Execução de Título Extrajudicial 0003162-13.2021.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003162-13.2021.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/09/2023, 15:22

Documento (Certidão)

14/09/2023, 15:22

Documento (Informações)

14/09/2023, 15:13

Remessa (em diligência)

14/09/2023, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2023, 14:10

Confirmada

05/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003162-13.2021.8.16.0174 1. Impõe a Lei nº 6.149 de 09 de setembro de 1970 a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do movimento 90, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do art. 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 2. Considerando o recolhimento de todas as custas e despesas processuais devidas ao Funjus, arquivem-se definitivamente os autos com anotação da baixa na distribuição, observando-se as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 18:47

Arquivamento

24/07/2023, 23:49

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 13:36

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 12:47

Confirmada

20/07/2023, 12:41

Remessa (em diligência)

19/07/2023, 17:20

Trânsito em julgado

19/07/2023, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2023, 22:09

Documentos

Conclusão

•26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003162-13.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003162-13.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$37.227,04 Exequente(s): BIG SAFRA LTDA (CPF/CNPJ: 04.834.285/0005-40) Rua Pioneiro Henrique Max, 416 - MAFRA/SC - CEP: 89.300-000 Executado(s): ESPÓLIO DE MARCELO STECKI (RG: 93203313 SSP/PR e CPF/CNPJ: 051.672.549-14) representado(a) por Zenóbio Steck (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), Irene Stecki (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Localidade de Cerro do Leão, 01 - zona rural - PAULA FREITAS/PR - CEP: 84.630-000 1. Trata-se de execução de título extrajudicial em que é exequente BIG SAFRA LTDA e executado ESPÓLIO DE MARCELO STECKI. 2. As partes informam a realização de composição amigável e requerendo a homologação do acordo pelo Juízo (seq. 66). O Código de Processo Civil, em seu artigo 139, inciso V, aduz: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) promover, a qualquer tempo, a autocomposição (...)”. Infere-se que a questão discutida nos autos versa sobre direito disponível, as partes são capazes, o objeto do acordo é lícito e possível, inexistindo, assim, óbice a homologação da transação firmada. 3. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição ajustada entre as partes na seq. 66, nos termos dos artigos 840 e 842 do Código Civil, suspendendo o processo até 10/05/2023, data em que se dará o cumprimento integral do acordo, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. 4. Dispenso as partes de eventuais custas processuais remanescentes conforme artigo 90, §3°, do Código de Processo Civil. 5. Homologo a renúncia ao prazo recursal com amparo no artigo 225, do Código de Processo Civil. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 6. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cômputo das custas processuais. 7. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. União da Vitória, (data de assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003162-13.2021.8.16.0174 1. Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias (art. 829, CPC), por carta com AR ou mandado, para pagar a dívida atualizada (principal, juros e correção monetária), as custas processuais e os honorários advocatícios de 5% do valor do débito, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. 2. No mesmo ato da citação, intime-se o executado para que apresente os bens passíveis de penhora, bem como local onde se encontram, nos termos do artigo 774, V, do Código de Processo Civil, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor do débito por ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do parágrafo único do citado artigo. 3. É facultado à parte executada oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação/mandado (art. 915, CPC). 4. No prazo dos embargos, a parte executada ao reconhecer o crédito, pode efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução e requerer ao Juiz o parcelamento mensal do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil), devendo o pedido estar acompanhado do depósito antes mencionado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 4.1. Em havendo requerimento neste sentido, intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias. 5. Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, § 3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, § 1º, CPC). 5.1. Em seguida, intime-se o credor a requerer o que entender de direito ou a indicar o paradeiro do executado, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 830, § 2º, CPC). 6. Citado o devedor e não realizado o pagamento do débito, em 3 (três) dias, intime-se o exequente para que apresente, em 5 (cinco) dias, memória de cálculo atualizada, acrescida dos honorários advocatícios, os quais fixo, desde logo, em 10% sobre o valor do débito, bem como requerimento especificando os meios que pretende a satisfação do débito. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

05/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Confirmada

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Arquivamento

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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