Execução Fiscal 0031664-11.2008.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

MARCOS AURELIO ANASTACIO

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GEF RETORNO SEI

OAB/PR 788813239·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GEF RETORNO SEI

OAB/PR 788813239·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

GEF RETORNO SEI

OAB/PR 788813239·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/12/2023, 16:47

Documento (Certidão)

14/12/2023, 14:12

Documento (Certidão)

05/12/2023, 14:50

Remessa (em diligência)

01/12/2023, 14:53

Documento (Certidão)

01/12/2023, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 17:45

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2023, 00:34

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:41

Por decisão judicial

19/09/2023, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2023, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2023, 16:54

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 14:07

Todas as movimentações(163)

Definitivo

14/12/2023, 16:47

Documento (Certidão)

14/12/2023, 14:12

Documento (Certidão)

05/12/2023, 14:50

Remessa (em diligência)

01/12/2023, 14:53

Documento (Certidão)

01/12/2023, 14:53

Documentos

•01/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 17:45

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2023, 00:34

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:41

Por decisão judicial

19/09/2023, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2023, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2023, 16:54

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 14:07

Confirmada

14/09/2023, 13:54

Remessa (em diligência)

28/06/2023, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 12:12

Trânsito em julgado

23/06/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 14:36

Confirmada

09/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031664-11.2008.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Marcos Aurélio Anastácio, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 25 de abril de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 16:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2023, 10:16

Conclusão (para julgamento)

25/04/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 12:05

Confirmada

10/04/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 14:17

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031664-11.2008.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 25 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

28/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/11/2022, 12:34

Mero expediente

25/11/2022, 12:19

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 09:07

Confirmada

30/10/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 18:02

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031664-11.2008.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 15 de julho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

18/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

15/07/2022, 16:30

Mero expediente

15/07/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 10:07

Confirmada

25/06/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:17

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031664-11.2008.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 16:50

Mero expediente

11/03/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 14:46

Confirmada

14/02/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 15:31

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031664-11.2008.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 01 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

04/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

01/10/2021, 14:20

Mero expediente

01/10/2021, 11:46

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 09:47

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 11:23

Confirmada

11/09/2021, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031664-11.2008.8.16.0014 1. Tendo em vista que a parte executada não se encontra representada por advogado nestes autos, torna-se inviável sua intimação pessoal para pagamento da dívida; ademais, já houve tal oportunidade quando da citação. 2. Intime-se o Município de Londrina para, em 5 dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. 3. Diligências necessárias. Londrina, 05 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 13:26

Mero expediente

05/08/2021, 14:24

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 07:21

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 16:36

Documento (Outros documentos)

23/07/2021, 19:02

Confirmada

10/07/2021, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031664-11.2008.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 26 de março de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

29/03/2021, 00:00

Por decisão judicial

26/03/2021, 13:42

Mero expediente

26/03/2021, 13:12

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 11:48

Documento (Outros documentos)

11/03/2021, 11:05

Confirmada

05/03/2021, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 12:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2021, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2021, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2021, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2021, 15:05

Expedição de alvará de levantamento

18/02/2021, 13:50

Expedição de alvará de levantamento

18/02/2021, 13:50

Expedição de alvará de levantamento

18/02/2021, 13:50

Expedição de alvará de levantamento

18/02/2021, 13:35

Expedição de alvará de levantamento

18/02/2021, 13:30

Ato ordinatório

18/02/2021, 12:30

Ato ordinatório

18/02/2021, 12:29

Ato ordinatório

18/02/2021, 12:29

Ato ordinatório

18/02/2021, 12:28

Ato ordinatório

18/02/2021, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031664-11.2008.8.16.0014 1. Diante do decurso do prazo para oposição de embargos à execução, expeça-se ofício/alvará à agência local da CEF para transferência bancária em favor da Fazenda credora de numerário correspondente à dívida principal pendente e, se for o caso, à verba honorária fixada em seu favor no despacho inicial, observadas as cautelas legais. 2. Comprovada a transferência, intime-se a Fazenda exequente para, em 5 dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. 3. Diligências necessárias. Londrina, 09 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

15/02/2021, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

09/02/2021, 17:07

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 16:26

Decurso de Prazo

30/07/2020, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2020, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2020, 19:30

Documento (Outros documentos)

13/04/2020, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2020, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 17:50

Mero expediente

10/03/2020, 14:02

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 17:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2020, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2020, 01:17

Por decisão judicial

29/11/2019, 14:26

Mero expediente

29/11/2019, 14:01

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 13:09

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2019, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2019, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2019, 00:15

Por decisão judicial

27/09/2019, 13:36

Mero expediente

27/09/2019, 13:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 12:31

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2019, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2019, 00:11

Por decisão judicial

06/06/2019, 14:16

Mero expediente

06/06/2019, 13:38

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 13:08

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2019, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2019, 18:27

Documento (Outros documentos)

06/05/2019, 18:27

Ato ordinatório

06/05/2019, 18:27

Mero expediente

16/10/2018, 17:30

Conclusão (para despacho)

16/10/2018, 17:26

Documento (Certidão)

16/10/2018, 17:21

Ato ordinatório

10/04/2018, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2017, 13:17

Documento (Outros documentos)

01/06/2017, 12:52

Documento (Outros documentos)

01/06/2017, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2017, 13:23

Documento (Outros documentos)

04/05/2017, 12:10

Documento (Outros documentos)

04/05/2017, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2017, 14:54

Documento (Outros documentos)

24/10/2016, 08:56

Remessa (em diligência)

02/09/2016, 14:44

Documento (Certidão)

02/09/2016, 14:44

Petição (Petição (outras))

01/09/2016, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2016, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2016, 12:47

Documento (Outros documentos)

19/08/2016, 12:46

Decurso de Prazo

12/08/2016, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2016, 15:01

Expedição de documento (Carta)

04/07/2016, 11:55

Documento (Certidão)

04/07/2016, 11:54

Petição (Petição (outras))

30/06/2016, 16:45

Decurso de Prazo

30/06/2016, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2016, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2016, 15:55

Documento (Outros documentos)

03/05/2016, 15:55

Expedição de documento (Carta)

30/03/2016, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2015, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2015, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2015, 15:09

Documento (Certidão)

17/03/2015, 15:09

Ato ordinatório

17/03/2015, 15:08

Conclusão

•28/11/2022, 00:00

•18/07/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•04/10/2021, 00:00

•01/09/2021, 00:00

•29/03/2021, 00:00

•15/02/2021, 00:00