Execução Fiscal 0034826-28.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

GILMAR ALVES PEREIRA

Reu

JATO PARANA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/12/2022, 09:34

Definitivo

01/12/2022, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2022, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2022, 10:04

Expedição de alvará de levantamento

25/11/2022, 15:15

Expedição de alvará de levantamento

25/11/2022, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 12:55

Documento (Informações)

19/10/2022, 09:10

Remessa (em diligência)

06/09/2022, 14:58

Documento (Certidão)

06/09/2022, 14:52

Desarquivamento

28/08/2022, 11:46

Provisório

28/03/2022, 16:01

Documento (Certidão)

28/03/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 05:41

Todas as movimentações(134)

Ato ordinatório

06/12/2022, 09:34

Definitivo

01/12/2022, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2022, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2022, 10:04

Expedição de alvará de levantamento

25/11/2022, 15:15

Documentos

•14/03/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

25/11/2022, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 12:55

Documento (Informações)

19/10/2022, 09:10

Remessa (em diligência)

06/09/2022, 14:58

Documento (Certidão)

06/09/2022, 14:52

Desarquivamento

28/08/2022, 11:46

Provisório

28/03/2022, 16:01

Documento (Certidão)

28/03/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034826-28.2019.8.16.0014 1. Tendo em vista a extinção da execução e a existência de depósito que deve ser restituído, diligencie a Secretaria, por meio do sistema SISBAJUD, a fim de obter dados de eventual instituição bancária onde a parte executada mantém conta, com dados de identificação desta última. 2. Juntada a informação, proceda-se ao depósito do numerário em favor da parte executada, mediante expedição de ofício, com regular certificação e comprovação nos autos. 3. Havendo êxito na diligência referida nos itens anteriores, prossiga-se no cumprimento das diligências voltadas ao arquivamento dos autos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 4. Havendo frustração das diligências voltadas à restituição do depósito, determino seja ele dirigido ao FUNJUS. Portanto, deverá ser expedido ofício/alvará à agência local da CEF para transferência bancária em favor daquele Fundo. 5. Em seguida, em não havendo outras diligências pendentes, promova-se o arquivamento, observadas as cautelas legais. 6. Diligências necessárias. Londrina, 10 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Mero expediente

10/03/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 14:22

Documento (Certidão)

09/03/2022, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 00:31

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 13:23

Ato ordinatório

17/12/2021, 09:33

Ato ordinatório

17/12/2021, 09:30

Ato ordinatório

17/12/2021, 09:30

Por decisão judicial

13/12/2021, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2021, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2021, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2021, 13:32

Expedição de alvará de levantamento

08/12/2021, 15:31

Expedição de alvará de levantamento

08/12/2021, 15:31

Expedição de alvará de levantamento

08/12/2021, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2021, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2021, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2021, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2021, 13:31

Documento (Outros documentos)

07/12/2021, 14:52

Confirmada

03/12/2021, 14:05

Remessa (em diligência)

03/12/2021, 13:51

Documento (Certidão)

03/12/2021, 13:51

Documento (Outros documentos)

03/12/2021, 09:16

Confirmada

02/12/2021, 17:25

Remessa (em diligência)

02/12/2021, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 13:40

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034826-28.2019.8.16.0014 1. Tendo em vista a extinção da execução e a existência de depósito que deve ser restituído, diligencie a Secretaria, por meio do sistema SISBAJUD, a fim de obter dados de eventual instituição bancária onde a parte executada mantém conta, com dados de identificação desta última. 2. Juntada a informação, proceda-se ao depósito do numerário em favor da parte executada, mediante expedição de ofício, com regular certificação e comprovação nos autos. 3. Havendo êxito na diligência referida nos itens anteriores, prossiga-se no cumprimento das diligências voltadas ao arquivamento dos autos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 4. Havendo frustração das diligências voltadas à restituição do depósito, determino seja ele dirigido ao FUNJUS. Portanto, deverá ser expedido ofício/alvará à agência local da CEF para transferência bancária em favor daquele Fundo. 5. Em seguida, em não havendo outras diligências pendentes, promova-se o arquivamento, observadas as cautelas legais. 6. Diligências necessárias. Londrina, 17 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

18/11/2021, 00:00

Mero expediente

17/11/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 13:03

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 13:02

Documento (Certidão)

17/11/2021, 08:11

Trânsito em julgado

09/11/2021, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2021, 13:34

Confirmada

19/09/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034826-28.2019.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Jato Paraná Ltda. - ME e Gilmar Alves Pereira, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, pro rata; cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas on line ou por ofício, se necessário. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 17 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

09/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 13:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2021, 11:45

Conclusão (para julgamento)

17/08/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 14:31

Confirmada

31/07/2021, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 09:35

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 15:15

Confirmada

25/06/2021, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2021, 01:28

Por decisão judicial

03/11/2020, 13:29

Mero expediente

30/10/2020, 13:30

Conclusão (para despacho)

30/10/2020, 12:19

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2020, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 16:28

Ato ordinatório

14/10/2020, 16:25

Documento (Outros documentos)

09/10/2020, 17:03

Documento (Outros documentos)

14/09/2020, 14:49

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 20:06

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 19:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2020, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 20:39

Ato ordinatório

21/07/2020, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2020, 16:41

Expedição de documento (Carta)

10/06/2020, 12:26

Mero expediente

30/04/2020, 13:34

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 10:58

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 08:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2020, 00:29

Por decisão judicial

10/01/2020, 16:45

Mero expediente

10/01/2020, 13:58

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 13:44

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2019, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 18:43

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 18:43

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 18:42

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 18:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/11/2019, 18:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/11/2019, 18:26

Ato ordinatório

20/11/2019, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2019, 17:35

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 17:06

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2019, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2019, 13:41

Documento (Outros documentos)

01/11/2019, 13:40

Expedição de documento (Carta)

16/10/2019, 18:30

Documento (Certidão)

11/10/2019, 08:32

Remessa (em diligência)

07/10/2019, 15:17

Ato ordinatório

07/10/2019, 15:17

deferimento

03/10/2019, 15:32

Conclusão (para decisão)

02/10/2019, 16:15

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/09/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 10:49

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 10:49

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 10:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/08/2019, 22:35

Ato ordinatório

23/08/2019, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2019, 18:49

Mero expediente

22/08/2019, 15:00

Conclusão (para decisão)

22/08/2019, 13:35

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 17:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2019, 13:21

Documento (Outros documentos)

08/08/2019, 13:21

Expedição de documento (Carta)

27/06/2019, 16:08

Mero expediente

11/06/2019, 16:11

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 15:13

Documento (Certidão)

11/06/2019, 15:13

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 16:49

Distribuição (sorteio)

03/06/2019, 15:32

Petição (Petição inicial)

24/05/2019, 16:21

Conclusão

•18/11/2021, 00:00

•09/09/2021, 00:00