Execução Fiscal 0002057-55.2018.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Réu

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Réu

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/09/2024, 17:09

Documento (Informações)

10/09/2024, 16:37

Remessa (em diligência)

28/08/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 10:18

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:07

Ato ordinatório

09/02/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2024, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2024, 09:34

Confirmada

09/01/2024, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 12:27

Documento (Certidão)

08/01/2024, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2023, 09:22

Expedição de alvará de levantamento

15/12/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:04

Todas as movimentações(106)

Definitivo

10/09/2024, 17:09

Documento (Informações)

10/09/2024, 16:37

Remessa (em diligência)

28/08/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 10:18

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:07

Documentos

•14/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2024, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2024, 09:34

Confirmada

09/01/2024, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 12:27

Documento (Certidão)

08/01/2024, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2023, 09:22

Expedição de alvará de levantamento

15/12/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:04

Ato ordinatório

28/06/2023, 09:35

Ato ordinatório

28/06/2023, 09:34

Decurso de Prazo

06/06/2023, 02:14

Confirmada

29/05/2023, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 18:05

Documento (Certidão)

26/05/2023, 18:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 18:04

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 10:17

Confirmada

24/10/2022, 10:06

Remessa (em diligência)

20/10/2022, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2022, 15:38

Decurso de Prazo

28/05/2022, 00:25

Confirmada

05/05/2022, 10:14

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 14:36

Confirmada

04/05/2022, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2022, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 12:06

Expedição de alvará de levantamento

02/05/2022, 16:30

Remessa (em diligência)

02/05/2022, 16:11

Documento (Certidão)

27/04/2022, 17:43

Trânsito em julgado

27/04/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 17:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 16:19

Confirmada

14/03/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002057-55.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002057-55.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$18.880,80 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Caso haja custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 16:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 14:28

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 14:28

Confirmada

28/01/2022, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 18:17

Documento (Certidão)

19/01/2022, 18:17

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2021, 14:43

Confirmada

06/10/2021, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2021, 09:42

Confirmada

27/09/2021, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 12:06

Documento (Certidão)

27/09/2021, 12:06

Expedição de alvará de levantamento

24/09/2021, 17:15

Ato ordinatório

24/09/2021, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2021, 17:51

Decurso de Prazo

20/07/2021, 02:33

Confirmada

20/07/2021, 00:55

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 13:21

Confirmada

12/07/2021, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002057-55.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002057-55.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$18.880,80 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DEFIRO o requerimento de mov. 41.1. Expeça-se ofício de transferência eletrônica à Caixa Econômica Federal (Decreto Judiciário nº 172/2020-DM e Ofício-Circular nº. 43/2020 -CGJ), a fim de que a quantia depositada nos autos seja levantada pela parte Exequente, devendo ser observado, no que for pertinente, a portaria 03/2020 deste Juízo. Após efetivada a transferência de valores, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, informando se existem outros créditos a serem perseguidos na presente demanda. O silêncio importará em extinção do feito, na forma do art. 924, inc. II, do CPC. Decorrido o prazo para manifestação, voltem-me conclusos para apreciar e deliberar. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

12/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 15:46

Documento (Outros documentos)

09/07/2021, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 15:37

Expedição de alvará de levantamento

25/05/2021, 18:34

Conclusão (para decisão)

25/05/2021, 11:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 16:13

Confirmada

17/05/2021, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 12:25

Documento (Certidão)

07/05/2021, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2021, 12:23

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 15:46

Por decisão judicial

21/05/2019, 15:24

Documento (Certidão)

21/05/2019, 15:24

Apensamento

21/05/2019, 15:08

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2019, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2019, 14:44

Mero expediente

28/02/2019, 16:10

Conclusão (para decisão)

28/02/2019, 12:14

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 18:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2019, 16:44

Decurso de Prazo

01/02/2019, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2019, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2019, 15:15

Documento (Certidão)

10/12/2018, 13:51

Expedição de documento (Carta)

06/12/2018, 18:02

Documento (Certidão)

30/08/2018, 14:23

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2018, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2018, 15:26

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 15:26

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2018, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2018, 00:17

Documento (Certidão)

07/05/2018, 16:39

Expedição de documento (Carta)

07/05/2018, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2018, 16:31

deferimento

18/04/2018, 16:24

Conclusão (para decisão)

17/04/2018, 12:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2018, 15:28

Distribuição (sorteio)

16/04/2018, 14:44

Petição (Petição inicial)

13/04/2018, 14:55

Conclusão

•12/07/2021, 00:00