Execução Fiscal 0055005-90.2013.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

EDUARDO BICUDO MONTENEGRO

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

GEF CITAÇÃO

OAB/PR 25073369·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

GEF CITAÇÃO

OAB/PR 25073369·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Réu

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Réu

GEF CITAÇÃO

OAB/PR 25073369·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/01/2026, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:20

Desarquivamento

29/01/2026, 14:19

Mudança de Assunto Processual

12/08/2024, 17:10

Ato ordinatório

10/08/2024, 09:32

Definitivo

06/08/2024, 17:53

Documento (Informações)

05/08/2024, 14:17

Remessa (em diligência)

02/08/2024, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2024, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2024, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2024, 09:39

Expedição de alvará de levantamento

01/08/2024, 14:31

Expedição de alvará de levantamento

01/08/2024, 14:16

Expedição de alvará de levantamento

01/08/2024, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2024, 12:58

Todas as movimentações(239)

Definitivo

29/01/2026, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:20

Desarquivamento

29/01/2026, 14:19

Mudança de Assunto Processual

12/08/2024, 17:10

Ato ordinatório

10/08/2024, 09:32

Documentos

•31/01/2024, 00:00

Definitivo

06/08/2024, 17:53

Documento (Informações)

05/08/2024, 14:17

Remessa (em diligência)

02/08/2024, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2024, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2024, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2024, 09:39

Expedição de alvará de levantamento

01/08/2024, 14:31

Expedição de alvará de levantamento

01/08/2024, 14:16

Expedição de alvará de levantamento

01/08/2024, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2024, 12:58

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 15:08

Ato ordinatório

21/06/2024, 09:36

Ato ordinatório

21/06/2024, 09:35

Ato ordinatório

21/06/2024, 09:33

Documento (Certidão)

13/06/2024, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2024, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2024, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2024, 09:46

Expedição de alvará de levantamento

12/06/2024, 14:15

Expedição de alvará de levantamento

12/06/2024, 14:01

Expedição de alvará de levantamento

12/06/2024, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2024, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2024, 17:17

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 16:44

Confirmada

03/06/2024, 16:34

Remessa (em diligência)

27/03/2024, 16:21

Trânsito em julgado

27/03/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:08

Confirmada

10/02/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055005-90.2013.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Eduardo Bicudo Montenegro, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições, com a ressalva de ativos financeiros da parte sucumbente, que deverão ser utilizados para pagamento das custas processuais. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Desapensem-se. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 30 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 16:06

Desapensamento

30/01/2024, 16:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2024, 14:38

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055005-90.2013.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 10 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Por decisão judicial

10/11/2023, 14:20

Mero expediente

10/11/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 14:30

Confirmada

28/10/2023, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055005-90.2013.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 14 de abril de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

Por decisão judicial

14/04/2023, 14:48

Mero expediente

14/04/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 16:34

Confirmada

26/03/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055005-90.2013.8.16.0014 1. Ciente do direcionamento de valores para os presentes autos, conforme eventos 172/176. 2. Intime-se o Município de Londrina para, em 5 dias, juntar planilha completa e atualizada da dívida em execução em ambos os autos em apenso. Deverá a Fazenda exequente levar em consideração o levantamento de valores efetuado nos autos n. 0016043-56.2017.8.16.0014, bem como a decisão proferida no evento 153 daquele feito. 3. Diligências necessárias. Londrina, 13 de março de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055005-90.2013.8.16.0014 1. Por ora, cumpra-se o despacho proferido nos autos n. 0016043-56.2017.8.16.0014, que envolvem as mesmas partes. 2. Após, voltem-me conclusos. 3. Diligências necessárias. Londrina, 06 de março de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

Mero expediente

13/03/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 12:24

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 12:23

Depósito de Bens/Dinheiro

13/03/2023, 08:30

Ato ordinatório

10/03/2023, 14:58

Ato ordinatório

10/03/2023, 14:57

Mero expediente

06/03/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 12:19

Confirmada

13/02/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 16:32

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055005-90.2013.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 23 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/09/2022, 13:43

Mero expediente

23/09/2022, 12:41

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 08:26

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 08:17

Confirmada

04/09/2022, 00:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055005-90.2013.8.16.0014 1. Cumpra-se o desapensamento ordenado nos autos n. 0016045-26.2017.8.16.0014. 2. Após, intime-se o Município de Londrina para, em 5 dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. 3. Diligências necessárias. Londrina, 09 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 17:36

Mero expediente

11/08/2022, 15:20

Desapensamento

11/08/2022, 13:45

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 08:49

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055005-90.2013.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 23 de junho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

24/06/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/06/2022, 14:15

Mero expediente

23/06/2022, 14:14

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 17:27

Confirmada

24/05/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 14:40

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055005-90.2013.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 17:07

Mero expediente

11/03/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 15:44

Confirmada

14/02/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 09:09

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 09:09

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 09:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2022, 23:37

Ato ordinatório

02/02/2022, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2022, 21:54

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 21:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2020, 00:48

Por decisão judicial

02/03/2020, 12:29

Mero expediente

28/02/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 17:14

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 13:42

Documento (Certidão)

13/02/2020, 09:17

Remessa (em diligência)

12/02/2020, 14:42

deferimento

11/02/2020, 16:50

Conclusão (para decisão)

10/02/2020, 18:14

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 12:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2019, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2019, 00:41

Por decisão judicial

04/10/2019, 13:52

Mero expediente

04/10/2019, 13:10

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 13:06

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2019, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2019, 00:18

Por decisão judicial

02/08/2019, 16:03

Mero expediente

02/08/2019, 14:55

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 13:36

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2019, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2019, 00:24

Por decisão judicial

29/03/2019, 17:44

Mero expediente

29/03/2019, 16:18

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 15:58

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2019, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2019, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2019, 00:21

Por decisão judicial

19/10/2018, 16:38

Documento (Certidão)

19/10/2018, 16:38

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2018, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2018, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2018, 02:33

Por decisão judicial

23/07/2018, 18:08

Documento (Certidão)

23/07/2018, 18:07

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2018, 12:48

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 12:48

Decurso de Prazo

19/06/2018, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2018, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2018, 17:28

deferimento

23/04/2018, 13:08

Conclusão (para decisão)

23/04/2018, 12:15

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 12:15

Apensamento

23/04/2018, 12:14

Apensamento

23/04/2018, 12:14

Documento (Certidão)

20/04/2018, 14:10

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2018, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2018, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2018, 00:48

Por decisão judicial

19/07/2017, 18:29

Documento (Certidão)

19/07/2017, 18:29

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 15:30

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 12:16

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2017, 13:04

Documento (Certidão)

16/05/2017, 18:32

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2017, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2017, 13:36

Documento (Certidão)

23/03/2017, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2017, 00:22

Por decisão judicial

08/02/2017, 18:21

Documento (Certidão)

08/02/2017, 18:21

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2017, 12:33

Documento (Certidão)

27/01/2017, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2017, 00:59

Por decisão judicial

10/11/2016, 17:48

Documento (Certidão)

10/11/2016, 17:48

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2016, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2016, 11:25

Documento (Certidão)

01/11/2016, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2016, 00:28

Por decisão judicial

30/06/2016, 13:57

Documento (Certidão)

30/06/2016, 13:57

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2016, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2016, 12:06

Documento (Certidão)

07/06/2016, 12:05

Ato ordinatório

07/06/2016, 00:33

Por decisão judicial

08/03/2016, 16:45

Documento (Certidão)

08/03/2016, 16:45

Petição (Petição (outras))

08/03/2016, 14:56

Documento (Certidão)

20/01/2016, 14:16

Petição (Petição (outras))

08/01/2016, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2015, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2015, 10:47

Documento (Certidão)

27/11/2015, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2015, 00:21

Por decisão judicial

27/05/2015, 16:11

Documento (Certidão)

27/05/2015, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/05/2015, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2015, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2015, 12:50

Documento (Certidão)

20/05/2015, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2015, 00:08

Por decisão judicial

17/10/2014, 15:12

Documento (Certidão)

17/10/2014, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/10/2014, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2014, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2014, 15:42

Documento (Certidão)

07/10/2014, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2014, 00:15

Por decisão judicial

28/03/2014, 18:48

Documento (Certidão)

28/03/2014, 18:48

Petição (Petição (outras))

28/03/2014, 14:21

Decurso de Prazo

28/03/2014, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2014, 13:49

Expedição de documento (Carta)

19/11/2013, 14:33

Mero expediente

06/08/2013, 17:10

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 16:18

Documento (Certidão)

06/08/2013, 16:18

Distribuição (sorteio)

01/08/2013, 14:58

Remessa (em diligência)

31/07/2013, 09:08

Petição (Petição inicial)

31/07/2013, 09:08

Conclusão

•13/11/2023, 00:00

•17/04/2023, 00:00

•16/03/2023, 00:00

•14/03/2023, 00:00

•26/09/2022, 00:00

•25/08/2022, 00:00

•24/06/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00