Execução Fiscal 0064432-67.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

FRANCISCO THOME LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GEF PRECATÓRIAS

OAB/PR 668244869·CPF·Representa: Autor

GEF PÓS ARREMATAÇÃO

OAB/PR 994977861·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

GEF PRECATÓRIAS

OAB/PR 668244869·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GEF PRECATÓRIAS

OAB/PR 668244869·CPF·Representa: Autor

GEF PÓS ARREMATAÇÃO

OAB/PR 994977861·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

GEF PRECATÓRIAS

OAB/PR 668244869·CPF·Representa: Réu

GEF PÓS ARREMATAÇÃO

OAB/PR 994977861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/05/2024, 18:14

Documento (Informações)

26/04/2024, 17:52

Documento (Certidão)

19/04/2024, 17:25

Remessa (em diligência)

18/04/2024, 17:46

Documento (Certidão)

18/04/2024, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 07:22

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2024, 00:24

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 14:11

Por decisão judicial

18/01/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

05/01/2024, 15:07

Confirmada

05/01/2024, 14:56

Todas as movimentações(115)

Definitivo

03/05/2024, 18:14

Documento (Informações)

26/04/2024, 17:52

Documento (Certidão)

19/04/2024, 17:25

Remessa (em diligência)

18/04/2024, 17:46

Documento (Certidão)

18/04/2024, 17:46

Documentos

•15/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 07:22

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2024, 00:24

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 14:11

Por decisão judicial

18/01/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

05/01/2024, 15:07

Confirmada

05/01/2024, 14:56

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 15:11

Remessa (em diligência)

20/10/2023, 10:28

Trânsito em julgado

10/10/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:09

Confirmada

25/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064432-67.2020.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Francisco Thome Leite, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições, com a ressalva de ativos financeiros da parte sucumbente, que deverão ser utilizados para pagamento das custas processuais. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 14 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 16:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2023, 16:06

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 14:57

Confirmada

31/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064432-67.2020.8.16.0014 1. Diante do contido na petição de evento 82, defiro a dilação do prazo por 10 dias ao Município para comprovação do recolhimento das custas relativas à carta precatória expedida nos autos. Intime-se. 2. Diligências necessárias. Londrina, 19 de julho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 13:16

Mero expediente

19/07/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 10:48

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 11:21

Confirmada

11/07/2023, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2023, 15:44

Confirmada

10/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064432-67.2020.8.16.0014 1. Diligencie a Secretaria junto ao Juízo Deprecado, acerca do cumprimento da carta precatória expedida nos autos, conforme orientações da Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 21 de junho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 15:57

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2023, 00:34

Mero expediente

21/06/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 20:42

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 20:42

Ato ordinatório

18/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064432-67.2020.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 25 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

28/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/11/2022, 12:30

Mero expediente

25/11/2022, 12:12

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 11:24

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 09:42

Confirmada

28/10/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:12

Confirmada

17/10/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 13:48

Expedição de documento (Carta precatória)

13/10/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064432-67.2020.8.16.0014 1. Compulsando os autos, verifico que a carta precatória expedida foi devolvida sem cumprimento, em virtude do não recolhimento tempestivo das custas processuais. Nesse ponto, cumpre destacar que a Corregedoria Geral da Justiça do TJSP expediu o comunicado CG nº 1951/2017, dando conta, dentre outras matérias, de que, uma vez devolvida a carta precatória, é impossível o seu aditamento. Portanto, determino a expedição de nova carta precatória, com vinculação das custas pagas pelo Município de Londrina (cf. comprovante do evento anterior), com acompanhamento pela Secretaria deste Juízo, na forma da Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 15 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

29/09/2022, 00:00

Mero expediente

16/09/2022, 13:12

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 13:39

Confirmada

22/08/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2022, 16:42

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 16:42

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 16:22

Confirmada

07/08/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 12:24

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064432-67.2020.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 23 de junho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

24/06/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/06/2022, 14:09

Mero expediente

23/06/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 17:23

Confirmada

24/05/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 14:40

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2022, 00:27

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 18:23

Confirmada

21/03/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064432-67.2020.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 17:07

Mero expediente

11/03/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 18:18

Confirmada

10/03/2022, 18:18

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 14:27

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 22:22

Confirmada

14/02/2022, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 15:14

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064432-67.2020.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 02 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

03/12/2021, 00:00

Por decisão judicial

02/12/2021, 15:45

Mero expediente

02/12/2021, 14:43

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 14:36

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 19:52

Confirmada

15/08/2021, 00:37

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 15:21

Expedição de documento (Carta precatória)

04/08/2021, 15:18

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 11:13

Confirmada

22/05/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 08:38

Documento (Outros documentos)

11/05/2021, 08:38

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 17:56

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 19:03

Confirmada

13/03/2021, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 08:47

Documento (Outros documentos)

02/03/2021, 08:47

Expedição de documento (Carta)

11/02/2021, 09:50

Mero expediente

13/01/2021, 07:49

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 19:57

Documento (Certidão)

12/01/2021, 19:57

Documento (Outros documentos)

12/01/2021, 01:11

Distribuição (sorteio)

03/11/2020, 10:27

Petição (Petição inicial)

21/10/2020, 14:53

Conclusão

•21/07/2023, 00:00

•05/07/2023, 00:00

•28/11/2022, 00:00

•29/09/2022, 00:00

•24/06/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•03/12/2021, 00:00