Execução Fiscal 0060184-34.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

DAIANE BERNARDO SCARPINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Réu

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/03/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 17:08

Confirmada

12/03/2024, 17:06

Remessa (em diligência)

12/03/2024, 15:26

Reativação

12/03/2024, 15:26

Definitivo

08/03/2024, 12:33

Documento (Informações)

07/03/2024, 14:41

Remessa (em diligência)

06/03/2024, 14:42

Documento (Certidão)

06/03/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2024, 03:10

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2023, 15:14

Por decisão judicial

09/11/2023, 17:40

Todas as movimentações(152)

Definitivo

13/03/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 17:08

Confirmada

12/03/2024, 17:06

Remessa (em diligência)

12/03/2024, 15:26

Reativação

12/03/2024, 15:26

Documentos

•23/08/2023, 00:00

Definitivo

08/03/2024, 12:33

Documento (Informações)

07/03/2024, 14:41

Remessa (em diligência)

06/03/2024, 14:42

Documento (Certidão)

06/03/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2024, 03:10

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2023, 15:14

Por decisão judicial

09/11/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2023, 17:05

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 15:20

Confirmada

31/10/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060184-34.2015.8.16.0014 1. Em face do informado pelo Serviço Registral, devida é a inclusão dos emolumentos nas custas finais, nos termos do art. 555, §1º do Código de Normas da CGJ/TJPR – Foro Extrajudicial. Sendo assim, caso ainda não inserido no cálculo juntado aos autos, remetam-se os autos ao contador para a devida inclusão. Desde já, o cálculo fica homologado. 2. A parte executada, sucumbente, não constituiu Procurador nestes autos, de modo que inviável sua intimação para recolhimento dos emolumentos. 3. Inexistindo outras pendências, determino o arquivamento dos presentes autos, desde que promovidas eventuais diligências pendentes, observada a Portaria delegatória de rotinas. 4. Diligências necessárias. Londrina, 21 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Mero expediente

21/08/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 16:56

Documento (Certidão)

21/08/2023, 16:37

Confirmada

18/08/2023, 10:19

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2023, 14:50

Ato ordinatório

17/08/2023, 12:18

Remessa (em diligência)

17/08/2023, 12:18

Remessa (em diligência)

17/08/2023, 12:17

Trânsito em julgado

16/08/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 12:48

Ato ordinatório

07/08/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 21:04

Confirmada

07/07/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060184-34.2015.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Daiane Bernardo Scarpini, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 19 de junho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 16:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2023, 13:53

Conclusão (para julgamento)

19/06/2023, 01:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060184-34.2015.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 28 de abril de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Por decisão judicial

28/04/2023, 15:45

Mero expediente

28/04/2023, 10:52

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 08:23

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 08:56

Confirmada

10/04/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 14:16

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060184-34.2015.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 25 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

28/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/11/2022, 12:41

Mero expediente

25/11/2022, 12:20

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 09:07

Confirmada

30/10/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 18:02

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060184-34.2015.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 15 de julho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

18/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

15/07/2022, 16:25

Mero expediente

15/07/2022, 14:01

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 10:06

Confirmada

25/06/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:24

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2022, 00:36

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060184-34.2015.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 16:50

Mero expediente

11/03/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 07:47

Confirmada

20/02/2022, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 15:23

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 21:24

Confirmada

01/02/2022, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060184-34.2015.8.16.0014 1. Baixem-se os autos ao Avaliador judicial para avaliação do bem penhorado, no prazo de 10 dias, observadas as diretrizes dos arts. 871 e 872, do CPC. 2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestar-se, com a advertência de que a inércia será interpretada como anuência ao valor encontrado, o qual balizará futura alienação judicial. 3. Uma vez frustrada a avaliação ou faltarem informações a serem complementadas para o êxito do ato, relacionadas pelo Avaliador judicial, a Fazenda exequente deverá ser intimada para, em 5 dias, prestá-las. 4. Prestadas as informações faltantes pela Fazenda exequente, os autos deverão retornar ao Avaliador judicial para prosseguimento da diligência de avaliação, renovando-se o cumprimento dos itens anteriores. 5. Diligências necessárias. Londrina, 25 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

31/01/2022, 16:33

Mero expediente

25/01/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 13:45

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 13:45

Mandado

25/01/2022, 10:15

Ato ordinatório

24/11/2021, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2021, 09:44

Documento (Outros documentos)

13/10/2020, 10:25

Mandado

26/09/2020, 17:50

Ato ordinatório

16/09/2020, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2020, 13:37

Documento (Certidão)

09/06/2020, 16:51

Mero expediente

29/04/2020, 16:32

Conclusão (para despacho)

29/04/2020, 14:31

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2020, 00:38

Por decisão judicial

01/11/2019, 15:59

Mero expediente

01/11/2019, 15:29

Conclusão (para despacho)

01/11/2019, 13:06

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 07:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/10/2019, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 14:24

Documento (Certidão)

01/10/2019, 14:24

Decurso de Prazo

21/09/2019, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2019, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2019, 17:15

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2019, 14:24

Documento (Outros documentos)

08/04/2019, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2019, 15:17

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2018, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2018, 12:21

Documento (Certidão)

28/12/2017, 10:56

Remessa (em diligência)

30/11/2017, 14:01

Ato ordinatório

30/11/2017, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2017, 14:00

Documento (Certidão)

05/09/2017, 13:55

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2017, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2017, 14:26

Documento (Certidão)

06/07/2017, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2017, 00:19

Por decisão judicial

02/12/2016, 15:14

Documento (Certidão)

02/12/2016, 15:14

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 12:17

Documento (Certidão)

13/10/2016, 15:39

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2016, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2016, 14:21

Documento (Outros documentos)

28/09/2016, 14:21

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 14:58

Documento (Certidão)

06/09/2016, 16:14

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 13:26

Remessa (em diligência)

25/08/2016, 15:31

Documento (Certidão)

25/08/2016, 15:31

Petição (Petição (outras))

25/08/2016, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2016, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2016, 19:00

Documento (Outros documentos)

15/08/2016, 19:00

Decurso de Prazo

12/07/2016, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2016, 18:46

Expedição de documento (Carta)

11/05/2016, 17:07

Mero expediente

24/09/2015, 17:37

Conclusão (para despacho)

24/09/2015, 17:26

Documento (Certidão)

24/09/2015, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2015, 15:55

Distribuição (sorteio)

21/09/2015, 14:23

Petição (Petição inicial)

17/09/2015, 09:32

Conclusão

•27/06/2023, 00:00

•01/05/2023, 00:00

•28/11/2022, 00:00

•18/07/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•01/02/2022, 00:00