Usucapião 0009855-81.2019.8.16.0174 - TJPR

Usucapião 0009855-81.2019.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 268) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2026, 19:10

Ato ordinatório

30/05/2026, 00:51

Confirmada

18/05/2026, 15:07

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2026, 15:32

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2026, 14:03

Mero expediente

20/03/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 18:28

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:36

Confirmada

21/12/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009855-81.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009855-81.2019.8.16.0174 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): MARCOS ROGÉRIO WOLDAM Réu(s): Iria Halabura Flaresso ESPÓLIO DE VILMAR FLARESSO representado(a) por JOSIANE MARA FLARESSO SCHUMANN, JOSEMAR LUIZ FLARESSO 01. O Espólio de Vilmar Flaresso, representado por Iria Halabura Flaresso, Josemar Luiz Flaresso e Josiane Mara Flaresso, requereu a concessão das benesses da gratuidade da justiça. 1.1. O benefício da gratuidade de justiça tem por escopo viabilizar o acesso ao Judiciário àqueles que não podem, sem sacrificar o próprio sustento, arcar com as custas do processo, sendo dever do magistrado sindicar de ofício a presença dos requisitos que autorizam a sua concessão, visando assegurar somente aos efetivamente necessitados o deferimento de tal beneplácito. No caso em apreço, deve ser aferida a capacidade econômica do monte mor, a partir do qual se afere a capacidade financeira do espólio. 1.2. Deste modo, intime-se o Espólio de Vilmar Flaresso para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a (in)capacidade econômica do monte mor. 02. Determinada a intimação da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR para informar eventual interesse na demanda (item 02, mov. 235), houve o decurso do prazo sem manifestação. 2.1. Assim sendo, expeça-se mandado de intimação à Sanepar, a ser cumprido na sede da ré situada nesta Comarca, para que informe se possui interesse na demanda, considerando o teor da informação contida em mov. 197. Prazo: 10 (dez) dias. 03. Os documentos colacionados pela parte autora mov. 244) indicam que é confrontante Marlene Maria Unger Meister “e outros”. 3.1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça quem são os “outros” indicados nos documentos do imóvel. 04. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 17:04

Outras Decisões

08/12/2025, 17:45

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009855-81.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009855-81.2019.8.16.0174 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): MARCOS ROGÉRIO WOLDAM Réu(s): Iria Halabura Flaresso JOSEMAR LUIZ FLARESSO JOSIANE MARA FLARESSO SCHUMANN ESPÓLIO DE VILMAR FLARESSO representado(a) por JOSIANE MARA FLARESSO SCHUMANN, JOSEMAR LUIZ FLARESSO 01. Trata-se de Ação de Usucapião proposta por Marcos Rogério Woldam, em face do Espólio de Vilmar Flaresso e Iria Halabura Flaresso. Relatou a parte requerente, em síntese, que na data de 09 de abril do ano de 2006, adquiriu parte do imóvel localizado na Rua 1º de Maio, no Município de União da Vitória, matrícula n.o 30.976, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mediante o pagamento da entrada de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido do pagamento de dez parcelas de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Afirmou que reside na propriedade desde então, exercendo posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini. Indicou que houve o decurso do prazo de cinco anos para aquisição da propriedade por intermédio da ação de usucapião, tal como previsto no parágrafo único do artigo 1.242 do Código Civil. Ao final, pugnou pela procedência da demanda para o reconhecimento da propriedade em nome do autor com a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis (mov. 1.1). Instruiu a peça de ingresso com os documentos pessoais (movs. 1.2 a 1.12) e fotografias do imóvel (mov. 1.13). Foi determinada a emenda da petição inicial para juntada da matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, cópia do contrato de compra e venda e os comprovantes de pagamento das parcelas do imóvel, esclarecendo se ocorreu o adimplemento integral do acordo (mov. 11.1). Posteriormente, o autor aduziu que o contrato de compra e venda se perdeu, mas que houve a quitação integral do negócio jurídico (20.1). Juntou aos autos a matrícula do imóvel usucapiendo (mov. 20.2). Instado o autor a indicar informações a respeito dos herdeiros do Espólio de Vilmar Flaresso (22.1). Ato contínuo, afirmou que são herdeiros: Josiane Mara Flaresso e Josemar Luiz Flaresso (25.1). Na sequência, a petição inicial foi recebida (mov. 27.1). O Estado do Paraná rogou pela apresentação da planta de situação e o memorial descritivo do imóvel (37.1). A União manifestou o desinteresse na demanda (39.1). O Município de União da Vitória deixou o prazo transcorrer sem manifestação (50). Ao mov. 40.1 foram concedidos os benefícios da justiça gratuita ao autor (mov. 40.1). Expedido edital para citação de interessados incertos e desconhecidos (movs. 45.1 e 46.1). Sobreveio aos autos avisos de recebimento enviados ao Espólio de Vilmar Flaresso, recebido por Josemar Luiz Flaresso (mov. 47.1), e pela requerida Iria Halabura Flaresso (mov. 48.1). Diante da ausência de manifestação dos requeridos citados, a parte autora postulou pela decretação da revelia (mov. 56.1). Seguidamente, foram concedidos prazos ao autor para juntada do croqui de localização topográfica do imóvel e memorial descritivo (movs. 65.1 e 75.1). Juntou-se aos autos o mapa do imóvel (mov. 78.2). Decretada a revelia dos réus e intimado o requerente a esclarecer o interesse na produção probatória (83.1). O requerente informou o desinteresse na produção de outras provas (mov. 86.1). O Estado do Paraná comunicou a ausência de interesse na demanda (96.1). Intimada a parte autora a juntar aos autos os comprovantes de pagamento de IPTU, certidão de valor venal do imóvel e esclarecer quem são os confinantes do imóvel. No mesmo ato foi determinada a remessa dos autos ao distribuidor para promover a juntada da certidão negativa de distribuição em nome dos requeridos (98.1). Foram juntadas as certidões em nome das partes (movs. 102.1 a 102.3). O Ministério Público oficiou na demanda (105.1). Após, o requerente afirmou que os confrontantes do imóvel são: Marilda Ribas Bueno; Espólio de Vilmar Flaresso e Marlene Maria Unger Meister (111.1). Apresentou o extrato de IPTU do imóvel situado na Rua 1º de Maio, n.o 187, Navegantes (mov. 111.2); certidão negativa de débitos no âmbito municipal em nome do requerente (mov. 111.3); comprovante de pagamento de IPTU (mov. 111.4); certidão contendo o valor venal do imóvel no ano de 2021 (mov. 111.5). Determinada a citação dos confinantes do imóvel (113.1). Foi citado o Espólio de Vilmar Flaresso (mov. 125.1), assim como Marilda Ribas Bueno e Marlene Maria Unger Meister (movs. 149.1 e 153.1). Intimada, a parte requerente trouxe aos autos a certidão de óbito de Vilmar Flaresso (mov. 169.2). Determinada a citação da herdeira Josiane Mara Flaresso Schumann (178.1). Certificada a citação de Josiane através dos meios eletrônicos (191.1). Ainda, foi informado o comparecimento de João Nilton Birnfeld, funcionário da Sanepar, postulando pela expedição de certidão explicativa (mov. 197.1). Foi determinada a intimação do autor para: juntada aos autos da Anotação de Responsabilidade Técnica, assim como a guia de pagamento; a juntada da matrícula n.o 11.085; o esclarecimento quanto ao estado civil dos herdeiros e confrontantes; a juntada de certidões negativas em nome dos herdeiros; esclarecer a data de início da posse e elucidar quanto ao registro da compra e venda, em tese, realizada (mov. 198.1). Ao mov. 212 o requerente esclareceu que o início da posse ocorreu em 21 de julho do ano de 2008. Juntou novos documentos (movs. 207 e 212). Josemar Luiz Flaresso foi devidamente citado dos termos da ação (mov. 222.1). Na sequência, os requeridos postularam pela habilitação nos autos, ocasião em que postularam pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Apresentaram concordância com o pedido de usucapião, porém afirmaram que se trata de aquisição de fração do imóvel, eis que o requerente teria adquirido a área de 45,34m2. Argumentaram que o ônus da sucumbência deve recair sobre a parte requerente, eis que aproveita os efeitos da sentença (mov. 224.1). O requerente postulou pelo acolhimento dos pedidos contidos na petição inicial (mov. 228.1). Intimada a parte requerente a indicar o estado civil das proprietárias confinantes Marilda Rivas Bueno e Marlene Maria Unger Meister (mov. 230.1), informou que a primeira é solteira e a segunda viúva (mov. 233.1). Vieram-me os autos conclusos. 02. Considerando o teor da informação contida ao mov. 197.1, intime-se a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para que informe eventual interesse na demanda, no prazo de 20 (vinte) dias. 2.1. Manifestado o interesse, retornem conclusos para análise. 03. Paralelamente, intime-se a parte requerente para regularizar a juntada do mapa e memorial descritivo de mov. 207.7 (p.3), devendo haver menção expressa: da localização exata do imóvel, a área, as confrontações, medidas perimetrais, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável. Veja-se que embora a parte tenha indicado três confrontantes, o mapa não é claro ao indicar expressamente as confrontações e perímetros ocupados. Prazo: 15 (quinze) dias. 04. Retifique-se a anotação das partes no sistema Projudi para que constem no polo passivo tão somente os proprietários do imóvel (Iria Halabura Flaresso e Espólio de Vilmar Flaresso). Remetam-se os autos ao distribuidor para promover as anotações pertinentes. 05. Intimações e demais diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. Ana Beatriz Azevedo Lopes Juíza de Direito Substituta

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009855-81.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009855-81.2019.8.16.0174 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): MARCOS ROGÉRIO WOLDAM Réu(s): Iria Halabura Flaresso JOSEMAR LUIZ FLARESSO JOSIANE MARA FLARESSO SCHUMANN ESPÓLIO DE VILMAR FLARESSO representado(a) por JOSIANE MARA FLARESSO SCHUMANN, JOSEMAR LUIZ FLARESSO 01. Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária proposta por Marcos Rogério Woldam, em face do Espólio de Vilmar Flaresso, Josiane Mara Flaresso, Josemar Luiz Flaresso e Iria Halabura Flaresso. A ação foi proposta inicialmente em face de Vilmar Flaresso e Iria Halabura Flaresso. Alega o autor, na exordial, que adquiriu um terreno urbano localizado neste Município de União da Vitória inscrito na matrícula n. 30.976, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Aduz que reside no local na com a família, bem como que não houve oposição à posse. Acresce que a prescrição temporal se consumou, tendo em vista que ultrapassado o período de 05 (cinco) anos. Na peça de ingresso o demandante juntou os documentos pessoais (1.2/1.12) e as fotografias do imóvel (1.13). Determinada a emenda da exordial para juntada da matrícula atualizada do imóvel, bem como anexação dos comprovantes de pagamento da compra do imóvel (11.1). O autor informou que o contrato de compra e venda se perdeu (20.1) e juntou a matrícula do bem n. 30.976 com a indicação de que são proprietários do imóvel Vilmar Flaresso e Iria Halabura Flaresso (20.2). Instado o autor a indicar informações a respeito dos herdeiros de Vilmar Flaresso (22.1), este indicou Josiane Mara Flaresso e Josemar Luiz Flaresso (25.1). Determinada a citação dos demandados e respectivos cônjuges, dos confrontantes e por edital terceiros interessados, incertos, ausentes e desconhecidos. No ato, foi determinada a intimação dos entes públicos para esclarecerem eventual interesse na demanda (27.1). O Estado do Paraná rogou pela apresentação da planta de situação e o memorial descritivo do imóvel (37.1). A União manifestou o desinteresse na demanda (39.1). O Município de União da Vitória deixou o prazo transcorrer sem manifestação (50). Sobreveio aos autos novo documento (78.2). Decretada a revelia dos réus (83.1). O autor esclareceu a inexistência de interesse na produção de provas (86.1). O Estado do Paraná comunicou a ausência de interesse na demanda (96.1). Intimada a parte autora a juntar nos autos os comprovantes de pagamento de IPTU e esclarecimentos a respeito dos confinantes do imóvel (98.1). Juntado aos autos informações a respeito de distribuições de ações cíveis em nome de Vilmar Flaresso, Iria Flaresso e Marcos Rogério Woldam (102). O Ministério Público oficiou na demanda (105.1). Indicados os confinantes dos imóveis, quais sejam: Marilda Ribas Bueno; Espólio de Vilmar Flaresso e Marlene Maria Unger Meister (111.1) e encartados novos documentos (111.2/111.5). Determinada a citação dos confinantes do imóvel (113.1). Colacionado nos autos as citações de Marilda e Marlene (149.1/153.1). Sobreveio a anexação da certidão de óbito de Vilmar Flaresso (169.2). Determinada a citação da herdeira Josiane Mara Flaresso Schumann (178.1). Certificada a citação de Josiane através dos meios eletrônicos (191.1). Ao mov. 198, houve a organização do processo. Foi determinado que o servidor responsável pela certidão de mov. 191, ratificasse o inteiro teor do documento, já que não o assinou. No mais, foi determinado a intimação do autor para: a) trazer aos autos da Anotação de Responsabilidade Técnica (ATR) do profissional que elaborou o memorial descritivo/mapa do imóvel, assim como a guia de pagamento; b) juntar a cópia da matrícula n. 11.085, ante as anotações realizadas no estudo elaborado e indicações constantes na matrícula do imóvel juntada na demanda; c) esclarecer o estado civil de Josiane e Josemar e confrontantes; d) encartar as certidões negativas de distribuição de ações possessórias em nome de Josiane e Josemar; e) esclarecer a data de início da posse, posto que na exordial tão somente menciona o cumprimento do prazo de 05 (cinco) anos; f) elucidar quanto à inexistência de registro da compra e venda, em tese, realizada (parágrafo único do artigo 1.242 do Código Civil). Ao mov. 202, requereu o autor, dilação de prazo. Na decisão de mov. 204, foi concedido prazo de 30 dias para o cumprimento da diligência. Ao evento 207, o autor juntou: a ATR solicitada (mov. 207.2), a certidão de casamento de Josemar e Rosângela (mov. 207.3), a certidão de casamento de Josiane a Gilberto com a inforação de óbito de Gilberto (mov. 207.4), as certidões vintenárias (mov. 207.5/207.6), mapa descritivo do imóvel (mov. 207.7) e matrícula atualizada do imóvel (mov. 207.8). Vieram conclusos em 05.03.2024. 02. Decido. Cumpram-se os itens e e f da decisão de mov.198. Prazo: 30 dias. Cumprida a diligência, tornem conclusos. 03. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009855-81.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009855-81.2019.8.16.0174 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): MARCOS ROGÉRIO WOLDAM Réu(s): Iria Halabura Flaresso JOSEMAR LUIZ FLARESSO JOSIANE MARA FLARESSO SCHUMANN ESPÓLIO DE VILMAR FLARESSO representado(a) por JOSIANE MARA FLARESSO SCHUMANN, JOSEMAR LUIZ FLARESSO 01. Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária proposta por Marcos Rogério Woldam, em face do Espólio de Vilmar Flaresso, Josiane Mara Flaresso, Josemar Luiz Flaresso e Iria Halabura Flaresso. A ação foi proposta inicialmente em face de Vilmar Flaresso e Iria Halabura Flaresso. Alega o autor, na exordial, que adquiriu um terreno urbano localizado neste Município de União da Vitória inscrito na matrícula n. 30.976, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Aduz que reside no local na companhia da família, bem como que não houve oposição à posse. Acresce que a prescrição temporal se consumou, tendo em vista que ultrapassado o período de 05 (cinco) anos. Na peça de ingresso o demandante juntou os documentos pessoais (1.2/1.12) e as fotografias do imóvel (1.13). Determinada a emenda da exordial para juntada da matrícula atualizada do imóvel, bem como anexação dos comprovantes de pagamento da compra do imóvel (11.1). O autor informou que o contrato de compra e venda se perdeu (20.1) e juntou a matrícula do bem n. 30.976 com a indicação de que são proprietários do imóvel Vilmar Flaresso e Iria Halabura Flaresso (20.2). Instado o autor a indicar informações a respeito dos herdeiros de Vilmar Flaresso (22.1), este indicou Josiane Mara Flaresso e Josemar Luiz Flaresso (25.1). Determinada a citação dos demandados e respectivos cônjuges, dos confrontantes e por edital terceiros interessados, incertos, ausentes e desconhecidos. No ato, foi determinada a intimação dos entes públicos para esclarecerem eventual interesse na demanda (27.1). O Estado do Paraná rogou pela apresentação da planta de situação e o memorial descritivo do imóvel (37.1). A União manifestou o desinteresse na demanda (39.1). O Município de União da Vitória deixou o prazo transcorrer sem manifestação (50). Sobreveio aos autos novo documento (78.2). Decretada a revelia dos réus (83.1). O autor esclareceu a inexistência de interesse na produção de provas (86.1). O Estado do Paraná comunicou a ausência de interesse na demanda (96.1). Intimada a parte autora a juntar nos autos os comprovantes de pagamento de IPTU e esclarecimentos a respeito dos confinantes do imóvel (98.1). Juntado aos autos informações a respeito de distribuições de ações cíveis em nome de Vilmar Flaresso, Iria Flaresso e Marcos Rogério Woldam (102). O Ministério Público oficiou na demanda (105.1). Indicados os confinantes dos imóveis, quais sejam: Marilda Ribas Bueno; Espólio de Vilmar Flaresso e Marlene Maria Unger Meister (111.1) e encartados novos documentos (111.2/111.5). Determinada a citação dos confinantes do imóvel (113.1). Colacionado nos autos as citações de Marilda e Marlene (149.1/153.1). Sobreveio a anexação da certidão de óbito de Vilmar Flaresso (169.2). Determinada a citação da herdeira Josiane Mara Flaresso Schumann (178.1). Certificada a citação de Josiane através dos meios eletrônicos (191.1). É o relatório. Decido. 02. Em que pese a certidão de mov. 191.1 possua o nome do servidor, verifica-se que a assinatura foi realizada por pessoa diversa. Assim, deverá o servidor responsável ratificar o inteiro teor do documento. 03. No mais, intime-se o autor para: a) trazer aos autos da Anotação de Responsabilidade Técnica (ATR) do profissional que elaborou o memorial descritivo/mapa do imóvel, assim como a guia de pagamento; b) juntar a cópia da matrícula n. 11.085, ante as anotações realizadas no estudo elaborado e indicações constantes na matrícula do imóvel juntada na demanda; c) esclarecer o estado civil de Josiane e Josemar e confrontantes; d) encartar as certidões negativas de distribuição de ações possessórias em nome de Josiane e Josemar; e) esclarecer a data de início da posse, posto que na exordial tão somente menciona o cumprimento do prazo de 05 (cinco) anos; f) elucidar quanto à inexistência de registro da compra e venda, em tese, realizada (parágrafo único do artigo 1.242 do Código Civil). Prazo: 30 (trinta) dias. 04. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. Ana Beatriz Azevedo Lopes Juíza de Direito Substituta

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009855-81.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009855-81.2019.8.16.0174 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): MARCOS ROGÉRIO WOLDAM Réu(s): Iria Halabura Flaresso JOSEMAR LUIZ FLARESSO JOSIANE MARA FLARESSO SCHUMANN ESPÓLIO DE VILMAR FLARESSO representado(a) por JOSIANE MARA FLARESSO SCHUMANN, JOSEMAR LUIZ FLARESSO DECISÃO 1. Trata-se de pedido efetuado pelo autor para utilização do aplicativo WhatsApp a fim de citar a ré Josiane Mara Flaresso. Dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXVIII que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, o que significa a consagração do princípio da celeridade processual. Assim, considerando o comprometimento desta Serventia em comprovar a autenticidade e identidade do destinatário por meio do preenchimento dos requisitos (i) número de telefone - Print da conversa; ii) confirmação escrita; e iii) foto individual) a fim de evitar comprometimento à segurança jurídica e prejuízos à parte, assim como a situação excepcional e o lapso temporal sem a localização da executada, mostra-se válida e adequada a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp para o devido fim. Importa dizer que o mesmo tema já foi objeto de decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça. Vejamos: "HABEAS CORPUS. VIAS DE FATO PRATICADA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CITAÇÃO DO RÉU POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE NÃO CAUSOU PREJUÍZO. PACIENTE QUE RESPONDEU AO CHAMADO JUDICIAL. VALIDADE DA CITAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Mostra-se válida e adequada a citação do réu realizada por meio do aplicativo de mensagens whatsapp, porquanto ocorreu em situação excepcional decorrente da pandemia pelo COVID-19, em que foi restringida a comunicação pessoal, tendo o réu concordado e respondido ao chamado judicial, regularmente respondendo ao ato judicial com apresentação de defesa, não havendo que se cogitar de ilegalidade ou de comprometimento à segurança jurídica, inexistindo demonstração de prejuízo. (STJ - HC: 650064 DF 2021/0066756-6, Relator: Ministro FELIX FISCHER, Data de Publicação: DJ 22/03/2021). E, ainda, no ano de 2017, o mesmo tema foi objeto de aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ como ferramenta de intimação. 2. Assim, em atenção ao princípio da celeridade processual, defiro o pedido efetuado pelo autor para utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp para citação da ré, no numeral telefônico indicado ao mov. 187, resguardando os devidos cuidados a fim de evitar eventual prejuízo à parte. 3. Com o cumprimento da diligência, intime-se o autor para que se manifeste. 4. Diligências necessárias. União da Vitória, 27 de janeiro de 2023. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009855-81.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009855-81.2019.8.16.0174 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): MARCOS ROGÉRIO WOLDAM (CPF/CNPJ: 572.304.129-00) Rua Francisco Fernanades Luiz, 335 - Distrito de São Cristóvão - UNIÃO DA VITÓRIA/PR Réu(s): Iria Halabura Flaresso (RG: 33476159 SSP/PR e CPF/CNPJ: 015.000.509-11) Rua Teixeira Soares, 442 - de 203/204 ao fim - Navegantes - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-093 ESPÓLIO DE VILMAR FLARESSO (CPF/CNPJ: 338.369.909-97) representado(a) por JOSIANE MARA FLARESSO SCHUMANN (RG: 62831812 SSP/PR e CPF/CNPJ: 030.989.769-69), JOSEMAR LUIZ FLARESSO (RG: 55545677 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Teixeira Soares, 442 - Navegantes - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-093 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 MARILDA RIBAS BUENO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Presidente Affonso Camargo, 2125 - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-370 Município de União da Vitória/PR (CPF/CNPJ: 75.967.760/0001-71) RUA DR. CRUZ MACHADO, 205 - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-000 UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.394.460/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR DECISÃO Chamo o feito à ordem: 1) Providencie o descadastramento do Estado do Paraná, o qual já manifestou desinteresse no feito (EV. 96); 2) Considerando que não há notícia de abertura de inventário no tocante à pessoa de Vilmar Flaresso, proprietário registral, impõe-se que o polo passivo seja integrado por todos os herdeiros. Assim, providencie a inclusão no polo passivo de Josemar Luiz Flaresso e Josiane Mara Flaresso também como partes. 3) Haja vista que pende a citação de Josiane Mara Flaresso, intime-se a parte autora para que informe o endereço para fins de citação, uma vez que o endereço anteriormente informado resultado negativa a citação (ev. 49), considerando seu recebimento por terceiro. Prazo: 15 dias. União da Vitória, 02 de dezembro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Magistrado

08/12/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 268) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Confirmada

Mandado (entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(289)

Todos os documentos(28)