Cumprimento de sentença 0021500-26.2004.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0021500-26.2004.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021500-26.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021500-26.2004.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.720,78 Exequente(s): Jildenor de Araujo Marcondes Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO 1. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado em seq. 398.1, alegando excesso da execução. Realizada remessa ao contador judicial, o mesmo se manifestou em seq. 426.1: "Em atenção ao respeitável despacho da seq. 415.1, cumpre informar à Vossa Excelência que, analisando os autos, constatamos que razão assiste a parte executada em sua manifestação da seq. 398.1, uma vez que o saldo apurado no laudo pericial é devedor, ou seja, saldo devedor ao requerente - seq. 343.1." Após as partes peticionarem quanto às informações, o contador judicial apresentou novos esclarecimentos a fim de dirimir as dúvidas, em seq. 441.1: Em atenção ao respeitável despacho da seq. 434.1, cumpre esclarecer à Vossa Excelência que, conforme já informado na seq. 426.1, o saldo apurado no laudo pericial da seq. 343.1 é devedor, ou seja, saldo em favor da parte executada. Veja que o saldo devedor da conta corrente, recalculado pela perícia é de R$ 9.117,25 e os pagamentos efetuados a maior pela exequente totalizaram a quantia de R$ 2.164,44. Assim sendo, o saldo final devedor pelo exequente apurado foi de R$ 6.952,81. 2. Isto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, reconhecendo o excesso de execução, com o levantamento dos valores em favor da instituição financeira. 3. Intimem-se as partes da presente decisão, bem como para que informem quanto à eventual continuidade do feito. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 17 de novembro de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021500-26.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021500-26.2004.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.720,78 Autor(s): Jildenor de Araujo Marcondes Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO 1. Diante da petição de seq.382.1, nos termos do Art. 523 do CPC, afeto ao cumprimento de sentença, já indicados os valores em memória de cálculo pela parte autora/exequente (Art. 509, §2º, CPC), determino: 1.1. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme planilha/memória de cálculo juntado pelas partes, sob pena de multa no importe de 10% (dez por cento), e sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do juízo, ciente que poderá oferecer, por mera liberalidade e, em querendo, antes ainda da penhora e avaliação, sua impugnação; 1.2. Decorrido o prazo acima in albis, a) expeça-se mandado de penhora, ou tornem conclusos para penhora online, caso já haja pedido, observada a multa acima aplicada, a incidir sobre tantos bens quantos necessários à garantia do juízo, procedendo-se a avaliação; b) inicie-se a contagem de prazo ao executado para impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova intimação, conforme preceitua o Art. 525, CPC; 1.3. Observe a parte autora/exequente dever de responsabilidade, e prévio requerimento de caução idônea para atos de levantamento – Art. 520 e 521 do CPC; 1.4. Arbitro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios da fase executiva em caso de não pagamento no prazo do item 1, conforme Art. 523, §1º do CPC, uma vez que em caso de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, estará dispensada a parte executada do pagamento da multa do mesmo artigo - fixada no item 1 -, bem como pagamento destes honorários fixados da fase executiva; 1.5. Anote-se no distribuidor. 2. Defiro ainda o pedido de mov. 387.1. Expeça-se respectivo alvará, em favor da perita do juízo, com prazo de 90 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 29 de junho de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021500-26.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021500-26.2004.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.720,78 Autor(s): Jildenor de Araujo Marcondes Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Diante da petição de mov. 374.1, indefiro o pedido. Trata-se de ação ordinária referente a revisão de contratos bancários em que figura n polo ativo JILDENOR DE ARAUJO MARCONDES e no polo passivo HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Em petição de mov. 12.1 o autor pleiteou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, sem apresentar quaisquer documentos comprobatórios de tal situação. Mesmo tendo o juízo determinado que a parte autora apresentasse documentos que comprovassem a real situação de miserabilidade, este manteve-se inerte. Durante o deslinde do processo, a sra. Perita apresentou honorários no valor de R$ 1200,00 (mil e duzentos reais), homologado em seq. 57.1, em julho de 2017. Após, em mov. 167.1 a sra. Perita apresentou petição novamente, requerendo o pagamento dos honorários da cota parte do requerente, em janeiro de 2019. Frisa-se que a sra. Perita esclareceu dúvidas, fez laudos complementares, conforme a obrigação que lhe fora incumbida. A parte autora, após 5 anos, pleiteia novamente, sem apresentar nenhum comprovante da situação de miserabilidade, pela gratuidade da justiça, alegando que o processo está estagnado por conta disso. Ora, o processo não está estagnado, a perita vem trabalhando, bem como este juízo. Sendo assim, cumpra-se a decisão de mov. 367 para que sejam penhorados os valores referentes aos honorários da sra. Perita, com urgência. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 05 de maio de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

12/05/2022, 00:00

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