Execução de Título Extrajudicial 0005641-04.2017.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005641-04.2017.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005641-04.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - Celular: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005641-04.2017.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$95.400,32 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MANOELA BRUNA PARDINI ZAMPONI 1 - Ante a não localização de bens passíveis de penhora, defiro o pedido de suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, suspendendo-se a prescrição, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC. 2 - Transcorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de arquivamento, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente (Art. 921, §4º do CPC). Observe-se que o prazo prescricional aplicável é de 05 anos. 3 - Intimem-se. Diligências necessárias Maringá, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

25/06/2026, 00:00

Confirmada

17/06/2026, 07:08

Por decisão judicial

16/06/2026, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 16:13

Execução frustrada

06/06/2026, 00:22

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 288) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Confirmada

11/03/2026, 06:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 23:49

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 23:49

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 17:04

Confirmada

08/10/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 16:46

Documentos

Conclusão

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005641-04.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - Celular: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005641-04.2017.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$95.400,32 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MANOELA BRUNA PARDINI ZAMPONI Cabe ao credor a indicação de bens à penhora (CPC, art. 798, II, "c") e o deferimento da inicial/citação (CPC, art. 827) implica que seja expedido pela Secretaria (CPC, art. 152, I) mandado de citação, penhora e avaliação (CPC, art. 829). As diligências para encontrar bens e ativos financeiros (CPC, art. 772, III e art. 854 "caput") e viabilizar a indicação de bens e a realização da penhora são equiparadas aquelas para encontrar o devedor (CPC, art. 319, § 1o e art. 256, § 3o) e promover a citação (CPC, art. 240, § 1o), apenas preparatórias. O contraditório a respeito da penhora (CF/88, art. 5o, LIV) ocorre somente depois da apreensão e depósito (CPC, art. 839) com a intimação (CPC, art. 841 /842) e manifestação do devedor (CPC, art. 854, § 3o e art. 917, § 1o) ou terceiro (CPC, art. 674/681) oportunizando decisão sobre a questão, e, por tudo isso, salvo melhor juízo, são meras diligências e, para que o § 4o do art. 203 do Código de Processo Civil não se torne um dispositivo inócuo e esvaziado pela portaria (CPC, art. 152, § 1o), podem e devem, enquanto não constar da portaria, serem realizadas pela Secretaria com finalidade de diminuir conclusões, baixas de conclusões, etc, que consomem tempo e trabalho, da Secretaria e do Gabinete, em síntese, dar eficiência ao serviço público (CF/88, art. 37, "caput"), mormente porque que tal orientação já foi feita ao Chefe de Secretaria. Com o exposto, devolvo para que a Secretaria realize as realizadas as diligências requeridas (SNIPER) para fins de indicação de bens e penhora (mov.201.1). Após a diligência, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento indicando bens à penhora (CPC, art. 798, II, c) e realização dos atos executivos consequentes, sob pena de ser adotada medida para velar pela razoável duração do processo (CPC, art. 139, II). Maringá, datado e assinado eletronicamente. Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005641-04.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005641-04.2017.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$95.400,32 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MANOELA BRUNA PARDINI ZAMPONI 1 – O exequente informou o descumprimento da condição prevista no acordo suspensivo (pagamento das parcelas) e requereu o prosseguimento da execução (mov. 115.1). Assim, defiro o pedido de penhora on-line de quantias em nome da parte executada. De acordo com o art. 854 do CPC, é possível ao juiz conceder, a requerimento do exequente, o bloqueio de dinheiro em conta bancária do executado, através do sistema SISBAJUD. Desta forma, defiro o pedido de penhora online. Determino à Secretaria que realize e anexe aos autos a referida pesquisa. No entanto, anoto que, com base no art. 836 do CPC, as constrições iguais ou inferiores a R$ 600,00 (seiscentos reais) serão tidas por este juízo como infrutíferas, com o consequente desbloqueio das quantias, salvo na execução de valor de pequena monta. Sendo procedida a penhora online, encontrando valores (parcial ou integral do débito), intime-se o Executado, caso não tenham Procurador constituído nos autos, intime-o pessoalmente (art. 841 § 2º, CPC) para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias, comprovando quaisquer das situações descritas nos incisos do art. 854, § 3º, do CPC. Ainda, cientificando-o de que, caso haja o transcurso do referido prazo sem manifestação, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura do termo (art. 854, § 5º,CPC), iniciando-se, independentemente de nova intimação, o seu prazo de 15 dias para se manifestarem acerca da formalização da penhora (art. 917, §1º, CPC). 2 – Determino, ainda, a busca de veículos de propriedade do Executado junto ao sistema RENAJUD, bem como a inserção de bloqueio de transferência para os veículos sem gravame de alienação fiduciária. Caso sejam encontrados veículos com restrições existentes, deverão, ainda, serem juntados os extratos de informações de cada um dos veículos, a fim de esclarecer a natureza dos gravames. Ressalta-se desde já que, para os veículos com alienação fiduciária, será possível somente a penhora sobre os direitos do Executado, hipótese na qual seria necessário averiguar a situação do financiamento, bem como identificar qual a instituição financeira por ele responsável (CPC, art. 835, XII). Desse modo, eventual bloqueio de transferência via RENAJUD será feito apenas se o Exequente manifestar interesse, haja vista que a propriedade do bem somente se consolidará em mãos do devedor quando o contrato for quitado perante à instituição financeira. 3 – Desde já, autorizo, com a finalidade de verificar a existência de bens penhoráveis, a consulta às declarações de imposto de renda em nomes do executado, através do sistema INFOJUD, limitada a consulta aos 3 últimos anos de exercício fiscal. Mediante requerimento do Exequente, deverá a Secretaria realizar diligência e juntar aos autos os resultados, devendo estes serem incluídos sob sigilo médio. 4 – Caso restem infrutíferas as pesquisas, por não haver crédito ou bens disponíveis em nome do Executado, ou se verificar que os valores encontrados não somam a totalidade da dívida, intime-se o Exequente para dar prosseguimento no feito, indicando, de forma específica, bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Ressalto que, após 1 ano sem localização de bens passiveis de constrição, o processo será arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), sendo que o o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, § 4º, do CPC). 5 – Intime-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 288) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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