Execução de Título Extrajudicial 0022640-22.2017.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0022640-22.2017.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/11/2022, 09:32

Definitivo

16/11/2022, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2022, 09:53

Expedição de alvará de levantamento

09/11/2022, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Processo nº: 0022640-22.2017.8.16.0182 Exequente(s): ASSIR GOULART Executado(s): ASSIS GOMES MARINHO JUNIOR Aline Maria Soares Marinho Doris Gomes Marinho Morgado Jocemar Martins Morgado Conforme Carta devolvida sem leitura (mov. 341.1), o executado Assis se mudou do endereço em que foi citado (mov. 45.1), presumindo-se válida a intimação para manifestação acerca do despacho de mov. 332.1 (complementado pelo despacho de mov. 337.1), na forma do artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95: “Art. 19. [...] § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.” Assim, devidamente intimado para se manifestar quanto à penhora de dinheiro que remanesce depositado nos autos (mov. 75.1), o executado Assis deixou transcorrer o prazo em branco, em que pese o lapso temporal decorrido (mov. 341.1). Assim, encaminhem-se o valor existente nos autos ao FUNJUS, nos termos do Decreto Judiciário nº 626/2018. Após, arquivem-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

04/11/2022, 00:00

Mero expediente

03/11/2022, 14:55

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 12:05

Decurso de Prazo

16/09/2022, 00:36

Confirmada

06/09/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 15:17

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 12:58

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 13:00

Documentos

Conclusão

•04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0022640-22.2017.8.16.0182. exequente: “Que a presente execução é antiga e trabalhosa no sentido de busca dos executados e bens dos mesmos. O procurador do exequente esteve doente no ano passado, tendo até mesmo tendo que ser internado, conforme atestado anexo. Desta forma, requer: O Recebimento dos presentes embargos REQUERENDO seu deferimento com efeito modificativo”. Não aponta o embargante obscuridade, contradição, omissão ou erro material no despacho de mov. 317.1. Requer em verdade seja reanalisada a questão trazida ao mov. 315.1. Inclusive repete os argumentos. Porém, conforme já asseverado, descabe a análise do petitório de mov. 315.1 para fins de reconsideração, porquanto foi proferida sentença ao mov. 292.1 e em face desta só cabem Embargos de Declaração ou Recurso Inominado. Já estes recursos tem como requisito a tempestividade. Desta forma, uma vez que o feito transitou em julgado (mov. 296.0) não há como se possa ser retomado. 1.3.Ante ao exposto,nego acolhimento aos Embargos de Declaração. Sem custas e honorários, conforme preceituam os arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2.Face à extinção do processo, levante-se a penhora sobre o veículo. 2.1.Sobre a penhora de quantia (mov. 106), não se verifica tenha havido a intimação do devedor e audiência de pós penhora. Assim, sobre isso, por cautela, certifique a serventia. Após, voltem. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022640-22.2017.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$8.233,49 Exequente(s): ASSIR GOULART Executado(s): ASSIS GOMES MARINHO JUNIOR Aline Maria Soares Marinho Doris Gomes Marinho Morgado Jocemar Martins Morgado 1.Trata-se de Embargos de Declaração (mov. 323.1), opostos pela parte exequente, em face do despacho de mov. 317.1. Recebo os Embargos, eis que tempestivos. 1.1.Conforme o artigo 48, da Lei 9.099/95: “Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.” Já o CPC, no artigo 1.022: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. 1.2.Alega a parte

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022640-22.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022640-22.2017.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$8.233,49 Exequente(s): ASSIR GOULART Executado(s): ASSIS GOMES MARINHO JUNIOR Aline Maria Soares Marinho Doris Gomes Marinho Morgado Jocemar Martins Morgado Em que pese o pedido formulado ao mov. 258.1, infere-se da certidão de mov. 261.1 que a carta precatória de citação já foi expedida e encaminhada. Assim, perdeu o objeto o pedido, visto que o seu deferimento poderia implicar na duplicidade de atos. Ademais, muito embora as razões exaradas, a citação no âmbito dos Juizados Especiais deve se dar na forma do art. 18 da Lei n. 9.099/95: Art. 18. A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado; III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória. Por fim, destaque-se que para o cumprimento de ato em órgão jurisdicional diverso do qual emana a ordem, faz-se imprescindível a expedição de carta precatória, conforme dispõe o art. 237, III do CPC: Art. 237. Será expedida carta: [...] III - precatória, para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa; Nesse passo, aguarde-se o cumprimento das precatórias, tal como constou da certidão de mov. 261.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

28/06/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

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Documento (Outros documentos)

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