Procedimento Comum Cível 0033709-17.2014.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0033709-17.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/12/2025, 17:05

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:43

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:43

Confirmada

28/11/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033709-17.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033709-17.2014.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$198.736,69 Autor(s): Victor hugo da Costa Martins Réu(s): EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Diante do contido na seq. 403.1, deverá a Secretaria promover o imediato desbloqueio em favor da parte ré. Após, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:16

Confirmada

19/11/2025, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 11:04

Outras Decisões

12/11/2025, 17:57

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 01:08

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033709-17.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033709-17.2014.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$198.736,69 Autor(s): Victor hugo da Costa Martins Réu(s): EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do contido na certidão de seq. 398.1, sob pena de liberação do bloqueio em caso de inércia. Feito isso, em obediência a sentença de seq. 382.1, voltem ao arquivo. Int. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Confirmada

10/10/2025, 09:18

Documentos

Conclusão

•27/11/2025, 00:00

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033709-17.2014.8.16.0001 1. Verifica-se que a decisão de mov. 185.1, em razão da contradição entre os cálculos apresentados pelas partes, determinou a remessa dos autos para a Contadoria Judicial. 2. Dessa forma, no mov. 210 sobreveio a planilha de cálculo relativo ao valor devido nos autos. A Contadoria, considerando os valores depositados nos autos, apurou a existência de saldo credor no importe de R$ 8.321,24, em dezembro de 2020, em prol da pessoa jurídica Embracon Administradora de Consórcio Ltda. 3. O autor, Victor Hugo da Costa Martins, apresentou impugnação no mov. 218.1. 4. A pessoa jurídica requerida apresentou impugnação no mov. 219.1. 5. No mov. 243.1, a Contadoria Judicial prestou esclarecimentos. 6. Decido. O autor Victor Hugo insurgiu-se em relação a eventual ausência no cálculo das custas iniciais, bem como, da multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme decidido na Superior Instância. Sustentou, ainda, que o cálculo estaria equivocado, uma vez que deveria ter considerado o valor devido sem o desconto dos depósitos relativos aos bloqueios realizados nos autos. 7. Sem razão. Como bem esclarecido no mov. 243.1, em relação às custas iniciais pagas pelo autor no valor de R$ 910,60, verifica-se que, uma vez que a sentença de mov. 55.1 condenou o autor no pagamento do valor equivalente a 80% (oitenta por cento) dessas custas, somente tem direito ao reembolso de 20% do valor pago, quantia essa correspondente a R$ 182,12, a qual constou expressamente do valor de mov. 210.1. Da mesma forma, a multa de 1% constou do cálculo de mov. 210.1, no item referente às despesas. 8. Outrossim, em relação ao 'modus operandi' do cálculo, não merece reparos, haja vista que promoveu a atualização do débito até a data em que realizados depósitos/bloqueios nos autos, seguindo-se o cálculo com o saldo remanescente devido. Com efeito, com a realização do depósito/bloqueio em juízo, cessam os encargos decorrentes da mora em relação ao respectivo valor, continuando a incidir apenas em relação ao saldo devedor remanescente e, não, sobre o valor integral do débito, conforme refere o autor. 9. Em relação à pessoa jurídica requerida, tem-se que a impugnação a ser considerada é aquela constante do mov. 219.1, onde tempestivamente se manifestou a respeito do cálculo de mov. 210. Em relação à impugnação de mov. 250.1, denota-se que traz à baila temas diversos daqueles constantes no mov. 219.1, pelo que a referida impugnação argui temática alcançada pela preclusão. 10. Pois bem, quanto à impugnação de mov. 219.1, verifica-se que não merece acolhimento, uma vez que a Contadoria realizou todos os abatimentos relativos aos depósitos e bloqueios judiciais efetuados nos autos. Cumpre destacar que em relação ao bloqueio, via Bacenjud, constante do mov. 163.1, o mesmo foi corretamente realizado, nos termos da decisão de mov. 133.1, contudo, como a própria requerida promoveu voluntariamente o depósito do valor da condenação no mov. 159, houve, então, uma restrição a maior em relação ao débito. 11. Uma vez isso, deve a Serventia certificar a respeito da manutenção, ou não, do bloqueio de mov. 163.1, bem como, caso positivo, proceder ao imediato desbloqueio junto ao respectivo Sistema. 12. Pelo que, HOMOLOGO o cálculo efetuado pela Contadoria Judicial no mov. 210 para que sejam produzidos todos os seus jurídicos e legais efeitos, no qual consta a apuração do valor devido à pessoa jurídica Embracon Administradora de Consórcio Ltda, no caso, a importância de R$ 8.321,24, cujo respectivo valor deverá ser destinado para pagamento desse crédito mediante abatimento do valor já depositado nos autos e, por via de consequência, o saldo que resultar se revela como de titularidade da pessoa do autor, Victor Hugo da Costa Martins, ao qual deverá ser destinado. Intime-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito

06/05/2021, 00:00

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