Cumprimento de sentença 0043108-73.2015.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0043108-73.2015.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/04/2022, 12:39

Documento (Certidão)

19/04/2022, 15:50

Remessa (em diligência)

18/04/2022, 14:59

Documento (Certidão)

18/04/2022, 14:59

Trânsito em julgado

18/04/2022, 14:58

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 13:33

Confirmada

22/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0043108-73.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043108-73.2015.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$4.183,47 Exequente(s): LUIZ CARLOS BUENO Executado(s): BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA Declaro EXTINTA, com resolução de mérito a presente ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que são partes LUIZ CARLOS BUENO move em face de BANCO ITAUCARD S/A ante o cumprimento da obrigação pelo devedor informada pelo credor (petição de seq. 202.1) nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Custas de lei pelo executado, ficando ressalvada a cobrança de eventuais remanescentes a serem suportadas pelo executado. Libere-se eventuais constrições (RENAJUD, BACENJUD, penhoras, etc). Publicada e registrada pelo PROJUDI. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 17:49

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 11:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 09:23

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0043108-73.2015.8.16.0021. exequente: (1) noticiando a persistência do estado de inadimplência de seu ex adverso; e (2) apresentando memória de cálculo atualizada do débito exequendo. No mais, consigno que a permissão supra não maculará quaisquer direitos do(a) devedor(a), pois se de um lado a inexistência de saldo em depósito ou aplicação financeira pode tornar iníqua a própria renovação da diligência pode se revelar inapta para a satisfação do crédito exequendo, de outro, se alcançado o sucesso (ainda que parcial) da medida, o(a) devedor(a) terá o seu direito de contraditório devidamente oportunizado. 5.3.1. Se apurado o bom sucesso da diligência de constrição, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043108-73.2015.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$4.183,47 Exequente(s): BANCO ITAUCARD S.A. Executado(s): LUIZ CARLOS BUENO DECISÃO 1. Recebo a pretensão executiva em que LUIZ CARLOS BUENO move em face de BANCO ITAUCARD S/A, eis que satisfeitos os requisitos do art. 524, I a VII, do NCPC. Anotações necessárias. 1.1. Havendo custas processuais da fase de conhecimento, de responsabilidade do executado, pendentes de pagamento e não incluídas na conta pelo exequente, proceda-se ao cálculo REMETENDO-SE AO CONTADOR JUDICIAL e inclua-se no valor do débito (art. 523, caput, CPC). 1.2. Ressalto, que não são devidas custas judiciais no início da fase cumprimento de sentença, conforme Instrução Normativa nº 3/2020[1] da Corregedoria-Geral de Justiça, sendo devidas as custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e impugnação ao cumprimento de sentença, que deverão ser cotadas. Consigno que as custas de diligências passíveis de serem cobradas são àquelas mencionadas na Instrução Normativa 04/2016 e as realizadas pelo Oficial de Justiça. 2. Observadas as regras constantes no art. 513, §§ 2º e 4º, do NCPC[2], intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, PAGAR O DÉBITO EXECUTADO, acrescido das custas processuais, sob a advertência de que a persistência de seu quadro de inadimplência implicará na majoração do débito exequendo pela incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º, do NCPC), sem prejuízo de ulterior protesto e penhora de bens. 2.1. Atente-se a escrivania, no caso do réu ter sido citado por edital na fase de conhecimento, que a sua intimação para pagamento do débito, agora na fase de cumprimento de sentença, ocorra da mesma forma. 2.2. No caso de réu revel, a sua intimação para pagamento, deverá ocorrer no endereço em que foi citado na fase de conhecimento. 3. Anote-se que se efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários acima referenciados incidirão apenas sobre o saldo residual (art. 523, § 2º, do NCPC). 4. Registre-se, por fim, que após o término do prazo que foi conferido para a realização do pagamento voluntário, o(a) executado(a) poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora e de nova intimação, apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença 5. Tendo em vista que o oferecimento de eventual impugnação não suspenderá, de pronto, a execução, findo o prazo que foi conferido para o PAGAMENTO: 5.1. Se realizado o pagamento TOTAL do débito exequendo, expeça-se alvará, com prazo de 60 (sessenta dias), autorizando a parte autora a promover o levantamento da verba incontroversa e intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se concorda com o valor depositado em seu favor, sob a advertência de que o seu silêncio dará azo à presunção de que houve regular adimplemento da obrigação, com a consequente extinção do processo pelo pagamento. 5.1.1. Na sequência, encaminhem-se os autos à conclusão. 5.2. Se realizado o pagamento PARCIAL do débito: a) expeça-se alvará, com prazo de 60 (sessenta) dias, autorizando a parte credora a promover o levantamento do valor incontroverso; e b) intime-se o(a) credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito: 1) apresentando uma memória de cálculo atualizada do débito exequendo (já acrescida da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor residual da dívida); 2) esclarecendo as medidas de excussão que almeja ver realizadas; e 3) declarando se pretende a expedição da certidão de teor que se faz necessária para o protesto da dívida. 5.2.1. Na sequência, encaminhem-se os autos à conclusão. 5.3. Se NÃO realizado o pagamento e tendo sido requerido pelo CREDOR: (1) expeça-se certidão de teor em favor do(a) exequente com fiel observância aos requisitos que se encontram estabelecidos no art. 517, § 2º, do NCPC e (2) proceda-se ao protocolamento de minuta de bloqueio de valores do(a) devedor via o sistema BACENJUD, com fiel observância do que dispõem os itens 5.8.7 e ss do Código de Normas e a Súmula 328 do STJ. Anoto desde logo que a penhora online fica desde já DEFERIDA não só pelo fato de ser a medida de expropriação mais célere e menos gravosa, como também pela evidência de que por intermédio dela resta fielmente respeitada a ordem de preferência que se encontra estabelecida no art. 835 do NCPC, o que prestigia não só o princípio da máxima efetividade como também o princípio do menor sacrifício (art. 805, caput, do NCPC). Por primado de celeridade, efetividade e economia processual, registro que fica desde já AUTORIZADA A REITERAÇÃO da sobredita medida, desde que haja prévio requerimento do(a) intime-se o(a) exequente e o(a) executado(a) para sobre ela se manifestarem no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 525, § 11, do NCPC) e em ato contínuo providencie-se a remessa dos autos à conclusão. 5.3.2. Se infrutífera a tentativa de penhora, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar quais medidas de expropriação almeja ver adotadas e na sequência encaminhem-se os autos à conclusão. 5.4. Nos termos do art. 525, § 6º, do NCPC, SE APRESENTADA IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, intime-se o credor para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5.4.1. Após, enviem-se os autos à conclusão. Diligências necessárias. Cascavel, data do movimento eletrônico Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito “Art. 1°. Não são devidas custas judiciais no início da fase de cumprimento de sentença, salvo nas exceções previstas abaixo. Art. 2°. São devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença, as quais deverão ser cotadas com fundamento no Item I, “incidentes procedimentais”, da Tabela IX, da Lei Estadual n° 13.611/2002, obedecendo as respectivas faixas de valores. Art. 3°. São devidas custas no cumprimento individual de sentença coletiva, as quais deverão ser cobradas com fundamento no item I, ‘processos de execução em geral, inclusive de sentença’, da Tabela IX, da Lei Estadual n° 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores. Art. 4°. Revoga-se a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2019 desta Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 5°. Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação. [2] Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 4o Se o requerimento a que alude o § 1o for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o deste artigo.

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0043108-73.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043108-73.2015.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$12.801,28 Exequente(s): BANCO ITAUCARD S.A. Executado(s): LUIZ CARLOS BUENO DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por BANCO ITAÚ S/A em face de LUIZ CARLOS BUENO. Diante da notícia de que o autor havia alienado extrajudicialmente o veículo sem a notificação do réu, este pugnou pelo ressarcimento do valor do veículo, conforme estipulado pela tabela FIPE (mov. 102.1). A decisão de mov. 128.1 determinou que o réu deve ser ressarcido do valor correspondente a 60% do valor da tabela FIPE (R$ 13.813,00). O contador judicial apurou o saldo de R$ 1.433,00 em favor do requerido. O executado pugnou pelo ressarcimento do valor de R$ 3.074,97 (mov. 141.1). Instado a se manifestar quanto ao cálculo, o autor permaneceu inerte (mov. 142). 2. Em análise ao cálculo do contador observa-se que ele reduziu do saldo a ser apurado em favor do réu a quantia referente aos ônus de sucumbência. Contudo, o réu é beneficiário da justiça gratuita, restando a exigibilidade desses encargos suspensas, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Desse modo, observa-se que o cálculo apresentado pelo réu ao mov. 141.2 está correto, uma vez que ele deduziu do valor correspondente a 60% de R$ 13.813,00 (R$ 8.287,80) o valor do crédito do autor (R$ 5.511,50), totalizando no valor de R$ 3.704,97 já com a incidência de correção monetária. Portanto, reconheço o saldo devedor no valor de R$ 3.704,97 (três mil setecentos e quatro reais e noventa e sete centavos) em favor do réu Luiz Carlos Bueno, o qual tem assegurado o direito de executar esse valor. 3. Preclusa essa decisão: (a) se formulado o competente pedido de cumprimento de sentença, encaminhem-se os autos à conclusão para decisão inicial; (b) se inerte a parte credora, arquivem-se. Cascavel/PR, datado eletronicamente – lcgs. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

05/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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