Execução Fiscal 0025017-05.2005.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0025017-05.2005.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025017-05.2005.8.16.0014 1. Considerando que a presente execução fiscal se encontra extinta desde 08/11/2011, conforme decisão de evento 1.2, p. 139, desapensem-se estes autos dos demais, que deverão permanecer apensados, com movimentação processual no feito de distribuição mais antiga (n. 0058448-83.2012.8.16.0014). 2. Nestes autos, promovam-se as diligências voltadas ao arquivamento do feito, nos termos da Portaria delegatória de rotinas. Custas remanescentes pelo executado, haja vista que a sentença foi de extinção do feito pelo pagamento 3. Intimem-se as partes desta decisão. Em especial, dê-se ciência ao executado para, querendo habilitar-se nos autos em apenso, em 5 dias. 4. Quanto às demais execuções fiscais, tem-se, resumidamente, o seguinte quadro processual: autos n. 0058448-83.2012.8.16.0014: aguarda avaliação; autos n. 0024924-56.2016.8.16.0014: aguarda avaliação. Ao feito de distribuição mais antiga, trasladem-se a presente decisão, o termo de penhora de evento 24 e a matrícula de evento 27.5. Esclareço que já houve intimação do executado para opor embargos em todos os feitos deste grupo processual (evento 30 desta execução). 5. Ainda na execução fiscal n. 0058448-83.2012.8.16.0014, baixem-se os autos ao Avaliador judicial para avaliação do bem penhorado, no prazo de 10 dias, observadas as diretrizes dos arts. 871 e 872, do CPC. 6. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestar-se, com a advertência de que a inércia será interpretada como anuência ao valor encontrado, o qual balizará futura alienação judicial. 7. Uma vez frustrada a avaliação ou faltarem informações a serem complementadas para o êxito do ato, relacionadas pelo Avaliador judicial, a Fazenda exequente deverá ser intimada para, em 5 dias, prestá-las. 8. Prestadas as informações faltantes pela Fazenda exequente, os autos deverão retornar ao Avaliador judicial para prosseguimento da diligência de avaliação, renovando-se o cumprimento dos itens anteriores. 9. Diligências necessárias. Londrina, 26 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

29/09/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Ofício)

Reativação

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Ofício)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Ofício)

Todas as movimentações(206)