrica “VLR MORA R$ 3.329,31”. Na verdade, como referida planilha fora elaborada em novembro de 2020 e o débito foi adimplido anteriormente, em agosto do mesmo ano, deveria ter sido considerado o cálculo apresentado pelo executado no momento do pagamento, já que o exequente a ele não se opôs. Isso porque a incidência de juros e correção monetária modificam mensalmente o valor final do débito e, em contrapartida, os encargos que recaem sobre a quantia depositada em juízo são diferentes daqueles fixados em sentença. Ante o exposto, determino seja expedido, em caráter de urgência, alvará de levantamento em favor do exequente, em relação ao saldo remanescente do pagamento efetivado pela executada BV que ainda se encontra depositado nos autos. Ademais, considerando que se trata de mero erro procedimental, a cuja prática todos estamos sujeitos, e que o mesmo aparentemente não trará qualquer sorte de prejuízo permanente à parte e à sua procuradora, vez que será imediatamente corrigido, deixo de remeter os autos à Corregedoria para apuração. Advirto a Secretaria, contudo, acerca da necessidade de cuidado e atenção no momento de exercício de suas funções, de modo a evitar que o acontecimento se repita. No mais, considerando a intimação do executado Wagner ao pagamento do débito em 30/06/2021 (seq. 192), aguarde-se o decurso do prazo ao pagamento e eventual apresentação de impugnação. Caso o executado mantenha-se inerte, certifique-se nos autos e, após, intime-se o exequente para prosseguimento. Na hipótese de pagamento ou apresentação de impugnação, cumpra-se o disposto na decisão de seq. 177.1. Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, 05 de agosto de 2021. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001310-48.2016.8.16.0167 Objetivamente, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para esclarecer que a decisão de seq. 157.1 extinguiu a execução tão somente em relação à executava BV Financeira, visto que reputou satisfeita a sua obrigação. Quanto ao segundo executado, realmente, o processo deve prosseguir. Quanto ao executado Wagner, determino: 1. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador judicial, se constituído nos autos, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, ou seja, sobre o valor do principal, correção monetária, juros, custas e honorários advocatícios (estes já fixados na sentença) (art. 523 do Código de Processo Civil - CPC). Ademais, “considera-se realizada quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo”, nos termos do art. 513, § 3º, c/c art. 274 do CPC. Em caso de revelia na fase de conhecimento, a intimação se dará mediante mera publicação no processo eletrônico, nos termos do art. 346 do CPC. 2. Efetuado o pagamento integral da quantia certa pretendida, no prazo legal, ficará o executado isento da multa, honorários advocatícios e custas processuais decorrentes da fase de cumprimento de sentença, caso em que o processo será extinto. 3. Efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante. 4. Certificada a ausência de pagamento espontâneo no prazo legal ou quitação parcial e, pugnando o autor pelo prosseguimento da execução, arbitro desde já os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação, bem como aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, ou seja, sobre o valor do principal, correção monetária, juros, custas e honorários advocatícios (estes já fixados na sentença), consoante art. 523, § 1º, do CPC. 5. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC. 6. Apresentada a impugnação, voltem-me conclusos os autos para deliberação sobre o recebimento ou não de tal peça. 7. Comunique-se ao cartório distribuidor para que faça as anotações necessárias, observando o disposto no Código de Normas. 8. Ato contínuo, deverá o credor apresentar cálculo atualizado do débito, incluindo-se custas processuais eventualmente adiantadas, multa e honorários advocatícios ora arbitrados. 9. Caso a parte credora requeira a penhora de ativos financeiros, fica desde já deferida tal diligência, na forma do art. 835, I, do CPC. A penhora de ativos financeiros será efetivada pelo sistema BACENJUD, devendo a Secretaria elaborar a minuta de bloqueio e posteriormente consultar o sistema para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros, informando tal fato ao juízo (juntada da minuta de bloqueio). 10. Vindo aos autos o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste juízo, o mesmo servirá como termo de penhora, intimando-se os executados para ciência. 11. Restando infrutífera a diligência supra, diga a parte credora em 10 (dez) dias. 12. Havendo pedido de consulta via RENAJUD e/ou INFOJUD, não haverá necessidade de conclusão dos autos, devendo ser observado o teor da Portaria n. 11/2019 deste juízo. 13. Caso haja pagamento, diga a parte exequente em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. Promova-se a atualização da classe processual. Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, 24 de junho de 2021. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

25/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 377) JUNTADA DE CERTIDÃO (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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