Execução Fiscal 0001973-88.2017.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/PR 38023·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/PR 38023·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/PR 38023·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/PR 38023·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/12/2023, 17:50

Documento (Informações)

17/10/2023, 13:56

Remessa (em diligência)

04/10/2023, 15:12

Documento (Certidão)

04/10/2023, 15:11

Decurso de Prazo

16/06/2023, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2023, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2023, 14:20

Confirmada

23/05/2023, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 12:21

Documento (Certidão)

22/05/2023, 12:21

Expedição de alvará de levantamento

19/05/2023, 15:45

Ato ordinatório

19/05/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 14:20

Ato ordinatório

19/05/2023, 09:35

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:31

Todas as movimentações(112)

Definitivo

04/12/2023, 17:50

Documento (Informações)

17/10/2023, 13:56

Remessa (em diligência)

04/10/2023, 15:12

Documento (Certidão)

04/10/2023, 15:11

Decurso de Prazo

16/06/2023, 00:37

Documentos

•14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2023, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2023, 14:20

Confirmada

23/05/2023, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 12:21

Documento (Certidão)

22/05/2023, 12:21

Expedição de alvará de levantamento

19/05/2023, 15:45

Ato ordinatório

19/05/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 14:20

Ato ordinatório

19/05/2023, 09:35

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:31

Confirmada

09/05/2023, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 17:06

Documento (Certidão)

05/05/2023, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2023, 17:04

Ato ordinatório

04/04/2023, 09:33

Ato ordinatório

04/04/2023, 09:33

Ato ordinatório

04/04/2023, 09:33

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2023, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2023, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2023, 10:47

Documento (Outros documentos)

26/03/2023, 17:43

Confirmada

24/03/2023, 14:41

Confirmada

24/03/2023, 10:55

Remessa (em diligência)

22/03/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 12:03

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 16:55

Confirmada

30/08/2022, 16:51

Remessa (em diligência)

30/08/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 14:35

Trânsito em julgado

30/08/2022, 14:34

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 16:17

Confirmada

15/03/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001973-88.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001973-88.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$44.529,05 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Caso haja custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 16:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 14:28

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 17:13

Confirmada

04/03/2022, 17:25

Confirmada

03/03/2022, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001973-88.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001973-88.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$44.529,05 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Defiro o pedido de -mov. 65.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido de 60 (sessenta) dias. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

22/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

19/11/2021, 16:27

deferimento

19/11/2021, 14:12

Conclusão (para decisão)

19/11/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 16:01

Confirmada

18/11/2021, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 12:46

Documento (Certidão)

10/11/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 18:22

Confirmada

13/08/2021, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2021, 14:47

Confirmada

12/08/2021, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2021, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2021, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 12:41

Documento (Certidão)

06/08/2021, 12:41

Expedição de alvará de levantamento

05/08/2021, 18:46

Expedição de alvará de levantamento

05/08/2021, 18:45

Ato ordinatório

05/08/2021, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2021, 15:30

Decurso de Prazo

23/06/2021, 00:31

Confirmada

21/06/2021, 20:40

Confirmada

15/06/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001973-88.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001973-88.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$44.529,05 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Vistos, etc. 1. DEFIRO os pedidos de mov. 34.1 e 39.1, eis que há concordância da parte exequente. Assim, determino que os valores devidos pelo executado à título de honorários advocatícios nos autos de Embargos à Execução n. 0008615-77.2017.8.16.0190 sejam pagos com o depósito judicial de mov. 15.2 desta Execução Fiscal. 2. Assim sendo, à Secretaria para que inclua no ofício de transferência deferido ao mov. 33.1 o valor de R$ 1.226,67, correspondente a quantia devida pelo executado a título de honorários nos embargos de execução em apenso. 3. Junte-se cópia da presente decisão nos autos n. 0008615-77.2017.8.16.0190 para que conste naqueles que os honorários devidos pelo executado foram descontados do valor depositado no presente feito. 3. No mais, após a expedição do ofício, intime-se a exequente manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação do débito, possibilitando a extinção do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

14/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 15:45

deferimento

23/04/2021, 18:46

Conclusão (para decisão)

23/04/2021, 12:04

Decurso de Prazo

26/03/2021, 01:26

Confirmada

11/03/2021, 10:12

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 19:30

Confirmada

09/03/2021, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 14:58

Decurso de Prazo

01/12/2020, 01:31

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 15:36

Expedição de alvará de levantamento

26/11/2020, 14:56

Conclusão (para decisão)

26/11/2020, 12:13

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 14:41

Confirmada

25/11/2020, 14:40

Confirmada

23/11/2020, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2020, 14:04

Documento (Certidão)

16/11/2020, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2020, 14:03

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 14:14

Por decisão judicial

12/09/2018, 13:03

Documento (Certidão)

12/09/2018, 12:59

Apensamento

20/08/2018, 08:42

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2018, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2018, 17:34

Documento (Outros documentos)

06/06/2018, 17:33

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 18:08

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2017, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2017, 15:06

Documento (Outros documentos)

10/10/2017, 15:06

Petição (Petição (outras))

09/10/2017, 16:28

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 12:15

deferimento

20/04/2017, 13:48

Conclusão (para decisão)

20/04/2017, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2017, 14:11

Distribuição (sorteio)

18/04/2017, 13:54

Petição (Petição inicial)

17/04/2017, 09:43

Conclusão

•22/11/2021, 00:00

•14/06/2021, 00:00