Execução de Título Extrajudicial 0004817-54.2021.8.16.0098 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004817-54.2021.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2022, 12:57

Documento (Certidão)

30/05/2022, 12:56

Documento (Informações)

30/05/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004817-54.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004817-54.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.668,15 Exequente(s): ODONTO EXECELLENCE JACAREZINHO Executado(s): DIONES CELESTINO DE JESUS VISTOS, Considerando que a transação é o meio para encerrar o litígio, tendo sido promovido pelas partes capazes, sobre direitos disponíveis, e não existindo nenhum óbice legal à homologação, o pedido merece acolhimento. Homologo por sentença o acordo realizado pelas partes (proposta do mov. 62.1 e aceitação no mov. 75.1) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 269, incisos III e art. 329, ambos do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput, Lei nº 9.009/95. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça aplicáveis à espécie e oportunamente, arquivem-se. Jacarezinho, 27 de maio de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

30/05/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

27/05/2022, 22:19

Trânsito em julgado

27/05/2022, 22:19

Homologação de Transação

27/05/2022, 18:04

Conclusão (para julgamento)

24/05/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 09:57

Confirmada

24/05/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004817-54.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004817-54.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.668,15 Exequente(s): ODONTO EXECELLENCE JACAREZINHO Executado(s): DIONES CELESTINO DE JESUS Vistos. 1. Acolho o pedido de mov. 69 e defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte executada se manifesta acerca da proposta de acordo apresentada em mov. 62. 2. Intime-se. Diligências necessárias. Jacarezinho, 14 de maio de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 14:08

Mero expediente

14/05/2022, 11:04

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 16:43

Documentos

Conclusão

•30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004817-54.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004817-54.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.668,15 Exequente(s): ODONTO EXECELLENCE JACAREZINHO Executado(s): DIONES CELESTINO DE JESUS Vistos. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por CLINICA ODONTOLOGICA GUADERA & VIEIRA S/S LTDA em face de DIONES CELESTINO DE JESUS. Iniciada a execução e não paga, foi bloqueado pelo Sistema RENAJUD o veículo GM/Celta 5 portas, placa ALW-6873 (mov. 28). Posteriormente, o executado compareceu no processo alegando que o veículo encontrado já havia sido vendido para terceiros diante das dificuldades financeiras enfrentadas por ele (mov. 35.1). Patrícia Aparecida Adão, tomando ciência do bloqueio junto ao RENAJUD, apresentou em mov. 52.3, procuração com firma reconhecida em 11/11/2021, constando autorização do executado para que ela o representasse junto ao DETRAN acerca do veículo em questão. A parte exequente em mov. 46, requereu o prosseguimento do feito, negando a adjudicação do referido bem, reconhecendo ser a busca pelo Sistema RENAJUD infrutífera. Assim, determino o desbloqueio do veículo em questão. Ressalte-se, contudo, que, permanecendo o bem em nome do executado, outras restrições poderão recair sobre ele, caso em que sua liberação dependerá, a depender do caso, de ajuizamento de ação adequada por parte de Terceiros. 2. No mais, aguarde-se a manifestação da parte exequente, conforme intimação expedida em mov. 50. 3. Intime-se da presente decisão a terceira interessa por meio de aplicativo WhatsApp no número indicado em mov. 52.5. 4. Diligências necessárias. Jacarezinho, 25 de abril de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004817-54.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004817-54.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.668,15 Exequente(s): ODONTO EXECELLENCE JACAREZINHO Executado(s): DIONES CELESTINO DE JESUS 1. Nos termos do artigo 835, § 1º do CPC, é prioritária a penhora em dinheiro, sendo que os valores em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira estão em primeiro lugar na ordem preferencial de constrição. Sendo assim, primeiramente, determino a penhora online, pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), nas instituições financeiras do país, sobre valores existentes em nome da parte executada, até o limite da garantia do débito. Em caso de bloqueio positivo, voltem conclusos. 2. Restando infrutífera a penhora online, expeça-se mandado para a penhora e avaliação do veículo encontrado pelo Sistema RENAJUD, ou então, de tantos outros bens quantos bastem para a satisfação do débito, inclusive daqueles que guarnecem a residência da parte executada, desde que não essenciais a habitabilidade (Enunciado 14 do FONAJE). Deverá o Oficial de Justiça se atentar ao disposto nos artigos 833, II e III, e 836, §1º, ambos do CPC. 3. Restando infrutífera a penhora de bens em geral, a parte executada deverá ser intimada, no ato, para indicar bens passíveis de penhora suficientes para saldar o débito, indicando a localização e o valor dos bens, além de apresentar prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cometimento de ato atentatório à justiça (art. 774, inciso V do CPC). Faça constar expressamente que a parte desacompanhada de advogado poderá se manifestar no processo pelos canais de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] ou WhatsApp: 43 98811-4963). 4. Decorrido o prazo, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95. 5. Diligências necessárias. Jacarezinho, 28 de março de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

29/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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