Cumprimento de sentença 0007514-82.2019.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnquadramentoCumprimento de sentença

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

União da Vitória - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANA MARIA MARTINS

Autor

MUNICíPIO DE UNIãO DA VITóRIA/PR

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA BUENO MULLER

OAB/PR 52725·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO JOSÉ MOLINARI

OAB/PR 100157·CPF·Representa: Autor

RICARDO HENRIQUE CAMARGO OLISKOWSKI

OAB/PR 64395·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE CAIRES SCHLUGA

OAB/PR 69647·CPF·Representa: Réu

CAMILA BUENO MULLER

OAB/PR 52725·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CAMILA BUENO MULLER

OAB/PR 52725·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO JOSÉ MOLINARI

OAB/PR 100157·CPF·Representa: Autor

RICARDO HENRIQUE CAMARGO OLISKOWSKI

OAB/PR 64395·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE CAIRES SCHLUGA

OAB/PR 69647·CPF·Representa: Réu

CAMILA BUENO MULLER

OAB/PR 52725·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO JOSÉ MOLINARI

OAB/PR 100157·CPF·Representa: Réu

RICARDO HENRIQUE CAMARGO OLISKOWSKI

OAB/PR 64395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2025, 14:49

Confirmada

02/06/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 148) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 148) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Definitivo

22/05/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:55

Desarquivamento

15/05/2025, 15:54

Definitivo

12/05/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 18:00

Desarquivamento

09/05/2025, 17:46

Definitivo

05/02/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 15:37

Confirmada

15/12/2024, 00:18

Todas as movimentações(149)

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2025, 14:49

Confirmada

02/06/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 148) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 148) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Definitivo

22/05/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:55

Desarquivamento

15/05/2025, 15:54

Definitivo

12/05/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 18:00

Desarquivamento

09/05/2025, 17:46

Definitivo

05/02/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 15:37

Confirmada

15/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007514-82.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)33093604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007514-82.2019.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Enquadramento Valor da Causa: R$9.700,22 Exequente(s): ANA MARIA MARTINS Executado(s): Município de União da Vitória/PR Expeça-se a certidão conforme pleiteado pelo município na petição retro. Oportunamente, voltem os autos ao arquivo. Diligências necessárias. JEANE CARLA FURLANKY JUÍZA DE DIREITO

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 16:23

Expedição de documento (Informações)

04/12/2024, 16:18

Mero expediente

29/11/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 14:24

Reativação

21/10/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:22

Definitivo

12/05/2022, 14:45

Documento (Informações)

12/05/2022, 14:02

Remessa (em diligência)

06/05/2022, 17:13

Trânsito em julgado

06/05/2022, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2022, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007514-82.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0007514-82.2019.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Enquadramento Valor da Causa: R$9.700,22 Exequente(s): ANA MARIA MARTINS Executado(s): Município de União da Vitória/PR SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Devidamente intimada, a parte ré efetuou o pagamento do crédito exequendo, o que restou cumprido com o depósito do valor referente à requisição de pequeno valor expedido nos autos. Desta forma, cumprida a obrigação, julgo extinta a presente demanda, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará eletrônico à Caixa Econômica Federal, para liberação do valor depositado nos autos para a conta indicada pelo credor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Diligências necessárias. União da Vitória, 11 de abril de 2022. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

13/04/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

12/04/2022, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 14:15

Confirmada

12/04/2022, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 14:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2022, 17:14

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 13:54

Confirmada

11/04/2022, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 18:19

Confirmada

05/04/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 13:07

Depósito de Bens/Dinheiro

05/04/2022, 08:30

Decurso de Prazo

01/04/2022, 00:44

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:53

Ato ordinatório

29/03/2022, 17:44

Confirmada

25/03/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007514-82.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0007514-82.2019.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Enquadramento Valor da Causa: R$9.700,22 Exequente(s): ANA MARIA MARTINS Executado(s): Município de União da Vitória/PR DECISÃO 1. Considerando o pedido de mov. 100, cancele-se a expedição de precatório determinada em mov. 62. 2. Requisite-se à Fazenda Pública, mediante expedição de ofício ao Município, observada a ordem cronológica de recebimento para pagamento, atentando-se a renúncia contida em mov. 100. Após, intime-se o Município acerca da expedição da RPV, que deverá observar o limite do município executado, para pagamento no prazo de até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 49 da Resolução CNJ 303/2019. Findo o prazo sem o pagamento, dê-se vista à parte exequente para manifestação (art. 49 da Resolução CNJ 303/2019). 3. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, 11 de março de 2022. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2022, 16:55

deferimento

11/03/2022, 14:53

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 01:03

Documento (Certidão)

10/03/2022, 15:32

Decurso de Prazo

08/02/2022, 00:53

Confirmada

31/01/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007514-82.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0007514-82.2019.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Enquadramento Valor da Causa: R$9.700,22 Exequente(s): ANA MARIA MARTINS Executado(s): Município de União da Vitória/PR DESPACHO 1. Cumpra-se integralmente a decisão de mov. 94. 2. Diligências necessárias. União da Vitória, 10 de janeiro de 2022. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

21/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 15:51

Mero expediente

10/01/2022, 18:24

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 09:35

Confirmada

07/12/2021, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007514-82.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0007514-82.2019.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Enquadramento Valor da Causa: R$9.700,22 Exequente(s): ANA MARIA MARTINS (RG: 47850935 SSP/PR e CPF/CNPJ: 688.272.709-06) Rua Leonardo Ossak, 86 - saõ joaquim - UNIÃO DA VITÓRIA/PR Executado(s): Município de União da Vitória/PR (CPF/CNPJ: 75.967.760/0001-71) RUA DR. CRUZ MACHADO, 205 - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-000 - E-mail: [email protected] Considerando que as petições de seq. 91 e 92 são contraditórias, intime-se a parte exequente para que esclareça se possui interesse na desistência dos valores excedentes. Concedo o prazo de 5 dias. Da resposta, vistas ao Município pelo mesmo prazo. Diligências necessárias. JEANE CARLA FURLANKY Juíza de Direito

07/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 17:22

Mero expediente

01/12/2021, 15:03

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 14:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 14:41

Confirmada

26/07/2021, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 15:03

Decurso de Prazo

20/07/2021, 02:18

Decurso de Prazo

20/07/2021, 02:12

Confirmada

12/07/2021, 00:22

Confirmada

12/07/2021, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 12:28

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 10:39

Decurso de Prazo

16/06/2021, 00:32

Por decisão judicial

14/06/2021, 19:12

Documento (Certidão)

14/06/2021, 19:11

Confirmada

06/06/2021, 00:30

Decurso de Prazo

03/06/2021, 00:23

Confirmada

26/05/2021, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 14:14

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 14:13

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 14:07

Documento (Certidão)

26/05/2021, 14:07

Decurso de Prazo

18/05/2021, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2021, 15:38

Confirmada

02/05/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007514-82.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0007514-82.2019.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Enquadramento Valor da Causa: R$9.700,22 Exequente(s): ANA MARIA MARTINS Executado(s): Município de União da Vitória/PR SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Ante a ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO o cálculo apresentado no mov. 46. Expeça-se precatório requisitório, com natureza alimentar, para pagamento no prazo constitucional. Após, suspenda-se o feito até 31 de dezembro de 2022. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, 20 de abril de 2021. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

26/04/2021, 00:00

Confirmada

22/04/2021, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2021, 16:09

Homologado o Pedido

20/04/2021, 17:39

Conclusão (para decisão)

20/04/2021, 13:48

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 13:44

Confirmada

20/04/2021, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 14:45

Decurso de Prazo

08/04/2021, 00:21

Confirmada

12/02/2021, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 15:49

deferimento

22/01/2021, 16:46

Conclusão (para decisão)

22/01/2021, 01:02

Documento (Certidão)

21/01/2021, 17:10

Mudança de Classe Processual

21/01/2021, 16:34

Remessa (em diligência)

21/01/2021, 16:33

Documento (Certidão)

21/01/2021, 16:33

Reativação

21/01/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 11:30

Definitivo

01/09/2020, 14:41

Documento (Informações)

31/08/2020, 15:51

Remessa (em diligência)

28/08/2020, 16:54

Documento (Certidão)

28/07/2020, 16:18

Trânsito em julgado

28/07/2020, 16:17

Decurso de Prazo

28/07/2020, 01:03

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2020, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2020, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 17:16

Procedência

23/06/2020, 17:37

Conclusão (para julgamento)

22/06/2020, 01:03

Decurso de Prazo

19/05/2020, 01:22

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2020, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2020, 14:41

Mero expediente

23/04/2020, 13:11

Conclusão (para julgamento)

23/04/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/04/2020, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2020, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2020, 15:30

Petição (Contestação)

05/03/2020, 20:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/12/2019, 13:56

Mero expediente

02/12/2019, 15:08

Conclusão (para decisão)

26/11/2019, 13:31

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2019, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2019, 17:57

deferimento

25/09/2019, 14:50

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 13:03

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 10:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2019, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2019, 17:49

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 17:49

Documento (Informações)

22/08/2019, 14:32

Distribuição (competência exclusiva)

21/08/2019, 16:15

Petição (Petição inicial)

21/08/2019, 16:15

Intimação

•30/05/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•13/04/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•21/01/2022, 00:00

•07/12/2021, 00:00

•26/04/2021, 00:00