Procedimento Comum Cível 0002535-35.2018.8.16.0167 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002535-35.2018.8.16.0167 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/05/2023, 10:17

Documento (Informações)

02/05/2023, 17:30

Remessa (em diligência)

18/04/2023, 23:57

Trânsito em julgado

18/04/2023, 23:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 20:48

Confirmada

16/03/2023, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002535-35.2018.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)9129-6460 - Celular: (44) 9129-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002535-35.2018.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa: R$3.816,00 Autor(s): NAYARA FERNANDA FREDERICO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Em movimento 69, foi determinado que a parte Autora trouxe-se aos autos um início de prova material. Tal decisão foi proferida em 09/03/2022. Temos que já se passou mais de um ano sem que a parte apresentasse os documentos solicitados. O Autor requereu prazo por diversas vezes, o que foi concedido, inclusive sob pena de Extinção. Assim sendo, Julgo Extinto Sem Resolução do Mérito, nos termo do artigo 485, II, CPC, pois é evidente a negligência da parte em dar continuidade ao feito. Intime-se as partes. Após o transito em julgado, proceda-se a baixa e finalmente ao arquivo. Terra Rica, data da assinatura digital. Luiz Henrique Trompczynski Juiz de Direito

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 14:05

Paralisação por negligência das partes

13/03/2023, 12:31

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 07:24

Confirmada

23/12/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002535-35.2018.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)9129-6460 - Celular: (44) 9129-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002535-35.2018.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa: R$3.816,00 Autor(s): NAYARA FERNANDA FREDERICO (CPF/CNPJ: 074.666.619-55) Rua 1º de Maio, 82 Casas da Usina de Cana de Açúcar Santa Terezinha - TERRA RICA/PR Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 defiro Ocorrendo a juntada, de-se vistas ao INSS dai. Terra Rica, 07 de dezembro de 2022. Luiz Henrique Trompczynski Magistrado

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 08:40

Documentos

Conclusão

•15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002535-35.2018.8.16.0167. Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa: R$3.816,00 Autor(s): NAYARA FERNANDA FREDERICO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de ação previdenciária para concessão de salário-maternidade. Alegou a parte autora, como razões de seu pleito, em breve síntese: que é trabalhadora rural e, diante do nascimento de seu filho Pedro Henrique Silva, na data de 24/01/2014; que preenche todos os requisitos elencados para concessão do benefício. Assim, formulou os seguintes pedidos: 1) condenar a parte ré a implementar o salário-maternidade em seu favor desde o nascimento da criança; 2) condenar a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas desde a data de propositura da ação atualizadas com juros e correção monetária. Ademais, requereu a gratuidade da justiça e atribuiu à causa o valor de R$ 3.816,00. Juntou documentos. Em decisão inicial, concedeu-se a gratuidade da justiça e ordenou-se a citação da parte ré. A parte ré foi regularmente citada (mov. 10). Não foi realizada audiência de conciliação ou mediação, em razão de requerimentos das partes. A parte ré ofereceu contestação (mov. 11.1). Preliminarmente, alegou carência de interesse de agir da parte, ao argumento de que a parte autora não teria formulado requerimento. Ainda, em pleito alternativo, argumento a existência de prescrição quinquenal. administrativo Houve réplica (mov. 14.1). 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Ao mov. 17, a parte juntou a carta de indeferimento do pedido referente ao pleito contido na exordial. Ao mov. 24, a parte autora trouxe a justificativa enviada pela autarquia para indeferir o pedido em questão, calcado no não cumprimento do período de carência exigido para o benefício. Na sequência, após tentativa frustrada de realização de audiência de instrução e julgamento, expediu-se intimação para especificação de provas. A parte ré informou seu interesse na produção das provas já requeridas em sede de contestação. A parte autora, pugnou pela produção de prova oral. Após, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização. O benefício em questão reclama os seguintes pressupostos: a) nascimento do filho ou adoção de criança; b) comprovação do exercício de atividade rural da mãe nos 10 (dez) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo nos casos de parto antecipado, em que aplicável à redução proporcional do período citado. O nascimento da filha da parte autora é fato incontroverso, conforme se verifica da certidão de nascimento de mov. 1.4. Contudo, cabem maiores esclarecimentos acerca da efetiva realização de atividade rural, no período imediatamente anterior ao início do benefício pelo tempo de carência previsto. Em relação à prova da atividade rural, desenvolvida na modalidade de contribuinte individual, a parte autora juntou alguns documentos, em especial: a) Certidão de nascimento da filha da parte autora, datado de 24/01/2014 (mov. 1.4); Tal questão pode ser elucidada e complementada pela produção de prova oral e demais documentos julgados pertinentes pelas partes. 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Desta forma, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e no interrogatório da parte autora. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão (CPC, art. 357, § 4º), podendo as partes apenas retificar eventuais testemunhas indicadas anteriormente. Consigne-se desde logo que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (CPC, art. 357, § 6º, CPC). No tocante à intimação das testemunhas, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, CPC). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC). A parte pode comprometer-se ainda a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC). A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, CPC). A intimação das testemunhas somente será feita pela via judicial nas seguintes hipóteses: (i) frustrada a intimação da testemunha na forma do art. 455, § 1º, CPC; (ii) quando a parte demostrar a necessidade de intimação da testemunha pela via judicial; (iii) quando se tratar de servidor público ou militar ou se enquadrar no rol de testemunhas egrégias (art. 454, CPC); ou (iv) no caso de testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública. Quando figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar será requisitado ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (art. 455, § 4º, III, CPC). As testemunhas devem ser intimadas com a advertência de que se deixarem de comparecer em motivo justificado serão conduzidas e responderão pelas despesas do adiamento que der causa (CPC, art. 455, § 5º). 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ As partes, por sua vez e se for o caso de depoimento pessoal, deverão ser intimadas em conformidade com o disposto no art. 385, § 1º, do CPC. Paute-se, oportunamente, audiência de instrução e julgamento. Sem prejuízo, oficie-se o Serviço de Registro Civil do Município de Terra Rica/PR, para proceder à juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da certidão de nascimento da filha da parte autora, na sua integra. Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Magistrado 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR

24/03/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

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Paralisação por negligência das partes

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Confirmada

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