Cumprimento de sentença 0003152-49.2018.8.16.0149 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003152-49.2018.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2022, 18:12

Documento (Informações)

04/11/2022, 14:13

Remessa (em diligência)

02/11/2022, 16:12

Decurso de Prazo

07/10/2022, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2022, 11:19

Confirmada

30/09/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 15:41

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 15:41

Trânsito em julgado

19/09/2022, 15:40

Decurso de Prazo

17/09/2022, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2022, 11:24

Confirmada

17/08/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003152-49.2018.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003152-49.2018.8.16.0149 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$8.892,27 Exequente(s): PTRS SERVIÇOS EIRELI Executado(s): COOPERATIVA AGRÁRIA XANXERÊ 1. Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença proposta por PTRS SERVIÇOS EIRELI em desfavor de COOPERATIVA AGRARIA XANXERE (mov. 1.1). As partes transigiram para pôr fim ao litígio, conforme termo de acordo juntado ao mov. 167.1. É o relatório. Decido. 2. O acordo apresentado no mov. 167.1 merece ser homologado, eis que as partes têm legitimidade para o pedido e os direitos sobre os quais transigem lhes são disponíveis no âmbito do acordo. Os termos do pacto apresentam-se com regularidade formal, estando assinado pelos procuradores das partes, os quais possuem poderes para transigir (movs. 1.2 e 126.3). Ademais, não cabe ao Juízo entrar no mérito das disposições. 2.1. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes ao mov. 167.1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, determinando o cumprimento na forma em que foi celebrado. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente demanda com resolução de mérito, com fulcro nos arts. 487, III, b, do CPC. 3. Em que pese o pedido de dispensa do pagamento de custas processuais remanescentes, considerando que a presente demanda se encontra na fase de cumprimento de sentença, não é possível a aplicação do art. 90, §3º, do CPC. Desse modo, as custas remanescentes ficam a cargo da executada, nos termos do acordo (mov. 167.1 – item 6). 4. Honorários na forma do acordo. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Proceda-se à baixa de eventuais constrições determinadas neste feito, respeitando-se os termos do acordo. 7. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da e. Corregedoria-Geral da Justiça. 8. Oportunamente, arquivem-se os autos. Salto do Lontra, data da assinatura eletrônica. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

16/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 18:48

Homologação de Transação

15/08/2022, 18:27

Documentos

Conclusão

•16/08/2022, 00:00

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003152-49.2018.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003152-49.2018.8.16.0149 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$8.892,27 Exequente(s): PTRS SERVIÇOS EIRELI Executado(s): COOPERATIVA AGRÁRIA XANXERÊ Vistos e examinados. Determinou-se a intimação da parte executada para esclarecer se há decisão atual do órgão executivo federal ou, publicação no Diário Oficial, da ata da Assembleia Geral da sociedade, que implique na sustação de qualquer ação judicial contra si, conforme o disposto no artigo 76 da Lei nº 5.764/1971 (movimento 145.1). A executada COOPERATIVA AGRÁRIA XANXERÊ – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL informou que sua liquidação foi aprovada em 23/03/2016, por meio da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, sendo que, a partir de então, houve a sustação das ações judiciais pelo prazo de 01 ano, renovável por igual período uma única vez (movimento 148.1). Vieram-me os autos conclusos. Decido. 1) Considerando que a parte executada não demonstrou haver nenhuma decisão atual que determinasse a sustação das ações judiciais ajuizadas contra si, bem como considerando que a sua liquidação foi aprovada em 23/03/2016, sendo cabível somente a sustação pelo prazo de 01 ano, renovável por igual período uma única vez, cabível o prosseguimento do feito, na forma como requerida pela parte exequente (movimento 142.1). 2) DO BLOQUEIO PROGRAMADO JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD Conforme reconhecido pela jurisprudência, em se tratando de execução, é perfeitamente possível a realização de sucessivas tentativas de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD de forma programada, senão vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SISBAJUD. "TEIMOSINHA". BLOQUEIOS SUCESSIVOS. POSSIBILIDADE. CELERIDADE E EFETIVIDADE. FERRAMENTA DISPONÍVEL. [...].”(grifei). (TJMG. 14ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.037420-3/001. Relatora: Desa. Cláudia Maia. Julgado em: 05/08/2021. Publicado em: 05/08/2021). Portanto, DEFIRO o pedido da parte exequente (movimento 142.1) e determino à Secretaria que proceda a solicitação de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD com a repetição programada de ordem por 30 (trinta) dias. 2.1) Decorrido o prazo, junte-se o extrato de bloqueio nos autos. 2.2) Caso restem frutíferas as tentativas de bloqueio, deverá ser observado o seguinte procedimento 2.2.1) Caberá à Secretaria, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providenciar a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado. 2.2.2) Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço previsto na petição inicial ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.2.3) Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, desde já, converto a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, cabendo à Secretaria, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, promover a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada a este processo. 2.2.3.1) Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar uma conta bancária de sua titularidade para a qual seja possível a transferência dos valores, devendo, posteriormente, ser expedido alvará eletrônico. 2.2.4) Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema e da expedição de alvarás, liberem-se os valores. 2.2.5) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 2.3) Não havendo a localização de valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3) Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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