Execução Fiscal 0015032-60.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

PAULO FERNANDES DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Réu

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

02/10/2025, 00:22

Definitivo

20/08/2025, 14:19

Confirmada

20/08/2025, 14:19

Desarquivamento

20/08/2025, 14:18

Definitivo

10/10/2024, 15:45

Documento (Informações)

09/09/2024, 14:25

Documento (Certidão)

09/09/2024, 12:50

Remessa (em diligência)

06/09/2024, 15:28

Documento (Certidão)

06/09/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2024, 00:35

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:00

Por decisão judicial

11/06/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 11:39

Todas as movimentações(135)

Ato ordinatório

02/10/2025, 00:22

Definitivo

20/08/2025, 14:19

Confirmada

20/08/2025, 14:19

Desarquivamento

20/08/2025, 14:18

Definitivo

10/10/2024, 15:45

Documentos

•05/12/2023, 00:00

Documento (Informações)

09/09/2024, 14:25

Documento (Certidão)

09/09/2024, 12:50

Remessa (em diligência)

06/09/2024, 15:28

Documento (Certidão)

06/09/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2024, 00:35

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:00

Por decisão judicial

11/06/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 13:44

Confirmada

22/05/2024, 13:35

Remessa (em diligência)

15/03/2024, 18:16

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 18:16

Documento (Certidão)

11/03/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 12:54

Trânsito em julgado

28/02/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 13:00

Confirmada

15/12/2023, 00:16

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015032-60.2015.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Paulo Fernandes de Almeida, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições, com a ressalva de ativos financeiros da parte sucumbente, que deverão ser utilizados para pagamento das custas processuais. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 04 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 16:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2023, 13:23

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 01:05

Desarquivamento

01/12/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 13:33

Provisório

06/11/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 08:47

Confirmada

13/10/2023, 00:16

Confirmada

10/10/2023, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 14:39

Documento (Ofício)

02/10/2023, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 18:53

Documento (Ofício)

29/09/2023, 18:52

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 16:00

Desarquivamento

11/09/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

02/09/2023, 07:12

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 09:08

Confirmada

14/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015032-60.2015.8.16.0014 1. Em face do exposto pela Fazenda exequente, e com fundamento no art. 2º da Lei Municipal n. 12.982/2019 c/c com o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, defiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa nos registros de distribuição, pelo prazo prescricional de 5 anos. 2. Remetidos os autos ao arquivo provisório e findo o prazo de 5 anos sem qualquer pronunciamento, voltem-me conclusos para análise de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, independentemente de nova manifestação fazendária. 3. Intimem-se as partes dos termos desta decisão, com prazo de 12 dias. 4. Diligências necessárias. Londrina, 03 de março de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Provisório

03/03/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 16:02

Mero expediente

03/03/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2023, 14:22

Petição (Agravo retido)

03/03/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015032-60.2015.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 25 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

28/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/11/2022, 12:34

Mero expediente

25/11/2022, 12:19

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 09:07

Confirmada

30/10/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 17:58

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015032-60.2015.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 15 de julho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

18/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

15/07/2022, 16:30

Mero expediente

15/07/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 10:08

Confirmada

25/06/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:17

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015032-60.2015.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 16:50

Mero expediente

11/03/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 14:46

Confirmada

14/02/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 15:12

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015032-60.2015.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 01 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

04/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

01/10/2021, 14:20

Mero expediente

01/10/2021, 11:46

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 09:47

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 11:23

Confirmada

13/09/2021, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 15:27

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2021, 02:50

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 18:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2020, 00:07

Por decisão judicial

06/07/2020, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2020, 11:59

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2020, 17:54

Execução frustrada

23/06/2020, 13:23

Conclusão (para decisão)

22/06/2020, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2020, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2020, 00:39

Por decisão judicial

26/07/2019, 15:56

Mero expediente

26/07/2019, 15:33

Conclusão (para despacho)

26/07/2019, 15:23

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2019, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2019, 13:16

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 13:16

Ato ordinatório

28/05/2019, 00:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2019, 12:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/03/2019, 14:02

Ato ordinatório

11/02/2019, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2019, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2018, 15:57

Documento (Outros documentos)

19/02/2018, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2018, 13:40

Documento (Certidão)

11/10/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2017, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2017, 18:12

Documento (Outros documentos)

05/09/2017, 18:12

Documento (Certidão)

11/04/2016, 13:10

Petição (Petição (outras))

11/04/2016, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2016, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2016, 12:33

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 12:32

Decurso de Prazo

08/03/2016, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2016, 12:49

Expedição de documento (Carta)

16/02/2016, 18:49

Mero expediente

17/04/2015, 15:56

Conclusão (para despacho)

17/04/2015, 15:43

Documento (Certidão)

17/04/2015, 15:42

Documento (Outros documentos)

16/04/2015, 17:50

Distribuição (sorteio)

24/03/2015, 08:46

Petição (Petição inicial)

23/03/2015, 10:54

Conclusão

•06/03/2023, 00:00

•28/11/2022, 00:00

•18/07/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•04/10/2021, 00:00