Execução Fiscal 0016423-84.2014.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0016423-84.2014.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

11/02/2025, 01:56

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 14:06

Confirmada

20/03/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016423-84.2014.8.16.0014 1. O curso deste processo encontra-se suspenso, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80, desde 03/08/2020 (evento 113), a pedido expresso da Fazenda exequente. Agregue-se que todas as diligências voltadas à localização de bens penhoráveis, que dependiam deste Juízo, foram adotadas, em mais de uma oportunidade, e restaram infrutíferas. Dessa forma, o curso do feito somente será retomado se a Fazenda exequente indicar precisamente bens passíveis de penhora, na forma do § 3º do dispositivo referido, de acordo com o qual encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (destaquei). Nesse sentido, o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DA AGRAVADA PELO SISTEMA BACENJUD. DESCABIMENTO NO CASO EM RAZÃO DAS DILIGÊNCIAS ANTERIORES INFRUTÍFERAS. CORRETA DETERMINAÇÃO PELO MAGISTRADO DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO PELO ART. 40 DA LEI 6830/80. DEVER DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR QUE RECAI SOBRE O EXEQUENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR, Rel. Des. Silvio Dias, ag. inst. n. 1.031.687-7, j. 28/05/2013) (destaquei) Portanto, indefiro o pedido de evento, em consequência, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa nos registros de distribuição, pelo prazo prescricional de 5 anos (contados de 03/08/2021). 2. Remetidos os autos ao arquivo provisório e findo o prazo de 5 anos sem qualquer manifestação, intime-se a Fazenda exequente para, em 15 dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente. Intime-se. 3. Diligências necessárias. Londrina, 02 de março de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

Provisório

09/03/2023, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 16:56

Outras Decisões

02/03/2023, 12:46

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 14:03

Confirmada

11/02/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 15:03

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016423-84.2014.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 23 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/09/2022, 13:09

Documentos

Conclusão

•10/03/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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