Execução de Título Extrajudicial 0004142-17.2021.8.16.0058 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004142-17.2021.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2024, 14:44

Documento (Informações)

11/03/2024, 15:43

Remessa (em diligência)

11/03/2024, 13:00

Trânsito em julgado

11/03/2024, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2024, 08:23

Confirmada

05/03/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004142-17.2021.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - FÓRUM - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$36.614,13 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP Executado(s): RAFAELSA DE SOUZA GOLVEIA SENTENÇA Tendo em vista a confirmação da quitação integral do débito exequendo, seq. 128.1, julgo extinta a presente execução, com julgamento do mérito, o que faço com esteio no art. 924, II, do CPC. À conta de custas. Se houver custas pendentes, são devidas pelo Executado. Transitada esta em julgado, arq., com as baixas, inclusive levantamento de eventuais penhoras, arrestos, bem como bloqueios existentes no feito, comunicações e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cezar Ferrari Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 13:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 18:45

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 11:40

Confirmada

18/12/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004142-17.2021.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - FÓRUM - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$36.614,13 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP Executado(s): RAFAELSA DE SOUZA GOLVEIA I. Defiro o pedido de levantamento de seq. 122.1, a ser realizado mediante transferência bancária para conta indicada nos autos. II. Após, diga o procurador do exequente requerendo o que entender de direito em 15 (quinze) dias. Int.-se. Diligências necessárias. Cezar Ferrari Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 17:13

Documentos

Conclusão

•26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004142-17.2021.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - FÓRUM - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$35.675,99 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP Executado(s): RAFAELSA DE SOUZA GOLVEIA I. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do Executado, por meio do sistema Sisbajud, nos termos do art. 854 do CPC, o qual deve se limitar ao valor indicado na execução. Em havendo indisponibilidade excessiva, desde já autorizo o cancelamento do excedente, devendo o banco cumprir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Dê ciência às partes do resultado, podendo o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. O(s) executado(s) poderá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Por economia e celeridade, se não ocorrer bloqueio dispenso a impressão e juntada aos autos das telas do SisbaJud contendo as respostas negativas, a menos que a parte interessada o requeira expressamente. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em sendo apresentado impugnação pelo executado, int.-se o exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, e depois faça o processo concluso para decisão. Em nada sendo arguido, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, promovendo-se a transferência do montante para conta vinculada a este juízo. Tramitando este processo por meio eletrônico, quando cumprida a ordem de bloqueio, libere-se esta decisão para visualização externa. II. Defiro ainda pesquisas via Infojud. À Escrivania desta vara para requisitar o fornecimento das declarações de imposto de renda e declarações sobre operações imobiliárias, dos últimos 5 (cinco) anos do Executado, por meio do sistema Infojud. O pedido será lançado em relação ao CNPJ/CPF que o Exequente informou ou informará. A Escrivania deverá fazer conclusão dos autos se houver dúvida sobre a correção das informações fornecidas pelo exequente. III. Sem prejuízo, proceda-se buscas de veículos de propriedade do executado, por meio do Sistema Renajud, de modo a impor medidas restritivas assecuratória da penhora. Em sendo localizado algum veículo em nome do executado, proceda-se a penhora por termo nos autos, na forma do art. 845, §1º, CPC. Regularizada a penhora, proceda-se a intimação do devedor nos termos do art. 841 do CPC. IV. Oportunamente, diga o Exequente. Int.-se. Diligências necessárias. Cezar Ferrari Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004142-17.2021.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004142-17.2021.8.16.0058 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$17.035,32 Autor(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD – Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP Réu(s): RAFAELSA DE SOUZA GOLVEIA 1. O Requerente juntou com a inicial documentos comprobatórios da existência da relação contratual entre as partes, com garantia da alienação fiduciária, vencimento da dívida e constituição em mora do devedor. Assim, defiro a liminar, determinando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ficar, por ora, em poder do depositário público, até o decurso do prazo para pagamento da integralidade da dívida. Não havendo pagamento, o veículo deverá ser depositado em mãos do Representante Legal do Requerente. Nomeio o representante legal a ser indicado pela parte autora como depositário fiel. Expeça-se o competente mandado. Fica desde já deferido o reforço policial e ordem de arrombamento, caso necessário. Oficie-se. Efetivada a medida liminar, cite-se o requerido para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias, após efetiva a liminar, poderá o requerido pagar a integralidade da dívida, segundo valores apresentados pelo credor, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor devido. Em assim procedendo, o bem lhe será restituído livre do ônus. A atual redação do artigo 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69 (dada pela Lei nº 10.931/04), não mais permite purgar a mora somente com o depósito das parcelas vencidas, pois o regramento vigente faculta ao devedor, apenas, pagar a integralidade da dívida pendente. Nesse sentido, o STJ, em Recurso Repetitivo, decidiu: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". 2. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1418593 MS 2013/0381036-4, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 14/05/2014, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 27/05/2014). 2. Cientifique-se a parte ré, que a contestação poderá ser apresentada mesmo tendo efetuado o pagamento, caso entenda ter sido este em valor a maior, pretendendo a restituição da diferença, bem como, que decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem que tenha havido pagamento, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem ao patrimônio do Requerente, com expedição de novo certificado de registro de propriedade (se for o caso), em seu nome ou em nome de quem indicar, livre do ônus da propriedade fiduciária. Expeça-se o competente mandado. 3. Senhor escrivão (NCPC, art. 203, § 4º, c/c art. 139, inc. II): a) Vindo a contestação e estando presentes uma das hipóteses disciplinadas nos arts. 350-351 do Novo Código de Processo Civil, intime a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, poderá a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável (art. 352, NCPC). b) Se com a impugnação à contestação for apresentado documento novo, intime a parte ré para manifestar-se a respeito, querendo, em 15 (quinze) dias (NCPC, art. 437, § 1º). 4. Após, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, declinando seu alcance e finalidade, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, NCPC). Em sendo constatada a revelia ou requerido o julgamento antecipado da lide, contados e preparados, venham conclusos para sentença. 5. Intimações e diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

24/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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