Interdição/Curatela 0001399-61.2016.8.16.0041 - TJPR

Interdição/Curatela 0001399-61.2016.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001399-61.2016.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1124 - Celular: (44) 3259-6057 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001399-61.2016.8.16.0041 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$880,00 Requerente(s): Ministério Público do Estado do Paraná Requerido(s): Elisa Gomes Jonas Paz SENTENÇA Trata-se de ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná, visando à curatela de Jonas Paz e Elisa Gomes, ambos com idade avançada e problemas de saúde, apresentando grandes dificuldades de locomoção, incapazes de se alimentar, tomar banho, entre outras tarefas do cotidiano sem auxílio de terceiros. Foi nomeada curadora provisória a filha dos curatelados, Maria Paz. Após apresentação do laudo pericial, notificou-se o óbito dos requeridos, tendo Jonas Paz falecido em 20.02.2017 e Elisa Gomes em 15.03.2021. Assim, o Parquet manifestou-se pela extinção do feito ante a perda do objeto (mov. 183). Sendo assim, uma vez provado o óbito dos curatelados, verifico a perda superveniente do objeto da demanda, de modo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Deve o Estado do Paraná ser intimado acerca da presente sentença, haja vista que responsável pelo pagamento dos honorários da defensora dativa, em especial em razão da sai irresignação quanto ao quantum fixado (mov. 26). Decorrido o prazo sem interposição de recurso ou certificado o trânsito em julgado do feito, expeça-se a certidão de honorários advocatícios à advogada nomeada para defender os interesses dos curatelados, conforme evento 20. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Sem custas. Interposto recurso de apelação pelo Estado do Paraná, intime-se a advogada dativa para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 dias, conforme art. 1.010, §2º do CPC. Após, considerando que o juízo de admissibilidade será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 1.010, §3º do CPC), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as homenagens de estilo. Se nada mais for requerido, arquivem-se. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado digitalmente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(215)