Procedimento Comum Cível 0007925-31.2021.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0007925-31.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007925-31.2021.8.16.0021(Apelação Cível) Relator(a): Desembargadora Luciane Bortoleto Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível Data do Julgamento: 27/09/2025 Ementa: Ementa: Direito civil e direito bancário. Apelação cível. Cobrança de tarifas bancárias e juros remuneratórios em contrato de conta corrente. Recursos (apelações 1 e 2) não providos, com majoração dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré para 14% do valor atualizado da causa. I. Caso em exame 1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora contra uma cooperativa de crédito, determinando a devolução de valores cobrados indevidamente sob tarifas bancárias. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se houve abusividade na cobrança de tarifas bancárias e juros remuneratórios em contratos firmados entre as partes, bem como a legalidade da utilização do CDI como indexador monetário e a distribuição do ônus sucumbencial. III. Razões de decidir 3. A sentença reconheceu a abusividade na cobrança de tarifas bancárias, pois não houve previsão contratual expressa para sua cobrança, conforme a Súmula 44 do TJPR. 4. Os juros remuneratórios não foram considerados abusivos, pois não excederam o triplo da média de mercado, e a capitalização de juros foi expressamente pactuada nos contratos. 5. A utilização do CDI como encargo remuneratório foi considerada lícita, pois se destina a remunerar o capital emprestado e não a corrigi-lo monetariamente. 6. Não houve reconhecimento da abusividade que justificasse a descaracterização da mora ou a repetição do indébito, uma vez que não foram comprovadas irregularidades nos encargos cobrados. 7. A distribuição do ônus de sucumbência foi mantida, considerando a sucumbência mínima da parte ré e a parcial procedência dos pedidos do autor. IV. Dispositivo e tese 8. Apelações cíveis conhecidas e não providas, mantendo a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais e condenou o requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Tese de julgamento: A cobrança de tarifas bancárias deve ser expressamente prevista no contrato ou previamente autorizada pelo correntista, sendo abusiva a cobrança de tarifas que não possuem correspondência direta com os serviços efetivamente prestados. A capitalização de juros em contratos bancários é permitida quando expressamente pactuada. A abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários deve ser reconhecida quando a taxa contratada excede o triplo da taxa média de mercado, sendo possível a revisão apenas em situações excepcionais que demonstrem desvantagem exagerada ao consumidor. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 85, § 2º, e 487, I; CC/2002, art. 406; CDC, arts. 51, § 1º, e 42, p.u. Jurisprudência relevante citada: TJPR, 15ª Câmara Cível, 0011914-49.2022.8.16.0170, Rel. Substituto Davi Pinto de Almeida, j. 18.05.2024; TJPR, 15ª Câmara Cível, 0013875-83.2020.8.16.0044, Rel. Substituto Davi Pinto de Almeida, j. 06.07.2024; TJPR, 15ª Câmara Cível, 0029087-88.2021.8.16.0019, Rel. Desembargador Hayton Lee Swain Filho, j. 18.03.2023; TJPR, 15ª Câmara Cível, 0028521-75.2017.8.16.0021, Rel. Desembargador Naor Ribeiro de Macedo Neto, j. 19.04.2024; TJPR, 16ª Câmara Cível, 0000462-98.2024.8.16.0064, Rel. Desembargador Marco Antonio Massaneiro, j. 07.10.2024; TJPR, 15ª Câmara Cível, 0010529-93.2017.8.16.0056, Rel. Desembargador Luiz Carlos Gabardo, j. 24.07.2019; TJPR, 15ª Câmara Cível, 0011144-18.2022.8.16.0021, Rel. Desembargador Luiz Cezar Nicolau, j. 23.03.2024; Súmula nº 44/TJPR.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão Publicacao/Comunicacao Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 64ª sessão virtual ordinária da 15ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 22 de setembro de 2025 às 00:00 e 26 de setembro de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Luiz Carlos Gabardo no(a) "sessão virtual", presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Luiz Carlos Gabardo, Desembargador Jucimar Novochadlo, Desembargadora Denise Kruger Pereira, Desembargador Luiz Cezar Nicolau e Desembargadora Luciane Bortoleto. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque e Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Ana Rosa Cavalcanti Chan, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0006002-35.2014.8.16.0014 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Apelante: Paulo Sérgio dos Santos. Apelado: Guilherme Floriano Pires, Apelado: GUILHERME FLORIANO PIRES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Sérgio dos Santos - Unânime. 2. 0003132-46.2023.8.16.0064 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: EDISON MARCONDES. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDISON MARCONDES - Unânime. 3. 0033688-97.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: DARLI TEREZINHA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 4. 0023530-80.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: LOURDES MADALENA MENEGAT DA SILVA. Apelado: BANCO SAFRA S A, Apelado: W FERREIRA INFORMAÇÕES CADASTRAIS, Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LOURDES MADALENA MENEGAT DA SILVA - Unânime. 5. 0014916-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: SAULO ONEROM FERRARI MORENO. Agravado: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAULO ONEROM FERRARI MORENO - Unânime. 6. 0015164-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: MANOEL PERES LAJARIN & CIA LTDA ME. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito- Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL PERES LAJARIN - Unânime. 7. 0010061-28.2022.8.16.0130 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Apelado: COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO GRACIOSA-LTDA - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS - Unânime. 8. 0029631-86.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Apelante: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: MARIA MACHADO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 9. 0027804- 48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: Julio Cesar Vieira Pereira. Agravado: luiz carlos nobre dos santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Julio Cesar Vieira Pereira - Unânime. 10. 0001184-24.2013.8.16.0063 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: SIMEIA C DE OLIVEIRA BUENO NOGUEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 11. 0001876-60.2023.8.16.0099 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: DENISE DE OLIVEIRA PAULOZI. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: DULCINETE MARIA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) EDSON GONÇALVES - Unânime. 12. 0029929-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: Elias de Jesus. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elias de Jesus - Unânime. 13. 0030094- 36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante: CAMILA RECKZIEGEL CRESTANI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SAMUEL CRESTANI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DELURDES GOMES CRESTANI - Unânime. 14. 0030988-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: 3 S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Agravado: Paulo Cezar Cechet. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) 3 S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Unânime. 15. 0034927-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. Agravado: BIANKA GUIMARÃES DA ROCHA, Agravado: HILDA AUGUSTA SEIBT, Agravado: ESTELA MARI JACOBSEN SEIBT, Agravado: IRMA MARIA SEIBT. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA - Unânime. 16. 0002445- 33.2022.8.16.0055 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador SubstitutoLuciano Campos De Albuquerque. Apelante: SILVANA APARECIDA SIQUEIRA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SILVANA APARECIDA SIQUEIRA - Unânime. 17. 0007638- 60.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: JOAO LUCAS BORGES PORTILHO representado(a) por GLENDA THUANNY ALVES BORGES. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelado: FACTA SEGURADORA S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOAO LUCAS BORGES PORTILHO representado(a) por GLENDA THUANNY ALVES BORGES - Unânime. 18. 0043180-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 19. 0045043-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: CARLOS HENRIQUE ORLANDINI BAZALHA. Agravado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS HENRIQUE ORLANDINI BAZALHA - Unânime. 20. 0049409- 50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 21. 0005032-07.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: NELSON LEOPOLDO WELTER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 22. 0050342- 23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC. Agravado: PEDRO PEDROSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Unânime. 23. 0008951- 51.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: ILMA SANTIAGO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 24. 0053313-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA CAMPOS. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS SIQUEIRA CAMPOS - Unânime. 25. 0055062-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: RONILDA DURÃES DE ABREU RODRIGUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 26. 0056865-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante:COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP. Agravado: CLEO ROBERTO ERTHAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - Unânime. 27. 0057488-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: JESSICA REJANE ROZA DE MELLO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: VITOR MARTINS DOS SANTOS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: FABIO JUNIOR DOS SANTOS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CAROLINA CANDIDO DOS SANTOS - Unânime. 28. 0057526-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: REBECA MONIQUE SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) REBECA MONIQUE SILVA - Unânime. 29. 0058043- 35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: APARECIDO RODRIGUES. Agravado: TRANSKREDENSE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) APARECIDO RODRIGUES - Unânime. 30. 0058476-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA, Agravante: GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.Agravado: ELISABETH PORTELLA NUNES. Retirado de pauta. 31. 0058909-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: GILVAN ANTONIO NETO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A), Agravado: BANCO CREFISA S.A., Agravado: BANCO MASTER S/A, Agravado: BANCO PAN S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A, Agravado: BANCO INBURSA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILVAN ANTONIO NETO - Unânime. 32. 0059060-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: O Mobiliário Indústria e Comércio de Móveis Sob Medida. Agravado: IMARLEI MARIA DA ROCHA RASOTO, Agravado: WILLIAM VOLKMANN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) O Mobiliário Indústria e Comércio de Móveis Sob Medida - Unânime. 33. 0013851-63.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Embargante: IVANA VERALDO. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: IVONETE VERALDO GASPARELLO. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IVETE MARA VERALDO - Unânime. 34. 0059542- 54.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante: BANCO DO BRASIL SA. Embargado: JOÃO PEREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DOBRASIL SA - Unânime. 35. 0059721-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: JJ GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA,. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO JULIANO GOULART - Unânime. 36. 0060052- 67.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: CARLOS HENRIQUE ORLANDINI BAZALHA. Agravado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CARLOS HENRIQUE ORLANDINI BAZALHA - Unânime. 37. 0023291-54.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: HALU ESFIHARIA LTDA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) HALU ESFIHARIA LTDA - Unânime. 38. 0060496-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante: CAROLO TRANSPORTES LTDA. Agravado: N LAZARETTI & CIA LTDA - EPP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAROLO TRANSPORTES LTDA - Unânime. 39. 0060990-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: CASSANDRA LEAL DE OLIVEIRA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CASSANDRA LEAL DE OLIVEIRA - Unânime. 40. 0061263-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 41. 0061355-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: COMÉRCIO DE AVES LEICA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: HELDA SCHROEDER SCHWEIGERT. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSCAR SCHWEIGERT - Unânime. 42. 0001347-60.2025.8.16.0070 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Embargante: LUCIVANE TREVISAN. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: JOSÉ FRANCISCO TREVIZAN. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GENY FRANCISCA TREVIZAN - Unânime. 43. 0062001-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante: Carlos Cassiolato. Agravado: MAX ANDRE MACHADO DIAS, Agravado: PATRICIA MACHADO OLEGÁRIO MARQUES, Agravado: Luiz Guilherme Meyer, Agravado: MAXIONILIO MACHADO DIAS representado(a) por Luiz Guilherme Meyer. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Carlos Cassiolato - Unânime. 44. 0062627-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Agravado: MARCELOWAGNER SANCHES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS - Unânime. 45. 0062727-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA. Agravado: Antônio Augusto dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE FÁTIMA FERREIRA - Unânime. 46. 0063113-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: REGINA RODRIGUÊS. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA RODRIGUÊS - Unânime. 47. 0063180- 95.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Embargante: CASSIA SANCHES MIGUEL. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CASSIA SANCHES MIGUEL - Unânime. 48. 0063481-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Agravado: GISLAINE SOARES LEANDRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 49. 0063589-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: SAO PEDRO MECANICA E AUTOPECAS LTDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAO PEDRO MECANICA E AUTOPECAS LTDA - Unânime. 50. 0063740-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: SL INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, Agravado: JOSÉ ALCEU SABATKE JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 51. 0063884-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: TAÍS DOS SANTOS. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GRANDES LAGOS PR/SP - CRESOL GRANDES LAGOS PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAÍS DOS SANTOS - Unânime. 52. 0064168-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 53. 0064633- 28.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: LIVRARIAS FAMILIA CRISTÃ. Agravado: EDITORA HAGNOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIVRARIAS FAMILIA CRISTÃ - Unânime. 54. 0064667- 03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: LUCIANA TEREZINHA POLIDORO CRUZ DE PAULO. Agravado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA TEREZINHA POLIDORO CRUZ DE PAULO - Unânime. 55. 0065269-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível.Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Sergio Henrique Pereira dos Santos. Agravado: EVERTON LUIS GUERRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sergio Henrique Pereira dos Santos - Unânime. 56. 0002242-66.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: A2Z TRANSPORTES E LOCACOES LTDA representado(a) por LEILA APARECIDA ZANINI. Apelado: ELASTRI ENGENHARIA SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A2Z TRANSPORTES E LOCACOES LTDA representado(a) por LEILA APARECIDA ZANINI - Unânime. 57. 0033186- 97.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: ANDRE PASQUALINI BOEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: JOSÉ LUIZ VASCONCELOS MARTIN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALBAREDO CAPITAL LTDA. representado(a) por ANDRE PASQUALINI BOEIRA - Unânime. 58. 0065940- 17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 59. 0065978-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: PONTAL DO PARANA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 60. 0066009-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante: AUZENI ROQUE DE SOUZA QUEIROZ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO DE QUEIROZ SOUZA - Unânime. 61. 0066055-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: JOCELI LORENÇO PONCIO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOCELI LORENÇO PONCIO - Unânime. 62. 0066388- 87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: FABIO PASSOS AZEVEDO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 63. 0066554-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ANDREA CRISTINA AMARAL BESSEGATO, Agravado: COMFY CARE DISTRIBUIDORA DE EPIS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 64. 0029412-15.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Apelante: SUELLEN APARECIDA CROPOLATO DE LARA. Apelado: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS DE CRÉDITO E ECONOMIA FAMILIAR E SOLIDÁRIA - CRESOL CONFEDERAÇÃO.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELLEN APARECIDA CROPOLATO DE LARA - Unânime. 65. 0000395- 03.2025.8.16.0193 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 66. 0067191-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: Ivanir Silva. Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivanir Silva - Unânime. 67. 0000318-26.2020.8.16.0142 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: Centro Automotivo do Marcão. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Centro Automotivo do Marcão - Unânime. 68. 0067662- 86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: ROSINEI MATEUS GERVASIO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 69. 0021494-23.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Embargante: ARISTEU ARGENTA JUNIOR. Embargado: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Retirado de pauta. 70. 0068146-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: DIENY AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PIANARO. Agravado: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIENY AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PIANARO - Unânime. 71. 0068314-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 72. 0011493- 84.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Apelante: OLGA GVOIC. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLGA GVOIC - Unânime. 73. 0069300-57.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Banco do Brasil S/A, Embargado: MARIO HENRIQUE MIRANDA NEGRISOLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 74. 0069637-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: ARIEL RODRIGUES DE LIMA. Agravado: UB - CAMPO REAL EDUCACIONAL S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ARIEL RODRIGUES DE LIMA - Unânime. 75. 0069654- 82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: RODRIGO SANTOS EPAMINONDAS. Agravado: COAGRU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO SANTOS EPAMINONDAS -Unânime. 76. 0003701-55.2024.8.16.0050 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: Maria Lucia Daloce. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Lucia Daloce - Unânime. 77. 0069745-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Agravante: Joao Carlos Iralla Junior. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Joao Carlos Iralla Junior - Unânime. 78. 0018781-03.2010.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Apelado: HELIO DE ASSIS OLIVEIRA & CIA LTDA, Apelado: HELIO DE ASSIS OLIVEIRA, Apelado: VENESA CRISTINA OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - Unânime. 79. 0069853-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: SERGIO FRANCISCO PENNACCHI FUJIWARA, Agravado: PEDRO HERMINIO PENNACCHI FUJIWARA, Agravado: PKS ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 80. 0069904- 18.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL. Agravado: VANDERLEI DE BASTIANI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL - Unânime. 81. 0070510-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: THIAGO ANÍBAL DE SOUZA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO ANÍBAL DE SOUZA - Unânime. 82. 0070579-78.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Embargante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Embargado: LACERDA & MERLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - Unânime. 83. 0002110-58.2022.8.16.0105 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: Maria Gomes Feitosa. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 84. 0011670-10.2022.8.16.0045 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Apelante: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA representado(a) por Miriele Cristina de Souza. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL PEREIRA DE SOUZA representado(a) por Miriele Cristina de Souza - Unânime. 85. 0071489-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante: Ines Zenatti Trombini. Agravado: LEONILDO ANTÔNIO MENEGHEL JÚNIOR, Agravado: FABRICIO LAZARIN MARONEZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ines Zenatti Trombini - Unânime. 86. 0010874-82.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: VANDA MOREIRA ZANATTA. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDA MOREIRA ZANATTA - Unânime. 87. 0071638-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: NELSON CORTESE. Agravado: ANDREI PELETI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELSON CORTESE - Unânime. 88. 0071670-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: INES LASTA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) INES LASTA - Unânime. 89. 0071715-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: Transportadora Galo Ltda. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUDIMAR JOSE D'AGOSTINI - Unânime. 90. 0071836-41.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: CLOVIS GONÇALVES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 91. 0010573-40.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: VERA LUCIA DOS SANTOS NEVES RUSCHEL. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERA LUCIA DOS SANTOS NEVES RUSCHEL - Unânime. 92. 0008537-18.2013.8.16.0160 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: ALEXANDRE APARECIDO ROS COLHADO. Apelado: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A representado(a) por Recovery do Brasil Consultoria S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE APARECIDO ROS COLHADO - Unânime. 93. 0003836-09.2023.8.16.0210 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: GENY RODRIGUES FAVARO. Apelado: Banco BNP Paribas Brasil S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GENY RODRIGUES FAVARO - Unânime. 94. 0014619-40.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Apelante: IDENIR DE SOUZA GONCALVES. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IDENIR DE SOUZA GONCALVES - Unânime. 95. 0001536-22.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: FABIO CARGNELUTTI FONTOURA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) FABIO CARGNELUTTI FONTOURA - Unânime. 96. 0006961-33.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS. Apelado: LAROSIE BIJOUX COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - Unânime. 97. 0047121-24.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator:Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: LONDRIMASSA CONCRETO E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 98. 0009995-50.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLENE NEUSA MARCONCIN - Unânime. 99. 0019248-30.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: MAURICIO PINTO PRODUÇÕES e EVENTOS- EIRELI - EPP, Apelante: MAURICIO PINTO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Adiado. 100. 0004308- 95.2022.8.16.0193 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP. Apelado: LUCAS BAILER VIEIRA, Apelado: BAILER CAFÉ E CONFEITARIA EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP - Unânime. 101. 0004141-09.2024.8.16.0064 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: MÔNICA DE OLIVEIRA KACHINSKI DE GEUS. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MÔNICA DE OLIVEIRA KACHINSKI DE GEUS - Unânime. 102. 0073202-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: JULIANO MAXIMO JULIÃO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FORTALEZA ALDEOTA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. - Unânime. 103. 0050456-30.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: Nelson Luiz Facin. Apelado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Nelson Luiz Facin - Unânime. 104. 0073477- 64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Agravado: GUIOMAR CATARINA ESCANE GUSMÃO, Agravado: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS TRAMANDAI LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Unânime. 105. 0006643- 71.2023.8.16.0090 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: Any Carolina Massae Saito. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Any Carolina Massae Saito - Unânime. 106. 0000816-92.2005.8.16.0128 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 107. 0073964- 34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Agravante: VALDIVINO JOSE DOS REIS. Agravado: BPLACE SECURITIZADORA S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,atribuído à(s) parte(s) VALDIVINO JOSE DOS REIS - Unânime. 108. 0074005- 98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Agravante: LEODETE SALETE KAFFER. Agravado: EBERSON FABIANO ORGANEK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEODETE SALETE KAFFER - Unânime. 109. 0006591-23.2024.8.16.0193 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 110. 0074209-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: RITA DE CASSIA OLIVEIRA LAZARETI DOMINGOS, Agravado: MARCUS ROBERTO DOMINGOS, Agravado: CARRAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS ELETRICAS LTDA EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 111. 0074269-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: Alda Carmela dos Santos. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alda Carmela dos Santos - Unânime. 112. 0000034-80.2023.8.16.0055 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: Cleusa de Lima. Apelado: BANCO CETELEM S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cleusa de Lima - Unânime. 113. 0074501-30.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.Agravado: SONIA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA LEITE, Agravado: CLAUDIANA APARECIDA BEZERRA FERREIRA, Agravado: BENEDITO DONIZETTI FERREIRA LEITE, Agravado: FABIO FERREIRA LEITE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. - Unânime. 114. 0008708-12.2019.8.16.0112 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: EDSON KRONBAUER. Apelado: OMNI S/ A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelado: JHONATHAN CORTINA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDSON KRONBAUER - Unânime. 115. 0074711-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: SERGIO APARECIDO TURCI BAQUETIS. Agravado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO APARECIDO TURCI BAQUETIS - Unânime. 116. 0010956- 80.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: LUIARA GONÇALVES DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 117. 0075170-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: SANDRO DIAS GONÇALVES. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO DIAS GONÇALVES - Unânime. 118. 0075246-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: KAROLYNE PERRUDPRADO OLIVEIRA. Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAROLYNE PERRUD PRADO OLIVEIRA - Unânime. 119. 0075264-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: Marlene Donatti Mensch. Agravado: TURIM INSUMOS E CEREAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marlene Donatti Mensch - Unânime. 120. 0075340-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: Franquia Renascença PR & Palma Sola SC. Agravado: SR SUPLEMENTOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Franquia Renascença PR & Palma Sola SC - Unânime. 121. 0075408-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: SEMENTES STOCKER LTDA. Agravado: ASSERT ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEMENTES STOCKER LTDA - Unânime. 122. 0005485-57.2008.8.16.0170 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: HERICK PAVIN. Apelado: RUZZA PARTICIPACOES LTDA, Apelado: EVALSONIR RUZZA, Apelado: NILSON PEDRO MUNIZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HERICK PAVIN - Unânime. 123. 0075478-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Louvidros Comércio e Representação de Aluminio, Louças e Vidros Ltda, Agravado: Willian Martin Hecke, Agravado: Bruno Henrique Hecke de Andrade. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 124. 0075545-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Agravado: Lorenço Pierdoná & Cia Ltda, Agravado: LORENÇO PIERDONA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - Unânime. 125. 0013775-22.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: Irene Stella Ribeiro. Apelado: COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Irene Stella Ribeiro - Unânime. 126. 0011776-67.2025.8.16.0044 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: DARCI VERISSIMO DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 127. 0040377- 52.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: FERNANDO MOURA LEMES. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO MOURA LEMES - Unânime. 128. 0076108-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: LOSANTO GIL, Agravado: MARIA LOURDES TEM PASS. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 129. 0076187-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator:Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: LAICE DE FATIMA LANCONI. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: BONFIM & ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA, Agravado: 59.417.362 ALESSANDRO, Agravado: BRENDA BARROS, Agravado: FABIO LUIZ SANTOS, Agravado: LUCIANA DO VALLE QUARESMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAICE DE FATIMA LANCONI - Unânime. 130. 0001484- 02.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: LUIZA JESUS DE OLIVEIRA. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZA JESUS DE OLIVEIRA - Unânime. 131. 0004882-04.2010.8.16.0173 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Designado: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO JMR LTDA, Apelado: MARILENE TERESINHA HELLSTRON PROHMAN, Apelado: MARIO SERGIO PROHMAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A. Vencido(s): Desembargador Luiz Cezar Nicolau. 132. 0076453-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: ADOLFO KENJI ITO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: NOVA FASE MÁQUINA EIRELI – ME. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARCIA MEGUMI YAMADA ITO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO YAMADA ITO - Unânime. 133. 0076562-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: LUIZ ANTAO DAVI DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 134. 0002498-24.2025.8.16.0050 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: IRENIR DE SOUZA GARCIA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 135. 0006398-57.2024.8.16.0112 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: Geni Vieira. Apelado: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Geni Vieira - Unânime. 136. 0002241-81.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: Anderson Lorenzetti. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Anderson Lorenzetti - Unânime. 137. 0077155-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: CIRO LUIZ GNATKOVSKI. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CIRO LUIZ GNATKOVSKI - Unânime. 138. 0024393-91.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: granvel granville veiculos ltda. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: REDE SUL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ponto K Comércio de Veículos Ltda - Unânime. 139. 0077511-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: WIPPY COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA CELULAR E INFORMATICA LTDA, Agravado: HASSAN WEHBI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 140. 0077545- 57.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante: V. C. NICHELE TRANSPORTES LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: D.L. Nichele e Cia Ltda. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ADRIANA MARIA PAOLINI NICHELE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDERLEI CESAR NICHELE - Unânime. 141. 0031007-35.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: JOSÉ FERNANDES DA COSTA. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ FERNANDES DA COSTA - Unânime. 142. 0077624- 36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: PN COMERCIO DE FOLHEADOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 143. 0077739-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: THANIA HASSE BOGONI MAINARDES, Agravado: ELIZABETH REGINA HASSE BOGONI, Agravado: EMILIA PEDROSO HASSE, Agravado: THAISA HASSE BOGONI BACHMANN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 144. 0077787-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: REGINALDO SANCHEZ DE ALMEIDA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO SANCHEZ DE ALMEIDA - Unânime. 145. 0077867-77.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo Impedimentos: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS. Agravado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS - Unânime. 146. 0022840- 04.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: RENATO HUGO ALVES BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 147. 0077919-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SOMA PR/SC/SP - SICREDI SOMA. Agravado: CHELITON FERREIRA VASCONCELOS, Agravado: AUDIO K ELETRONICOS LTDA, Agravado:ALVARO PESSATTO DE LIMA, Agravado: MAURICIO HENRIQUE GLOVACKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SOMA PR/SC/SP - SICREDI SOMA - Unânime. 148. 0077930-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: DALEL APARECIDA MUSSETTI. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 149. 0078301-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTAVEL - SICREDI VALOR SUSTENTAVEL PR/SP. Agravado: JOSE MARIA GOMES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTAVEL - SICREDI VALOR SUSTENTAVEL PR/SP - Unânime. 150. 0078318-05.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 151. 0078428-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: JOSE CARLOS SIENA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 152. 0078540-70.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Embargante: MARCO ANTONIO PARISOTO DE MENDONÇA. Embargado: ELI PEREIRA DINIZ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCO ANTONIO PARISOTO DE MENDONÇA - Unânime. 153. 0078598-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: LAERCIO IATSKI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LAERCIO IATSKI - Unânime. 154. 0078621-19.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante: ELISABETH PORTELLA NUNES. Embargado: ATRIA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELISABETH PORTELLA NUNES - Unânime. 155. 0078683-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: MARIA APARECIDA PANZA SOUZA. Agravado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Agravado: BANCO MASTER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA PANZA SOUZA - Unânime. 156. 0078939- 02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 157. 0078947-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: FERNANDO BELLI DA SILVA. Agravado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO BELLI DASILVA - Unânime. 158. 0079025-70.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: P & P INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA,, Agravado: HELENA MARIA LOPES, Agravado: Paulo Roberto Lara, Agravado: GABRIELE LUISA LOPES LARA, Agravado: PAULO ROBERTO LARA JUNIOR. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 159. 0004054- 93.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP. Apelado: CLAUDECIR RAMOS DA SILVA LTDA, Apelado: CLAUDECIR RAMOS DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/ SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP - Unânime. 160. 0079265- 59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A. Agravado: LAERTES DE BASTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A - Unânime. 161. 0079339-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: ANTÔNIO BARBOSA LEITE. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A), Agravado: BANCO PAN S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A, Agravado: BANCO BMG S.A, Agravado: VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTÔNIO BARBOSA LEITE - Unânime. 162. 0002245-80.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: IRACEMA GONÇALVES DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 163. 0079768-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: MIGUEL ANGEL RAMON GRILLON DELVALLE. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GRANDES LAGOS PR/SP - CRESOL GRANDES LAGOS PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIGUEL ANGEL RAMON GRILLON DELVALLE - Unânime. 164. 0002291-77.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: JOICE BRAZ DOS SANTOS. Apelado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOICE BRAZ DOS SANTOS - Unânime. 165. 0041439-30.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: Samir Lima Jorge. Apelado: BANCO PAN S.A. Retirado de pauta. 166. 0079827-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: Adriana Klimionte. Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adriana Klimionte - Unânime.167. 0009152-06.2010.8.16.0130 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO S3 JORGE LTDA, Apelado: JOSIAS ZARELLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 168. 0080050-21.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Embargante: FLOWINVEST CIA SECURITIZADORA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FLOWINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÍCIOS - Unânime. 169. 0016094-23.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Embargante: LARISSA VILAS BOAS BORGATTO. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LARISSA VILAS BOAS BORGATTO - Unânime. 170. 0081904- 50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: MIGUEL SANTOS SILVEIRA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: ROMILDA DALAVALLE SILVEIRA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IRINEU SANTOS SILVEIRA - Unânime. 171. 0000555-86.2025.8.16.0206 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: DIEGO RODRIGUES CALHARES, Embargado: LIANDRA RODRIGUES CALHARES representado(a) por CLAUDETE MARIA RODRIGUES, Embargado: RUBENS CALHARES, Embargado: VALTERCI DE OLIVEIRA CALHARES, Embargado: Liege de Oliveira Calhares, Embargado: WILSON DE OLIVEIRA CALHARES, Embargado: RUBENS CALHARES JUNIOR, Embargado: LEANDRO DE OLIVEIRA CALHARES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 172. 0019895-35.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Apelante: A. PEREIRA DOS SANTOS MODERN MAN ROUPAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 173. 0001227-22.2022.8.16.0070 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: José Aparecido Lopes. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 174. 0026162- 37.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Embargante: DIEGO SARTORI FELIX ARGENTA. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DIEGO SARTORI FELIX ARGENTA - Unânime. 175. 0000339-51.2020.8.16.0158 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: PEDRO GILMAR RINCAO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO GILMAR RINCAO - Unânime. 176. 0082636-31.2025.8.16.0000 -Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: MARIO SEIJI SHIRABAYASHI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 177. 0082750-67.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: Insert Informática Ltda, Embargado: MARCELO GUSSO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 178. 0013457-87.2020.8.16.0031 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Apelante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Apelado: VALDOMIRA PAULENA OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - Unânime. 179. 0082893-56.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: TANIA REGINA MONTANHA TOLEDO SCOPARO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 180. 0002131- 55.2024.8.16.0043 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: GILMAR RODRIGUES DA SILVA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILMAR RODRIGUES DA SILVA - Unânime. 181. 0000010-66.1991.8.16.0122 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: AGROESTE SEMENTES S/A. Apelado: Coagrol Cooperaitiva Agropecuária Ortigueirense LTDA, Apelado: ALCIDES CANDIDO MAIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGROESTE SEMENTES S/A - Unânime. 182. 0000119-21.2024.8.16.0091 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: LICÉRIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES FILHO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SILVANA DEL PINTOR MAGALHÃES - Unânime. 183. 0010692- 49.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: CAMILA BERLEZI SCANDELAI. Apelado: RENÊ BALINI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAMILA BERLEZI SCANDELAI - Unânime. 184. 0084110-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: Luiz Valdecir Nitz. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL, Agravado: GARANTIOESTE - SOCIEDADE GARANTIDORA DE CRÉDITO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Luiz Valdecir Nitz - Unânime. 185. 0002824-47.2025.8.16.0126 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Embargante: LÚCIO EDUARDO FUCINA FACCO. Embargado: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LÚCIO EDUARDO FUCINA FACCO - Unânime. 186. 0084442-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: JOSE BARABACH. Decisão parcial: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JOÃO OLEO SCHIRLO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOFIA SCHIRLO - Unânime. 187. 0000225-56.2023.8.16.0175 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: Thiago Paulo Gonçalves da Silva. Apelado: Osni Walter representado(a) por IZADORA ALVES ALVARENGA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thiago Paulo Gonçalves da Silva - Unânime. 188. 0004385-54.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: ODIVA SCRIVANI GODINHO. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODIVA SCRIVANI GODINHO - Unânime. 189. 0085174- 82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL, EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. Agravado: ANTONIO– BASSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA COOPERATIVA– CENTRAL, EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL - Unânime. 190. 0009863-51.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: MEIRE FATIMA TOIKO. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MEIRE FATIMA TOIKO - Unânime. 191. 0053712-65.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A. Embargado: Cosma Sivone da Silva dos Santos. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A - Unânime. 192. 0026168- 87.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: Gerson Costa Rutcoski, Embargado: ROSANA RUTCOSKI LELIS, Embargado: RODOMADEIRAS COMERCIAL LTDA, Embargado: MARCO ANTONIO PEREIRA LELIS, Embargado: Vanessa de Oliveira Bueno. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 193. 0007925-31.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: AUTO POSTO KME LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL - Unânime. 194. 0048352-57.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: ZAQUEU TEIXEIRA JORGE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 195. 0002484-18.2024.8.16.0101 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: ANTONIO WILSON CARDOSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: CARMEN BARAGÃO VASSOLER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: INES TONIN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: JONIRCE DOS REIS VILA. Decisão parcial: 239 - Com Resoluçãodo Mérito - Não-Provimento, Apelante: JACYRA CARLECE CARDOSO representado(a) por ANTONIO WILSON CARDOSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Apelante: MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS REIS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: MARIA JOSE LAURINDO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: VERALANIS RODRIGUES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: WAGNA LUCIA DE REZENDE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADELINA GONÇALVES RANIERO - Unânime. 196. 0019838-80.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: FABIO JOSE RIBEIRO. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FABIO JOSE RIBEIRO - Unânime. 197. 0000534- 19.2022.8.16.0044 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: VINICIUS FERNANDES FRANÇOLIN. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS FERNANDES FRANÇOLIN - Unânime. 198. 0018367-14.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: CINEUDES SABOIA LOBO. Apelado: BANCO INBURSA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CINEUDES SABOIA LOBO - Unânime. 199. 0054428-92.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: IDALINA MACHADO DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 200. 0002871-50.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Embargante: MOACIR FORTIS. Embargado: FAUSTO JONHSON ABRANTES MARTINS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MOACIR FORTIS - Unânime. 201. 0006879-95.2022.8.16.0045 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALMELINDA MAESTÁ DE SÁ - Unânime. 202. 0001175- 38.2021.8.16.0142 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: José Ademar Gawron. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 203. 0008770-85.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO. Embargado: Paulo Roberto Nielsen, Embargado: CAROLINE CORTEZ NIELSEN, Embargado: ELETROLIDER COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, Embargado: GEANNE CRISTINA CORTEZ NIELSEN. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO - Unânime. 204. 0002042-50.2023.8.16.0210 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator:Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: Aparecida Pereira de Lima. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Aparecida Pereira de Lima - Unânime. 205. 0087364- 18.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ZENI TEREZINHA PINTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 206. 0033299- 84.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Apelante: JOVANE LUIZ LISSA DAL PRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 207. 0000235-39.2019.8.16.0079 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: LUCAS LOPES COSTA COMPUTADORES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Pluma Agroavícola Ltda - Unânime. 208. 0004600-56.2023.8.16.0028 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: SUELI HELENA DE PAULA DIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 209. 0011470-95.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: VALMIR HERRERO. Embargado: JOEL DE ASSIS BACCULE, Embargado: ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VALMIR HERRERO - Unânime. 210. 0024379-39.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MIRELA SOUZA DE CARVALHO GONÇALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 211. 0089171-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: FERNANDO MAURÍCIO DE MORAES. Agravado: ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO MAURÍCIO DE MORAES - Unânime. 212. 0006372-41.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Apelante: IRENE ALZIRA PALMER. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRENE ALZIRA PALMER - Unânime. 213. 0001552-26.2024.8.16.0070 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Apelante: JOSE JACOMO RASTELLI. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE JACOMO RASTELLI - Unânime. 214. 0028445-33.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: ESLIR RODRIGUES DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 215. 0023870- 11.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora LucianeBortoleto. Apelante: margarete hneda ferreira. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) margarete hneda ferreira - Unânime. 216. 0003571-02.2021.8.16.0105 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: MARIA NEUSA DA SILVA. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA NEUSA DA SILVA - Unânime. 217. 0004101-81.2022.8.16.0101 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Apelante: LEDA APARECIDA DA SILVA LOPES. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEDA APARECIDA DA SILVA LOPES - Unânime. 218. 0028671-38.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: QUALITY PINTURAS ELETROSTATICA LTDA ME, Embargado: Fabiano Von Muller Berneck. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 219. 0005594-56.2024.8.16.0026 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Apelante: MARINES DA ROCHA GONÇALVES,. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINES DA ROCHA GONÇALVES, - Unânime. 220. 0027774-53.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. Embargado: MARCOS CIOFFI ROMERO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - Unânime. 221. 0038743-64.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Apelado: ILDACIR RIBEIRO DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Unânime. 222. 0006317-87.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.Apelado: NILDA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Unânime. 223. 0020878-22.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Apelante: GUEDES INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL - Unânime. 224. 0001531-39.2013.8.16.0069 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Apelante: B D VEST CONFECÇÕES - EIRELI em Recuperação Judicial. Apelado: HÁBIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) B D VEST CONFECÇÕES - EIRELI em Recuperação Judicial - Unânime. 225. 0002822-28.2024.8.16.0089 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: WALDELICE BATISTA VENANCIO. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALDELICE BATISTA VENANCIO - Unânime. 226. 0035906- 27.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador JucimarNovochadlo. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: KUSMA REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 227. 0000067-18.2023.8.16.0137 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Apelante: VILMA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Apelado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VILMA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO - Unânime. 228. 0003909-55.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Apelante: NATALINO OLDAKOSKI. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATALINO OLDAKOSKI - Unânime. 229. 0000046-96.2025.8.16.0161 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: ZULMIRA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 230. 0092530- 31.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: IDEVALDO ANIBAL TOMASELLI. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IDEVALDO ANIBAL TOMASELLI - Unânime. 231. 0005572-49.2019.8.16.0098 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: Walter Infante Alves representado(a) por MARIA CRISTINA GIOVANNETTI ALVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA - Unânime. 232. 0004064-31.2016.8.16.0112 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CONFIANCA. Apelado: JULIANA GRACIELA SCHNEIDER, Apelado: JULIANA GRACIELA SCHNEIDER E.I. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CONFIANCA - Unânime. 233. 0014085-96.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Embargante: BOCCHI INDÚSTRIA COMÉRCIO TRANSPORTE BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA. Embargado: BELARINA ALIMENTOS S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BOCCHI INDÚSTRIA COMÉRCIO TRANSPORTE BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA - Unânime. 234. 0004189- 88.2014.8.16.0105 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: JOSE FERREIRA DE SANTANA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE FERREIRA DE SANTANA - Unânime. 235. 0002288-29.2025.8.16.0193 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: MIGUEL DE PONTES. Apelado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIGUEL DE PONTES - Unânime. 236. 0093030-97.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Embargante: BANCO DO BRASIL. Embargado: DARCI BERWANGER. Decisão principal: 200 -Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL - Unânime. 237. 0012033-40.2020.8.16.0021 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: benedita comini martins. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 238. 0002578-31.2024.8.16.0047 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Apelado: EDNA LAUREANO ROSA DOS SANTOS, Apelado: RENATO LAUREANO ROSA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - Unânime. 239. 0001624-20.2023.8.16.0079 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: CARMINHA LEMOS DA SILVA. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARMINHA LEMOS DA SILVA - Unânime. 240. 0029633-61.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Embargante: ADRIANUS JACOBUS HENDRIKUS HELMER‏. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: JUSSARA APARECIDA DO ROCIO RIBEIRO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: BENEVENUTO NADAL. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: SERGIO ROBERTO MANTOVANI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ANTONIO ALBERTO SAMPAIO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MARLO LITWINSKI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ROSANE DO ROCIO TOPPEL LITWINSKI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: EUGÊNIO ALBERTO BELUSKI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ROSA REIKO MONMA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HENRIQUE CESAR DE ALMEIDA - Unânime. 241. 0093854-56.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: GRAZIELA DE MACEDO ZAMINELLI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 242. 0021404-64.2025.8.16.0017 - Agravo Interno Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante: Marcio Farineli. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRECOS E KACARECOS ARTESANATOS LTDA - Unânime. 243. 0004618-13.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: RS TAP INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA ME representado(a) por EDENILSON RODRIGUES SANTANA. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RS TAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME representado(a) por EDENILSON RODRIGUES SANTANA - Unânime. 244. 0005277- 02.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: BANCO C6 S.A.Embargado: ANDRÉIA MARIA CÂNDIDO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 S.A. - Unânime. 245. 0014752- 82.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: UMAFIOS INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA. Apelado: K&G CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UMAFIOS INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA - Unânime. 246. 0001134-45.2025.8.16.0170 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: JHONATAN FERNANDO SILVA DE SOUZA. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JHONATAN FERNANDO SILVA DE SOUZA - Unânime. 247. 0094835- 85.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: Adir Airton Parizotto. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 248. 0058994-84.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: SUPERMERCADO KAZUMA LTDA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUPERMERCADO KAZUMA LTDA - Unânime. 249. 0088324-71.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: PN COMERCIO DE FOLHEADOS LTDA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. EM MESA: 0002682-46.2012.8.16.0046 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: LOURIVAL DE JESUS PENNA. Apelado: BAYER S.A., Apelado: DISTRIBUIDORA PITANGUEIRAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. Retirado de pauta. 0004219-98.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: RICARDO DOS SANTOS ZANELLA. Apelado: Valdir Comarella. Retirado de pauta. 0016452- 13.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: CLORIVAL BRUSTOLIN JUNIOR, Apelado: MILENI NAIANI DA SILVA BRUSTOLIN. Retirado de pauta. 0073463- 80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: ESPOLIO DE IVO ALVES DA SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta. 0000892-83.2020.8.16.0066 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A., Apelante: ANANIAS GOMES DOS SANTOS. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A., Apelado: AUTO POSTO BOX 9 LTDA - EPP, Apelado: Alexandro Aparecido Depizoli, Apelado: ANANIAS GOMES DOS SANTOS, Apelado: CLAUDEMIR JOSE NEZI. Retirado de pauta. 0068270- 84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorSubstituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS UTILITY CREDIT. Agravado: Clênio Antônio Gonçalves, Agravado: FARICON AGRICOLA LTDA. Retirado de pauta. 0122541-77.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Anderson Ricardo Fogaça. Agravante: JULIO CESAR SARTORI. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO MEDIO OESTE - SICOOB MEDIO OESTE. Retirado de pauta. 0011692- 11.2018.8.16.0174 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: FELICIO IZE, Apelado: ERMINDA ANTONIA IZE, Apelado: LATICINIOS PAULA FREITAS LTDA ME. Retirado de pauta. 0090515-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Agravante: JOSÉ AILTON DOS SANTOS. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Retirado de pauta. 0002353- 27.2021.8.16.0108 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Apelante: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.Apelado: Luzia Espindola da Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Unânime. 0001886- 66.2024.8.16.0068 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: VERGOLINO DE OLIVEIRA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Retirado de pauta. 0005776-85.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: A P R INCORPORADORA LTDA - ME, Apelado: LUANA CAROLINE DE FIGUEIREDO BONAFE, Apelado: ELTON GUNTENDORFER BONAFÉ, Apelado: MARTINI MOVEIS PLANEJADOS LTDA. - ME. Retirado de pauta. 0068212-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: Clênio Antônio Gonçalves. Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS UTILITY CREDIT. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Ana Rosa Cavalcanti Chan, secretário(a) da 15ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/09/2025 00:00 ATÉ 26/09/2025 23:59 (18/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/09/2025 00:00 ATÉ 26/09/2025 23:59 (18/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/09/2025 00:00 ATÉ 26/09/2025 23:59 (18/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/08/2025, 00:00

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27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/09/2025 00:00 ATÉ 26/09/2025 23:59 (18/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 22/09/2025 00:00 até 26/09/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 15ª Câmara Cível Processo: 0007925-31.2021.8.16.0021 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 15ª Câmara Cível a realizar-se em 22/09/2025 00:00 até 26/09/2025 23:59, ou sessões subsequentes.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (05/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (05/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/08/2025, 00:00

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14/08/2025, 00:00

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14/08/2025, 00:00

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14/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2025, 14:11

Petição (Contra-razões)

01/08/2025, 10:40

Documentos

Ementa de Acórdão

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão Publicacao/Comunicacao Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 64ª sessão virtual ordinária da 15ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 22 de setembro de 2025 às 00:00 e 26 de setembro de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Luiz Carlos Gabardo no(a) "sessão virtual", presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Luiz Carlos Gabardo, Desembargador Jucimar Novochadlo, Desembargadora Denise Kruger Pereira, Desembargador Luiz Cezar Nicolau e Desembargadora Luciane Bortoleto. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque e Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Ana Rosa Cavalcanti Chan, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0006002-35.2014.8.16.0014 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Apelante: Paulo Sérgio dos Santos. Apelado: Guilherme Floriano Pires, Apelado: GUILHERME FLORIANO PIRES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Sérgio dos Santos - Unânime. 2. 0003132-46.2023.8.16.0064 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: EDISON MARCONDES. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDISON MARCONDES - Unânime. 3. 0033688-97.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: DARLI TEREZINHA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 4. 0023530-80.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: LOURDES MADALENA MENEGAT DA SILVA. Apelado: BANCO SAFRA S A, Apelado: W FERREIRA INFORMAÇÕES CADASTRAIS, Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LOURDES MADALENA MENEGAT DA SILVA - Unânime. 5. 0014916-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: SAULO ONEROM FERRARI MORENO. Agravado: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAULO ONEROM FERRARI MORENO - Unânime. 6. 0015164-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: MANOEL PERES LAJARIN & CIA LTDA ME. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito- Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL PERES LAJARIN - Unânime. 7. 0010061-28.2022.8.16.0130 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Apelado: COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO GRACIOSA-LTDA - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS - Unânime. 8. 0029631-86.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Apelante: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: MARIA MACHADO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 9. 0027804- 48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: Julio Cesar Vieira Pereira. Agravado: luiz carlos nobre dos santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Julio Cesar Vieira Pereira - Unânime. 10. 0001184-24.2013.8.16.0063 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: SIMEIA C DE OLIVEIRA BUENO NOGUEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 11. 0001876-60.2023.8.16.0099 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: DENISE DE OLIVEIRA PAULOZI. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: DULCINETE MARIA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) EDSON GONÇALVES - Unânime. 12. 0029929-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: Elias de Jesus. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elias de Jesus - Unânime. 13. 0030094- 36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante: CAMILA RECKZIEGEL CRESTANI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SAMUEL CRESTANI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DELURDES GOMES CRESTANI - Unânime. 14. 0030988-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: 3 S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Agravado: Paulo Cezar Cechet. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) 3 S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Unânime. 15. 0034927-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. Agravado: BIANKA GUIMARÃES DA ROCHA, Agravado: HILDA AUGUSTA SEIBT, Agravado: ESTELA MARI JACOBSEN SEIBT, Agravado: IRMA MARIA SEIBT. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA - Unânime. 16. 0002445- 33.2022.8.16.0055 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador SubstitutoLuciano Campos De Albuquerque. Apelante: SILVANA APARECIDA SIQUEIRA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SILVANA APARECIDA SIQUEIRA - Unânime. 17. 0007638- 60.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: JOAO LUCAS BORGES PORTILHO representado(a) por GLENDA THUANNY ALVES BORGES. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelado: FACTA SEGURADORA S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOAO LUCAS BORGES PORTILHO representado(a) por GLENDA THUANNY ALVES BORGES - Unânime. 18. 0043180-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 19. 0045043-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: CARLOS HENRIQUE ORLANDINI BAZALHA. Agravado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS HENRIQUE ORLANDINI BAZALHA - Unânime. 20. 0049409- 50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 21. 0005032-07.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: NELSON LEOPOLDO WELTER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 22. 0050342- 23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC. Agravado: PEDRO PEDROSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Unânime. 23. 0008951- 51.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: ILMA SANTIAGO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 24. 0053313-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA CAMPOS. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS SIQUEIRA CAMPOS - Unânime. 25. 0055062-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: RONILDA DURÃES DE ABREU RODRIGUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 26. 0056865-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante:COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP. Agravado: CLEO ROBERTO ERTHAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - Unânime. 27. 0057488-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: JESSICA REJANE ROZA DE MELLO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: VITOR MARTINS DOS SANTOS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: FABIO JUNIOR DOS SANTOS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CAROLINA CANDIDO DOS SANTOS - Unânime. 28. 0057526-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: REBECA MONIQUE SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) REBECA MONIQUE SILVA - Unânime. 29. 0058043- 35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: APARECIDO RODRIGUES. Agravado: TRANSKREDENSE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) APARECIDO RODRIGUES - Unânime. 30. 0058476-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA, Agravante: GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.Agravado: ELISABETH PORTELLA NUNES. Retirado de pauta. 31. 0058909-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: GILVAN ANTONIO NETO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A), Agravado: BANCO CREFISA S.A., Agravado: BANCO MASTER S/A, Agravado: BANCO PAN S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A, Agravado: BANCO INBURSA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILVAN ANTONIO NETO - Unânime. 32. 0059060-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: O Mobiliário Indústria e Comércio de Móveis Sob Medida. Agravado: IMARLEI MARIA DA ROCHA RASOTO, Agravado: WILLIAM VOLKMANN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) O Mobiliário Indústria e Comércio de Móveis Sob Medida - Unânime. 33. 0013851-63.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Embargante: IVANA VERALDO. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: IVONETE VERALDO GASPARELLO. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IVETE MARA VERALDO - Unânime. 34. 0059542- 54.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante: BANCO DO BRASIL SA. Embargado: JOÃO PEREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DOBRASIL SA - Unânime. 35. 0059721-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: JJ GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA,. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO JULIANO GOULART - Unânime. 36. 0060052- 67.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: CARLOS HENRIQUE ORLANDINI BAZALHA. Agravado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CARLOS HENRIQUE ORLANDINI BAZALHA - Unânime. 37. 0023291-54.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: HALU ESFIHARIA LTDA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) HALU ESFIHARIA LTDA - Unânime. 38. 0060496-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante: CAROLO TRANSPORTES LTDA. Agravado: N LAZARETTI & CIA LTDA - EPP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAROLO TRANSPORTES LTDA - Unânime. 39. 0060990-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: CASSANDRA LEAL DE OLIVEIRA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CASSANDRA LEAL DE OLIVEIRA - Unânime. 40. 0061263-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 41. 0061355-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: COMÉRCIO DE AVES LEICA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: HELDA SCHROEDER SCHWEIGERT. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSCAR SCHWEIGERT - Unânime. 42. 0001347-60.2025.8.16.0070 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Embargante: LUCIVANE TREVISAN. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: JOSÉ FRANCISCO TREVIZAN. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GENY FRANCISCA TREVIZAN - Unânime. 43. 0062001-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante: Carlos Cassiolato. Agravado: MAX ANDRE MACHADO DIAS, Agravado: PATRICIA MACHADO OLEGÁRIO MARQUES, Agravado: Luiz Guilherme Meyer, Agravado: MAXIONILIO MACHADO DIAS representado(a) por Luiz Guilherme Meyer. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Carlos Cassiolato - Unânime. 44. 0062627-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Agravado: MARCELOWAGNER SANCHES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS - Unânime. 45. 0062727-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA. Agravado: Antônio Augusto dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE FÁTIMA FERREIRA - Unânime. 46. 0063113-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: REGINA RODRIGUÊS. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA RODRIGUÊS - Unânime. 47. 0063180- 95.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Embargante: CASSIA SANCHES MIGUEL. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CASSIA SANCHES MIGUEL - Unânime. 48. 0063481-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Agravado: GISLAINE SOARES LEANDRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 49. 0063589-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: SAO PEDRO MECANICA E AUTOPECAS LTDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAO PEDRO MECANICA E AUTOPECAS LTDA - Unânime. 50. 0063740-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: SL INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, Agravado: JOSÉ ALCEU SABATKE JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 51. 0063884-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: TAÍS DOS SANTOS. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GRANDES LAGOS PR/SP - CRESOL GRANDES LAGOS PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAÍS DOS SANTOS - Unânime. 52. 0064168-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 53. 0064633- 28.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: LIVRARIAS FAMILIA CRISTÃ. Agravado: EDITORA HAGNOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIVRARIAS FAMILIA CRISTÃ - Unânime. 54. 0064667- 03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: LUCIANA TEREZINHA POLIDORO CRUZ DE PAULO. Agravado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA TEREZINHA POLIDORO CRUZ DE PAULO - Unânime. 55. 0065269-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível.Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Sergio Henrique Pereira dos Santos. Agravado: EVERTON LUIS GUERRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sergio Henrique Pereira dos Santos - Unânime. 56. 0002242-66.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: A2Z TRANSPORTES E LOCACOES LTDA representado(a) por LEILA APARECIDA ZANINI. Apelado: ELASTRI ENGENHARIA SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A2Z TRANSPORTES E LOCACOES LTDA representado(a) por LEILA APARECIDA ZANINI - Unânime. 57. 0033186- 97.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: ANDRE PASQUALINI BOEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: JOSÉ LUIZ VASCONCELOS MARTIN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALBAREDO CAPITAL LTDA. representado(a) por ANDRE PASQUALINI BOEIRA - Unânime. 58. 0065940- 17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 59. 0065978-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: PONTAL DO PARANA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 60. 0066009-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante: AUZENI ROQUE DE SOUZA QUEIROZ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO DE QUEIROZ SOUZA - Unânime. 61. 0066055-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: JOCELI LORENÇO PONCIO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOCELI LORENÇO PONCIO - Unânime. 62. 0066388- 87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: FABIO PASSOS AZEVEDO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 63. 0066554-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ANDREA CRISTINA AMARAL BESSEGATO, Agravado: COMFY CARE DISTRIBUIDORA DE EPIS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 64. 0029412-15.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Apelante: SUELLEN APARECIDA CROPOLATO DE LARA. Apelado: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS DE CRÉDITO E ECONOMIA FAMILIAR E SOLIDÁRIA - CRESOL CONFEDERAÇÃO.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELLEN APARECIDA CROPOLATO DE LARA - Unânime. 65. 0000395- 03.2025.8.16.0193 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 66. 0067191-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: Ivanir Silva. Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivanir Silva - Unânime. 67. 0000318-26.2020.8.16.0142 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: Centro Automotivo do Marcão. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Centro Automotivo do Marcão - Unânime. 68. 0067662- 86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: ROSINEI MATEUS GERVASIO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 69. 0021494-23.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Embargante: ARISTEU ARGENTA JUNIOR. Embargado: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Retirado de pauta. 70. 0068146-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: DIENY AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PIANARO. Agravado: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIENY AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PIANARO - Unânime. 71. 0068314-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 72. 0011493- 84.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Apelante: OLGA GVOIC. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLGA GVOIC - Unânime. 73. 0069300-57.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Banco do Brasil S/A, Embargado: MARIO HENRIQUE MIRANDA NEGRISOLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 74. 0069637-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: ARIEL RODRIGUES DE LIMA. Agravado: UB - CAMPO REAL EDUCACIONAL S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ARIEL RODRIGUES DE LIMA - Unânime. 75. 0069654- 82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: RODRIGO SANTOS EPAMINONDAS. Agravado: COAGRU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO SANTOS EPAMINONDAS -Unânime. 76. 0003701-55.2024.8.16.0050 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: Maria Lucia Daloce. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Lucia Daloce - Unânime. 77. 0069745-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Agravante: Joao Carlos Iralla Junior. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Joao Carlos Iralla Junior - Unânime. 78. 0018781-03.2010.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Apelado: HELIO DE ASSIS OLIVEIRA & CIA LTDA, Apelado: HELIO DE ASSIS OLIVEIRA, Apelado: VENESA CRISTINA OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - Unânime. 79. 0069853-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: SERGIO FRANCISCO PENNACCHI FUJIWARA, Agravado: PEDRO HERMINIO PENNACCHI FUJIWARA, Agravado: PKS ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 80. 0069904- 18.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL. Agravado: VANDERLEI DE BASTIANI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL - Unânime. 81. 0070510-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: THIAGO ANÍBAL DE SOUZA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO ANÍBAL DE SOUZA - Unânime. 82. 0070579-78.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Embargante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Embargado: LACERDA & MERLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - Unânime. 83. 0002110-58.2022.8.16.0105 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: Maria Gomes Feitosa. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 84. 0011670-10.2022.8.16.0045 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Apelante: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA representado(a) por Miriele Cristina de Souza. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL PEREIRA DE SOUZA representado(a) por Miriele Cristina de Souza - Unânime. 85. 0071489-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante: Ines Zenatti Trombini. Agravado: LEONILDO ANTÔNIO MENEGHEL JÚNIOR, Agravado: FABRICIO LAZARIN MARONEZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ines Zenatti Trombini - Unânime. 86. 0010874-82.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: VANDA MOREIRA ZANATTA. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDA MOREIRA ZANATTA - Unânime. 87. 0071638-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante: NELSON CORTESE. Agravado: ANDREI PELETI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELSON CORTESE - Unânime. 88. 0071670-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: INES LASTA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) INES LASTA - Unânime. 89. 0071715-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: Transportadora Galo Ltda. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUDIMAR JOSE D'AGOSTINI - Unânime. 90. 0071836-41.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: CLOVIS GONÇALVES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 91. 0010573-40.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: VERA LUCIA DOS SANTOS NEVES RUSCHEL. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERA LUCIA DOS SANTOS NEVES RUSCHEL - Unânime. 92. 0008537-18.2013.8.16.0160 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: ALEXANDRE APARECIDO ROS COLHADO. Apelado: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A representado(a) por Recovery do Brasil Consultoria S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE APARECIDO ROS COLHADO - Unânime. 93. 0003836-09.2023.8.16.0210 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: GENY RODRIGUES FAVARO. Apelado: Banco BNP Paribas Brasil S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GENY RODRIGUES FAVARO - Unânime. 94. 0014619-40.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Apelante: IDENIR DE SOUZA GONCALVES. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IDENIR DE SOUZA GONCALVES - Unânime. 95. 0001536-22.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: FABIO CARGNELUTTI FONTOURA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) FABIO CARGNELUTTI FONTOURA - Unânime. 96. 0006961-33.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS. Apelado: LAROSIE BIJOUX COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - Unânime. 97. 0047121-24.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator:Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: LONDRIMASSA CONCRETO E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 98. 0009995-50.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLENE NEUSA MARCONCIN - Unânime. 99. 0019248-30.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: MAURICIO PINTO PRODUÇÕES e EVENTOS- EIRELI - EPP, Apelante: MAURICIO PINTO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Adiado. 100. 0004308- 95.2022.8.16.0193 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP. Apelado: LUCAS BAILER VIEIRA, Apelado: BAILER CAFÉ E CONFEITARIA EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP - Unânime. 101. 0004141-09.2024.8.16.0064 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: MÔNICA DE OLIVEIRA KACHINSKI DE GEUS. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MÔNICA DE OLIVEIRA KACHINSKI DE GEUS - Unânime. 102. 0073202-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: JULIANO MAXIMO JULIÃO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FORTALEZA ALDEOTA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. - Unânime. 103. 0050456-30.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: Nelson Luiz Facin. Apelado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Nelson Luiz Facin - Unânime. 104. 0073477- 64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Agravado: GUIOMAR CATARINA ESCANE GUSMÃO, Agravado: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS TRAMANDAI LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Unânime. 105. 0006643- 71.2023.8.16.0090 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: Any Carolina Massae Saito. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Any Carolina Massae Saito - Unânime. 106. 0000816-92.2005.8.16.0128 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 107. 0073964- 34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Agravante: VALDIVINO JOSE DOS REIS. Agravado: BPLACE SECURITIZADORA S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,atribuído à(s) parte(s) VALDIVINO JOSE DOS REIS - Unânime. 108. 0074005- 98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Agravante: LEODETE SALETE KAFFER. Agravado: EBERSON FABIANO ORGANEK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEODETE SALETE KAFFER - Unânime. 109. 0006591-23.2024.8.16.0193 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 110. 0074209-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: RITA DE CASSIA OLIVEIRA LAZARETI DOMINGOS, Agravado: MARCUS ROBERTO DOMINGOS, Agravado: CARRAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS ELETRICAS LTDA EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 111. 0074269-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: Alda Carmela dos Santos. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alda Carmela dos Santos - Unânime. 112. 0000034-80.2023.8.16.0055 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: Cleusa de Lima. Apelado: BANCO CETELEM S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cleusa de Lima - Unânime. 113. 0074501-30.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.Agravado: SONIA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA LEITE, Agravado: CLAUDIANA APARECIDA BEZERRA FERREIRA, Agravado: BENEDITO DONIZETTI FERREIRA LEITE, Agravado: FABIO FERREIRA LEITE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. - Unânime. 114. 0008708-12.2019.8.16.0112 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: EDSON KRONBAUER. Apelado: OMNI S/ A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelado: JHONATHAN CORTINA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDSON KRONBAUER - Unânime. 115. 0074711-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: SERGIO APARECIDO TURCI BAQUETIS. Agravado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO APARECIDO TURCI BAQUETIS - Unânime. 116. 0010956- 80.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: LUIARA GONÇALVES DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 117. 0075170-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: SANDRO DIAS GONÇALVES. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO DIAS GONÇALVES - Unânime. 118. 0075246-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: KAROLYNE PERRUDPRADO OLIVEIRA. Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAROLYNE PERRUD PRADO OLIVEIRA - Unânime. 119. 0075264-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: Marlene Donatti Mensch. Agravado: TURIM INSUMOS E CEREAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marlene Donatti Mensch - Unânime. 120. 0075340-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: Franquia Renascença PR & Palma Sola SC. Agravado: SR SUPLEMENTOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Franquia Renascença PR & Palma Sola SC - Unânime. 121. 0075408-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: SEMENTES STOCKER LTDA. Agravado: ASSERT ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEMENTES STOCKER LTDA - Unânime. 122. 0005485-57.2008.8.16.0170 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: HERICK PAVIN. Apelado: RUZZA PARTICIPACOES LTDA, Apelado: EVALSONIR RUZZA, Apelado: NILSON PEDRO MUNIZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HERICK PAVIN - Unânime. 123. 0075478-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Louvidros Comércio e Representação de Aluminio, Louças e Vidros Ltda, Agravado: Willian Martin Hecke, Agravado: Bruno Henrique Hecke de Andrade. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 124. 0075545-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Agravado: Lorenço Pierdoná & Cia Ltda, Agravado: LORENÇO PIERDONA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - Unânime. 125. 0013775-22.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: Irene Stella Ribeiro. Apelado: COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Irene Stella Ribeiro - Unânime. 126. 0011776-67.2025.8.16.0044 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: DARCI VERISSIMO DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 127. 0040377- 52.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: FERNANDO MOURA LEMES. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO MOURA LEMES - Unânime. 128. 0076108-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: LOSANTO GIL, Agravado: MARIA LOURDES TEM PASS. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 129. 0076187-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator:Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: LAICE DE FATIMA LANCONI. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: BONFIM & ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA, Agravado: 59.417.362 ALESSANDRO, Agravado: BRENDA BARROS, Agravado: FABIO LUIZ SANTOS, Agravado: LUCIANA DO VALLE QUARESMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAICE DE FATIMA LANCONI - Unânime. 130. 0001484- 02.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: LUIZA JESUS DE OLIVEIRA. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZA JESUS DE OLIVEIRA - Unânime. 131. 0004882-04.2010.8.16.0173 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Designado: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO JMR LTDA, Apelado: MARILENE TERESINHA HELLSTRON PROHMAN, Apelado: MARIO SERGIO PROHMAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A. Vencido(s): Desembargador Luiz Cezar Nicolau. 132. 0076453-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: ADOLFO KENJI ITO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: NOVA FASE MÁQUINA EIRELI – ME. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARCIA MEGUMI YAMADA ITO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO YAMADA ITO - Unânime. 133. 0076562-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: LUIZ ANTAO DAVI DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 134. 0002498-24.2025.8.16.0050 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: IRENIR DE SOUZA GARCIA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 135. 0006398-57.2024.8.16.0112 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: Geni Vieira. Apelado: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Geni Vieira - Unânime. 136. 0002241-81.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: Anderson Lorenzetti. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Anderson Lorenzetti - Unânime. 137. 0077155-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: CIRO LUIZ GNATKOVSKI. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CIRO LUIZ GNATKOVSKI - Unânime. 138. 0024393-91.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: granvel granville veiculos ltda. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: REDE SUL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ponto K Comércio de Veículos Ltda - Unânime. 139. 0077511-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: WIPPY COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA CELULAR E INFORMATICA LTDA, Agravado: HASSAN WEHBI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 140. 0077545- 57.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante: V. C. NICHELE TRANSPORTES LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: D.L. Nichele e Cia Ltda. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ADRIANA MARIA PAOLINI NICHELE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDERLEI CESAR NICHELE - Unânime. 141. 0031007-35.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: JOSÉ FERNANDES DA COSTA. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ FERNANDES DA COSTA - Unânime. 142. 0077624- 36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: PN COMERCIO DE FOLHEADOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 143. 0077739-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: THANIA HASSE BOGONI MAINARDES, Agravado: ELIZABETH REGINA HASSE BOGONI, Agravado: EMILIA PEDROSO HASSE, Agravado: THAISA HASSE BOGONI BACHMANN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 144. 0077787-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: REGINALDO SANCHEZ DE ALMEIDA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO SANCHEZ DE ALMEIDA - Unânime. 145. 0077867-77.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo Impedimentos: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS. Agravado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS - Unânime. 146. 0022840- 04.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: RENATO HUGO ALVES BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 147. 0077919-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SOMA PR/SC/SP - SICREDI SOMA. Agravado: CHELITON FERREIRA VASCONCELOS, Agravado: AUDIO K ELETRONICOS LTDA, Agravado:ALVARO PESSATTO DE LIMA, Agravado: MAURICIO HENRIQUE GLOVACKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SOMA PR/SC/SP - SICREDI SOMA - Unânime. 148. 0077930-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: DALEL APARECIDA MUSSETTI. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 149. 0078301-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTAVEL - SICREDI VALOR SUSTENTAVEL PR/SP. Agravado: JOSE MARIA GOMES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTAVEL - SICREDI VALOR SUSTENTAVEL PR/SP - Unânime. 150. 0078318-05.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 151. 0078428-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: JOSE CARLOS SIENA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 152. 0078540-70.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Embargante: MARCO ANTONIO PARISOTO DE MENDONÇA. Embargado: ELI PEREIRA DINIZ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCO ANTONIO PARISOTO DE MENDONÇA - Unânime. 153. 0078598-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: LAERCIO IATSKI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LAERCIO IATSKI - Unânime. 154. 0078621-19.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante: ELISABETH PORTELLA NUNES. Embargado: ATRIA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELISABETH PORTELLA NUNES - Unânime. 155. 0078683-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: MARIA APARECIDA PANZA SOUZA. Agravado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Agravado: BANCO MASTER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA PANZA SOUZA - Unânime. 156. 0078939- 02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 157. 0078947-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: FERNANDO BELLI DA SILVA. Agravado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO BELLI DASILVA - Unânime. 158. 0079025-70.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: P & P INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA,, Agravado: HELENA MARIA LOPES, Agravado: Paulo Roberto Lara, Agravado: GABRIELE LUISA LOPES LARA, Agravado: PAULO ROBERTO LARA JUNIOR. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 159. 0004054- 93.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP. Apelado: CLAUDECIR RAMOS DA SILVA LTDA, Apelado: CLAUDECIR RAMOS DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/ SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP - Unânime. 160. 0079265- 59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A. Agravado: LAERTES DE BASTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A - Unânime. 161. 0079339-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: ANTÔNIO BARBOSA LEITE. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A), Agravado: BANCO PAN S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A, Agravado: BANCO BMG S.A, Agravado: VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTÔNIO BARBOSA LEITE - Unânime. 162. 0002245-80.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: IRACEMA GONÇALVES DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 163. 0079768-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: MIGUEL ANGEL RAMON GRILLON DELVALLE. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GRANDES LAGOS PR/SP - CRESOL GRANDES LAGOS PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIGUEL ANGEL RAMON GRILLON DELVALLE - Unânime. 164. 0002291-77.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: JOICE BRAZ DOS SANTOS. Apelado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOICE BRAZ DOS SANTOS - Unânime. 165. 0041439-30.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: Samir Lima Jorge. Apelado: BANCO PAN S.A. Retirado de pauta. 166. 0079827-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: Adriana Klimionte. Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adriana Klimionte - Unânime.167. 0009152-06.2010.8.16.0130 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO S3 JORGE LTDA, Apelado: JOSIAS ZARELLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 168. 0080050-21.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Embargante: FLOWINVEST CIA SECURITIZADORA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FLOWINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÍCIOS - Unânime. 169. 0016094-23.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Embargante: LARISSA VILAS BOAS BORGATTO. Embargado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LARISSA VILAS BOAS BORGATTO - Unânime. 170. 0081904- 50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: MIGUEL SANTOS SILVEIRA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: ROMILDA DALAVALLE SILVEIRA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IRINEU SANTOS SILVEIRA - Unânime. 171. 0000555-86.2025.8.16.0206 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: DIEGO RODRIGUES CALHARES, Embargado: LIANDRA RODRIGUES CALHARES representado(a) por CLAUDETE MARIA RODRIGUES, Embargado: RUBENS CALHARES, Embargado: VALTERCI DE OLIVEIRA CALHARES, Embargado: Liege de Oliveira Calhares, Embargado: WILSON DE OLIVEIRA CALHARES, Embargado: RUBENS CALHARES JUNIOR, Embargado: LEANDRO DE OLIVEIRA CALHARES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 172. 0019895-35.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Apelante: A. PEREIRA DOS SANTOS MODERN MAN ROUPAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 173. 0001227-22.2022.8.16.0070 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: José Aparecido Lopes. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 174. 0026162- 37.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Embargante: DIEGO SARTORI FELIX ARGENTA. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DIEGO SARTORI FELIX ARGENTA - Unânime. 175. 0000339-51.2020.8.16.0158 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: PEDRO GILMAR RINCAO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO GILMAR RINCAO - Unânime. 176. 0082636-31.2025.8.16.0000 -Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: MARIO SEIJI SHIRABAYASHI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 177. 0082750-67.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: Insert Informática Ltda, Embargado: MARCELO GUSSO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 178. 0013457-87.2020.8.16.0031 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Apelante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Apelado: VALDOMIRA PAULENA OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - Unânime. 179. 0082893-56.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: TANIA REGINA MONTANHA TOLEDO SCOPARO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 180. 0002131- 55.2024.8.16.0043 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: GILMAR RODRIGUES DA SILVA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILMAR RODRIGUES DA SILVA - Unânime. 181. 0000010-66.1991.8.16.0122 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: AGROESTE SEMENTES S/A. Apelado: Coagrol Cooperaitiva Agropecuária Ortigueirense LTDA, Apelado: ALCIDES CANDIDO MAIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGROESTE SEMENTES S/A - Unânime. 182. 0000119-21.2024.8.16.0091 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: LICÉRIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES FILHO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SILVANA DEL PINTOR MAGALHÃES - Unânime. 183. 0010692- 49.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: CAMILA BERLEZI SCANDELAI. Apelado: RENÊ BALINI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAMILA BERLEZI SCANDELAI - Unânime. 184. 0084110-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: Luiz Valdecir Nitz. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL, Agravado: GARANTIOESTE - SOCIEDADE GARANTIDORA DE CRÉDITO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Luiz Valdecir Nitz - Unânime. 185. 0002824-47.2025.8.16.0126 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Embargante: LÚCIO EDUARDO FUCINA FACCO. Embargado: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LÚCIO EDUARDO FUCINA FACCO - Unânime. 186. 0084442-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: JOSE BARABACH. Decisão parcial: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JOÃO OLEO SCHIRLO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOFIA SCHIRLO - Unânime. 187. 0000225-56.2023.8.16.0175 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: Thiago Paulo Gonçalves da Silva. Apelado: Osni Walter representado(a) por IZADORA ALVES ALVARENGA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thiago Paulo Gonçalves da Silva - Unânime. 188. 0004385-54.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: ODIVA SCRIVANI GODINHO. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODIVA SCRIVANI GODINHO - Unânime. 189. 0085174- 82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL, EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. Agravado: ANTONIO– BASSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA COOPERATIVA– CENTRAL, EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL - Unânime. 190. 0009863-51.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: MEIRE FATIMA TOIKO. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MEIRE FATIMA TOIKO - Unânime. 191. 0053712-65.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A. Embargado: Cosma Sivone da Silva dos Santos. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A - Unânime. 192. 0026168- 87.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: Gerson Costa Rutcoski, Embargado: ROSANA RUTCOSKI LELIS, Embargado: RODOMADEIRAS COMERCIAL LTDA, Embargado: MARCO ANTONIO PEREIRA LELIS, Embargado: Vanessa de Oliveira Bueno. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 193. 0007925-31.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: AUTO POSTO KME LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL - Unânime. 194. 0048352-57.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: ZAQUEU TEIXEIRA JORGE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 195. 0002484-18.2024.8.16.0101 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: ANTONIO WILSON CARDOSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: CARMEN BARAGÃO VASSOLER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: INES TONIN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: JONIRCE DOS REIS VILA. Decisão parcial: 239 - Com Resoluçãodo Mérito - Não-Provimento, Apelante: JACYRA CARLECE CARDOSO representado(a) por ANTONIO WILSON CARDOSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Apelante: MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS REIS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: MARIA JOSE LAURINDO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: VERALANIS RODRIGUES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: WAGNA LUCIA DE REZENDE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADELINA GONÇALVES RANIERO - Unânime. 196. 0019838-80.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: FABIO JOSE RIBEIRO. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FABIO JOSE RIBEIRO - Unânime. 197. 0000534- 19.2022.8.16.0044 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: VINICIUS FERNANDES FRANÇOLIN. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS FERNANDES FRANÇOLIN - Unânime. 198. 0018367-14.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: CINEUDES SABOIA LOBO. Apelado: BANCO INBURSA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CINEUDES SABOIA LOBO - Unânime. 199. 0054428-92.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: IDALINA MACHADO DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 200. 0002871-50.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Embargante: MOACIR FORTIS. Embargado: FAUSTO JONHSON ABRANTES MARTINS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MOACIR FORTIS - Unânime. 201. 0006879-95.2022.8.16.0045 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALMELINDA MAESTÁ DE SÁ - Unânime. 202. 0001175- 38.2021.8.16.0142 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: José Ademar Gawron. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 203. 0008770-85.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO. Embargado: Paulo Roberto Nielsen, Embargado: CAROLINE CORTEZ NIELSEN, Embargado: ELETROLIDER COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, Embargado: GEANNE CRISTINA CORTEZ NIELSEN. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO - Unânime. 204. 0002042-50.2023.8.16.0210 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator:Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: Aparecida Pereira de Lima. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Aparecida Pereira de Lima - Unânime. 205. 0087364- 18.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ZENI TEREZINHA PINTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 206. 0033299- 84.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Apelante: JOVANE LUIZ LISSA DAL PRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 207. 0000235-39.2019.8.16.0079 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: LUCAS LOPES COSTA COMPUTADORES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Pluma Agroavícola Ltda - Unânime. 208. 0004600-56.2023.8.16.0028 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: SUELI HELENA DE PAULA DIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 209. 0011470-95.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: VALMIR HERRERO. Embargado: JOEL DE ASSIS BACCULE, Embargado: ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VALMIR HERRERO - Unânime. 210. 0024379-39.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MIRELA SOUZA DE CARVALHO GONÇALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 211. 0089171-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Agravante: FERNANDO MAURÍCIO DE MORAES. Agravado: ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO MAURÍCIO DE MORAES - Unânime. 212. 0006372-41.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Apelante: IRENE ALZIRA PALMER. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRENE ALZIRA PALMER - Unânime. 213. 0001552-26.2024.8.16.0070 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Apelante: JOSE JACOMO RASTELLI. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE JACOMO RASTELLI - Unânime. 214. 0028445-33.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: ESLIR RODRIGUES DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 215. 0023870- 11.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora LucianeBortoleto. Apelante: margarete hneda ferreira. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) margarete hneda ferreira - Unânime. 216. 0003571-02.2021.8.16.0105 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: MARIA NEUSA DA SILVA. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA NEUSA DA SILVA - Unânime. 217. 0004101-81.2022.8.16.0101 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Apelante: LEDA APARECIDA DA SILVA LOPES. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEDA APARECIDA DA SILVA LOPES - Unânime. 218. 0028671-38.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: QUALITY PINTURAS ELETROSTATICA LTDA ME, Embargado: Fabiano Von Muller Berneck. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 219. 0005594-56.2024.8.16.0026 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Apelante: MARINES DA ROCHA GONÇALVES,. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINES DA ROCHA GONÇALVES, - Unânime. 220. 0027774-53.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. Embargado: MARCOS CIOFFI ROMERO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - Unânime. 221. 0038743-64.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Apelado: ILDACIR RIBEIRO DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Unânime. 222. 0006317-87.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.Apelado: NILDA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Unânime. 223. 0020878-22.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Apelante: GUEDES INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL - Unânime. 224. 0001531-39.2013.8.16.0069 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Apelante: B D VEST CONFECÇÕES - EIRELI em Recuperação Judicial. Apelado: HÁBIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) B D VEST CONFECÇÕES - EIRELI em Recuperação Judicial - Unânime. 225. 0002822-28.2024.8.16.0089 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: WALDELICE BATISTA VENANCIO. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALDELICE BATISTA VENANCIO - Unânime. 226. 0035906- 27.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador JucimarNovochadlo. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: KUSMA REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 227. 0000067-18.2023.8.16.0137 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Apelante: VILMA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Apelado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VILMA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO - Unânime. 228. 0003909-55.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Apelante: NATALINO OLDAKOSKI. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATALINO OLDAKOSKI - Unânime. 229. 0000046-96.2025.8.16.0161 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: ZULMIRA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 230. 0092530- 31.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: IDEVALDO ANIBAL TOMASELLI. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IDEVALDO ANIBAL TOMASELLI - Unânime. 231. 0005572-49.2019.8.16.0098 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: Walter Infante Alves representado(a) por MARIA CRISTINA GIOVANNETTI ALVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA - Unânime. 232. 0004064-31.2016.8.16.0112 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CONFIANCA. Apelado: JULIANA GRACIELA SCHNEIDER, Apelado: JULIANA GRACIELA SCHNEIDER E.I. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CONFIANCA - Unânime. 233. 0014085-96.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Embargante: BOCCHI INDÚSTRIA COMÉRCIO TRANSPORTE BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA. Embargado: BELARINA ALIMENTOS S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BOCCHI INDÚSTRIA COMÉRCIO TRANSPORTE BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA - Unânime. 234. 0004189- 88.2014.8.16.0105 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: JOSE FERREIRA DE SANTANA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE FERREIRA DE SANTANA - Unânime. 235. 0002288-29.2025.8.16.0193 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: MIGUEL DE PONTES. Apelado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIGUEL DE PONTES - Unânime. 236. 0093030-97.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Embargante: BANCO DO BRASIL. Embargado: DARCI BERWANGER. Decisão principal: 200 -Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL - Unânime. 237. 0012033-40.2020.8.16.0021 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: benedita comini martins. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 238. 0002578-31.2024.8.16.0047 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Apelado: EDNA LAUREANO ROSA DOS SANTOS, Apelado: RENATO LAUREANO ROSA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - Unânime. 239. 0001624-20.2023.8.16.0079 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: CARMINHA LEMOS DA SILVA. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARMINHA LEMOS DA SILVA - Unânime. 240. 0029633-61.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Embargante: ADRIANUS JACOBUS HENDRIKUS HELMER‏. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: JUSSARA APARECIDA DO ROCIO RIBEIRO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: BENEVENUTO NADAL. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: SERGIO ROBERTO MANTOVANI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ANTONIO ALBERTO SAMPAIO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MARLO LITWINSKI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ROSANE DO ROCIO TOPPEL LITWINSKI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: EUGÊNIO ALBERTO BELUSKI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ROSA REIKO MONMA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HENRIQUE CESAR DE ALMEIDA - Unânime. 241. 0093854-56.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: GRAZIELA DE MACEDO ZAMINELLI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 242. 0021404-64.2025.8.16.0017 - Agravo Interno Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Agravante: Marcio Farineli. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRECOS E KACARECOS ARTESANATOS LTDA - Unânime. 243. 0004618-13.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: RS TAP INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA ME representado(a) por EDENILSON RODRIGUES SANTANA. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RS TAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME representado(a) por EDENILSON RODRIGUES SANTANA - Unânime. 244. 0005277- 02.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: BANCO C6 S.A.Embargado: ANDRÉIA MARIA CÂNDIDO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 S.A. - Unânime. 245. 0014752- 82.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: UMAFIOS INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA. Apelado: K&G CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UMAFIOS INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA - Unânime. 246. 0001134-45.2025.8.16.0170 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: JHONATAN FERNANDO SILVA DE SOUZA. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JHONATAN FERNANDO SILVA DE SOUZA - Unânime. 247. 0094835- 85.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: Adir Airton Parizotto. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 248. 0058994-84.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: SUPERMERCADO KAZUMA LTDA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUPERMERCADO KAZUMA LTDA - Unânime. 249. 0088324-71.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: PN COMERCIO DE FOLHEADOS LTDA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. EM MESA: 0002682-46.2012.8.16.0046 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: LOURIVAL DE JESUS PENNA. Apelado: BAYER S.A., Apelado: DISTRIBUIDORA PITANGUEIRAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. Retirado de pauta. 0004219-98.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo. Apelante: RICARDO DOS SANTOS ZANELLA. Apelado: Valdir Comarella. Retirado de pauta. 0016452- 13.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: CLORIVAL BRUSTOLIN JUNIOR, Apelado: MILENI NAIANI DA SILVA BRUSTOLIN. Retirado de pauta. 0073463- 80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciane Bortoleto. Agravante: ESPOLIO DE IVO ALVES DA SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta. 0000892-83.2020.8.16.0066 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A., Apelante: ANANIAS GOMES DOS SANTOS. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A., Apelado: AUTO POSTO BOX 9 LTDA - EPP, Apelado: Alexandro Aparecido Depizoli, Apelado: ANANIAS GOMES DOS SANTOS, Apelado: CLAUDEMIR JOSE NEZI. Retirado de pauta. 0068270- 84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorSubstituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS UTILITY CREDIT. Agravado: Clênio Antônio Gonçalves, Agravado: FARICON AGRICOLA LTDA. Retirado de pauta. 0122541-77.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Anderson Ricardo Fogaça. Agravante: JULIO CESAR SARTORI. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO MEDIO OESTE - SICOOB MEDIO OESTE. Retirado de pauta. 0011692- 11.2018.8.16.0174 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: FELICIO IZE, Apelado: ERMINDA ANTONIA IZE, Apelado: LATICINIOS PAULA FREITAS LTDA ME. Retirado de pauta. 0090515-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo. Agravante: JOSÉ AILTON DOS SANTOS. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Retirado de pauta. 0002353- 27.2021.8.16.0108 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Apelante: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.Apelado: Luzia Espindola da Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Unânime. 0001886- 66.2024.8.16.0068 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: VERGOLINO DE OLIVEIRA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Retirado de pauta. 0005776-85.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: A P R INCORPORADORA LTDA - ME, Apelado: LUANA CAROLINE DE FIGUEIREDO BONAFE, Apelado: ELTON GUNTENDORFER BONAFÉ, Apelado: MARTINI MOVEIS PLANEJADOS LTDA. - ME. Retirado de pauta. 0068212-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: Clênio Antônio Gonçalves. Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS UTILITY CREDIT. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Ana Rosa Cavalcanti Chan, secretário(a) da 15ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007925-31.2021.8.16.0021. RÉUS: 1.1. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1.2. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO INTERROMPIDO COM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRECEDENTES. 1.3. JUROS REMUNERATÓRIOS. AFASTAMENTO DA LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. TESE NÃO ACOLHIDA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL). PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA ESTIPULAÇÃO DAS ALÍQUOTAS. IRRELEVÂNCIA. CONTRATAÇÃO DOS JUROS EM TAXA FLUTUANTE. PREVISÃO TÍPICA DOS CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE QUE NÃO CONDUZ, NECESSARIAMENTE, À ABUSIVIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 530/STJ. DISTINGUISHING. NECESSIDADE DE ANÁLISE CONCRETA DAS TAXAS PRATICADAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. BANCO RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A REGULARIDADE DAS TAXAS PRATICADAS (RESP REPETITIVO N.º 1.061.530/RS). PRECEDENTES. 1.4. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TESE REJEITADA. NECESSIDADE DE PRÉVIA E EXPRESSA CONTRATAÇÃO (STJ, SÚMULA 539) QUE, NO CASO, NÃO RESTOU COMPROVADA (CPC, ART. 373, II). EXPURGO MANTIDO. 1.5. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO (CC, ART. 354). CABIMENTO. NORMA COGENTE. TESE FIXADA PELA SEÇÃO CÍVEL DESTA CORTE ESTADUAL POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO IRDR N.º 1620630-7. EFEITO VINCULANTE. PRECEDENTES. 1.6. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. CABIMENTO (STJ, RESP REPETITIVO N.º 1.102.552/CE). PRECEDENTES. 2. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ALTERAÇÃO DO ESTADO DE DECAIMENTO DOS PEDIDOS DAS PARTES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ESTABELECIDA. REDISTRIBUIÇÃO DESSES ÔNUS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS AGORA FIXADOS COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELAS PARTES (CPC, ART. 85, § 2º, I A IV), RESSALVADA A CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO AO AUTOR (CPC. ART. 98, § 3º). 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. NÃO INCIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 11, DO CPC. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA[1]. Inclusive, também não se vislumbra óbice à utilização da variação do CDI na composição dos encargos remuneratórios incidentes sobre os saldos devedores, estabelecendo-se assim uma parte fixa dos juros e outra variável conforme as oscilações de mercado. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. ÍNDICE DE VARIAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO. ENCARGO FINANCEIRO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 176/STJ. LEGALIDADE DA PACTUAÇÃO. PRECEDENTES. 1. Não há vedação à adoção da variação dos Certificados de Depósitos Interbancários - CDI como encargo financeiro em contratos bancários, devendo o abuso ser observado caso a caso, em cotejo com as taxas médias de mercado regularmente divulgadas pelo Banco Central do Brasil para as operações de mesma espécie, o que não ocorre na espécie. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento[2]. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. ENCARGOS. CDI. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Ação de embargos à execução. 2. Recurso especial interposto em: 06/07/2021. Concluso ao gabinete em: 20/01/2022. 3. O propósito recursal consiste em perquirir se é abusiva a aplicação dos Certificados de Depósito Interfinanceiro (CDI) como encargo de cédula de crédito bancário e de cédula de crédito rural, tendo em vista a disposição da Súmula nº 176 do STJ. 4. O art. 122 do Código Civil determina que são lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes. 5. É firme a jurisprudência deste STJ no sentido de que eventual abusividade deve ser verificada casuisticamente, em função do percentual fixado pela instituição financeira. Precedentes. 6. Em se tratando de cédula de crédito bancário, tem sido firme este STJ no sentido de que não há vedação à adoção da variação dos Certificados de Depósitos Interbancários - CDI como encargo financeiro em contratos bancários, devendo o abuso ser observado na hipótese, em cotejo com as taxas médias de mercado regularmente divulgadas pelo Banco Central do Brasil para as operações de mesma espécie. 7. As cédulas de crédito rural, industrial e comercial se submetem a regramento próprio, que confere ao Conselho Monetário Nacional o dever de fixar os juros a serem praticados. Não havendo atuação do referido órgão, adota-se a limitação de 12% ao ano, prevista no Decreto nº 22.626/1933. Precedentes. 8. O art. 5º do Decreto-Lei nº 167/1967, ao determinar que as taxas de juros remuneratórios devem obedecer ao limite fixado pelo CMN, sem ressalvas quanto à possibilidade de livre pactuação, tem por objetivo evitar a fixação de taxas abusivas por parte das instituições financeiras e, simultaneamente, permitir certa flexibilidade, uma vez que o limite pode ser constantemente alterado pelo CMN. 9. O CMN, por meio do item 1 do MCR 6-3, autorizou que as partes, em cédulas de crédito rural com recursos não controlados, pactuem livremente as taxas de juros, mas permaneceu omisso quanto à fixação de um limite, de modo que, não havendo limite estabelecido pelo CMN, as taxas acordadas entre as partes não podem ultrapassar o limite de 12% ao ano, conforme previsto no Decreto nº 22.626/1933. 10. A mera indexação da CDI em cédulas de crédito rural, não configura abusividade, haja vista que o consignado nesta Corte Superior é que a limitação deve ser de 12% ao ano. 11. Recurso especial provido[3]. Pois bem. Passando ao exame das operações controvertidas pelo demandante: a) no contrato de abertura de crédito de nº 16506 (mov. 1.20) a variação do CDI foi prevista como encargo remuneratório para o período da inadimplência (cláusula 4ª), não havendo portanto qualquer ilegalidade; b) nos contratos de abertura de crédito de nºs 28447 (mov. 1.21), 29841 (mov. 1.22) e 32234 (mov. 1.23) não há qualquer alusão à aplicação da variação do CDI, inexistindo irregularidade a ser sanada. Deixo de apreciar, neste ponto, o contrato de conta corrente, pois neste não há saldo devedor a justificar a incidência de quaisquer encargos, os quais somente são aplicados em caso de utilização dos limites de crédito. De outro lado, quanto à capitalização mensal dos juros, é de se destacar que “É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada” (Súmula nº 539/STJ, Segunda Seção, julgado em 10/6/2015, DJe de 15/6/2015). Ainda, “A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada” (Súmula n. 541/STJ, Segunda Seção, julgado em 10/6/2015, DJe de 15/6/2015). Pois bem. Uma vez mais, passando ao exame das operações expressamente controvertidas: a) no contrato de abertura de crédito de nº 16506 (mov. 1.20) há expressa previsão contratual quanto à capitalização mensal dos juros (cláusula 4ª, parágrafo terceiro), não havendo portanto qualquer ilegalidade; b) nos contratos de abertura de crédito de nºs 28447 (mov. 1.21), 29841 (mov. 1.22) e 32234 (mov. 1.23) também há expressa previsão quanto à capitalização mensal dos juros (item 7.3 do quadro resumo). Deixo, novamente, de apreciar eventual capitalização no contrato de conta corrente, pois neste não há saldo devedor a justificar a incidência de quaisquer encargos, os quais somente são aplicados em caso de utilização dos limites de crédito. Em relação à licitude da cláusula que autoriza a utilização do cheque especial para pagamento de parcelas de empréstimos, sem razão a autora. É que, ao contrário do sustentado pelo autor, a ré não “efetua o lançamento do empréstimo na conta corrente para utilizar o limite do cheque especial”. O lançamento de parcelas de empréstimo em conta corrente é prática corriqueira no mercado de crédito e destina-se a garantir o seu pagamento pelo mutuário, bastando ao correntista, não pretendendo se utilizar do limite de crédito (= empréstimo pré-aprovado para cobrir débitos para os quais não há provisão de fundos), ter saldo em conta para fazer frente às suas obrigações. Não se cuida, como se vê, de negócio que sujeita qualquer das partes ao arbítrio puro da outra, inexistindo assim qualquer caráter potestativo na cláusula. Já em relação às tarifas cobradas da autora, o Tribunal de Justiça do Paraná pacificou seu entendimento no sentido de que “A cobrança de tarifas e taxas pela prestação de serviços por instituição financeira deve ser prevista no contrato ou expressa e previamente autorizada ou solicitada pelo correntista, ainda que de forma genérica” (Súmula nº 44/TJPR). Pois bem. Na espécie dos autos, colhe-se do instrumento de contrato de conta corrente de mov. 106.1 que há expressa previsão quanto à cobrança de tarifas do correntista a serem divulgadas em “tabela de tarifas disponível na Cooperativa de Crédito, fixada em suas dependências, da qual tomou ciência o correntista nesta data” (item 8 das condições gerais), sendo que a (microscópica) tabela de tarifas foi apresentada ao mov. 127.2. De outro vértice, do exame da inicial e do laudo de mov. 1.5 que a acompanha vê-se que a insurgência da demandante se dá quanto às seguintes tarifas: De plano, a impugnação a “tarifas diversas”, sem especificação de qual a tarifa impugnada ou mesmo a data de sua cobrança impede o exame da controvérsia e, consequentemente, o reconhecimento de qualquer ilicitude. De outro lado, em relação às tarifas “Débito Pacote Tarifas” (= manutenção de conta ativa), “Acatamento Cheque” (= acatamento de cheque sem provisão de fundos), “Folha Cheque” (= emissão de folhas de cheque), “Tarifa Pré-Depósito” (= pré-depósito de cheques, incidente por cheque de valor a partir de R$ 5.000,00, compensado), “Tarifa Renovação Limite Conta” (= renovação de limite conta garantida), “extrato mês (P)” (= fornecimento de extrato mensal da conta, presencial) e “Tarifa serviços de cobrança”, todos contam com expressa previsão na tabela de mov, 127.2 Apenas os valores cobrados sob as rubricas “tarifa saldo devedor”, “Tarifa de Empréstimos” e “Débito Tarifa TD” é que efetivamente não se encontram contemplados na referida tabela, impondo-se, neste ponto, a sua restituição pela ré, de forma simples, por não se vislumbrar qualquer violação à boa-fé objetiva na exigência. Por fim, não se vislumbrando qualquer ilicitude nos valores e encargos cobrados pela ré nos períodos de normalidade contratual, não há que se falar em descaracterização de mora ou em repetição de indébito, impondo-se assim a procedência parcial dos pedidos iniciais apenas para se determinar a repetição de tarifas. 3. DISPOSITIVO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007925-31.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$167.564,94 Autor(s): AUTO POSTO KME LTDA (CPF/CNPJ: 05.676.726/0001-62) Avenida Barão do Rio Branco, 1411 - São Cristóvão - CASCAVEL/PR - CEP: 85.813-170 Réu(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL (CPF/CNPJ: 04.529.074/0001-70) Avenida Toledo, 247 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-230 Terceiro(s): RAIZEN S.A. (CPF/CNPJ: 33.453.598/0001-23) Avenida Almirante Barroso, 81 36º andar, salas 36 a 104 - Centro - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.031-004 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de demanda ajuizada por AUTO POSTO KME LTDA. em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB CREDICAPITAL, ambos qualificados acima. Alega o autor que mantém conta corrente perante a cooperativa ré, que tomou o nº 398-0 na agência nº 4370-2, mas que ao examinar os extratos da conta verificou que houve a cobrança de valores abusivos. Assevera que é ilícita a capitalização composta dos juros remuneratórios incidentes sobre seu saldo devedor diante da ausência de prévia e expressa pactuação, bem como que as taxas dos juros devem ser reduzidas à média praticada pelo mercado financeiro à mesma época para a mesma modalidade de operação. Afirma que é ilícita a previsão contratual que prevê a possibilidade de pagamento de parcelas de empréstimo mediante a utilização de cheque especial, por se tratar de cláusula puramente potestativa, e que em relação aos “contratos com parcela fixa” deve ser aplicada a taxa média de juros. Aduz que é ilícita a aplicação da variação do CDI de forma cumulada com juros remuneratórios ou moratórios, bem como que houve a cobrança de taxas e tarifas sem prévia e expressa autorização contratual. Sustenta que em razão da cobrança de encargos ilegais no período da normalidade contratual houve a descaracterização da mora, bem como que a cooperativa ré deve ser condenada à restituição dos valores cobrados de forma indevida. Requereu, ao final, a concessão da gratuidade de justiça e a concessão de tutela provisória de urgência para que fosse determinada a exibição dos documentos relativos aos contratos celebrados entre os litigantes, bem como para que a ré se abstivesse de inscrever seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. No mérito, pede o decreto de nulidade das cláusulas contratuais que entende abusivas, bem como a condenação da ré à restituição dos valores pagos de forma indevida. Juntou documentos (movs. 1.2 a 1.30). O requerimento de gratuidade de justiça foi indeferido ao mov. 13.1. Inconformado, o autor interpôs agravo de instrumento (mov. 19.1), ao qual foi negado provimento (mov. 30.1). A tutela provisória de urgência requeria foi indeferida ao mov. 37.1. Citada, a ré ofereceu contestação ao mov. 47.1, intempestiva, mas na qual alega que os efeitos da revelia não abrangem a matéria de direito. No mérito, sustenta a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à relação existente entre os litigantes, que não é cabível a inversão do ônus da prova e que não há ilegalidade nas cláusulas dos contratos celebrados com o autor. Afirma que houve expressa pactuação, em todos os contratos, acerca da capitalização dos juros, inexistindo qualquer ilicitude, e que as taxas de juros praticadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional não se submetem ao limite de 12% ao ano. Assevera que é lícita a cobrança de comissão de permanência, que é possível a utilização do CDI como índice remuneratório variável e que as taxas e tarifas cobradas foram expressamente pactuadas. Aduz que não há ilicitude na cobrança cumulada de juros remuneratórios e moratórios e que, não havendo cobrança de encargos ilegais, o não pagamento do débito no prazo previsto implica a mora do devedor. Alega que nos cálculos apresentados pelo demandante não houve a utilização da série temporal correta, e que com a utilização da série correta se vê que as taxas de juros praticadas são muito inferiores à média praticada pelo mercado financeiro. Pede, ao final, a improcedência dos pedidos iniciais. Juntou documentos (movs. 47.2 a 47.5). Réplica pelo autor ao mov. 62.1, reiterando os termos da inicial. O feito foi saneado ao mov. 69.1, sendo deferido o requerimento de inversão do ônus da prova. Inconformada, a ré interpôs agravo de instrumento (mov. 75.1), ao qual foi dado provimento para afastar a aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor e indeferir o requerimento de inversão do ônus da prova (mov. ). Nova juntada de documentos pelo autor ao mov. 101.1. Ao mov. 103.1 determinei a intimação da ré para que juntasse aos autos cópia do contrato de conta corrente celebrado com o autor. Os documentos vieram aos movs. 106.1 a 106.5, seguidos de manifestação do autor (mov. 110.1). Ao mov. 112.1 determinei a intimação do autor para que emendasse a inicial para delimitar os contratos que pretende controverter, indicando a respectiva numeração e apresentando o instrumento correspondente, bem como para, com base nos contratos, discriminar as obrigações que pretende discutir, apontando o valor incontroverso. Ao mov. 114.1 foi solicitada a averbação, no rosto destes autos, da penhora de eventuais créditos do autor, com a habilitação do credor nos autos para acompanhamento do feito. A emenda à inicial veio ao mov. 122.1, na qual o autor informa que pretende debater os contratos de conta corrente e de abertura de crédito de nºs 28447, 29841, 32234 e 16506. Após manifestação da ré (mov. 127.1), que também apresentou a tabela de tarifas (mov. 127.2), a emenda foi recebida ao mov. 133.1. Na ocasião foi também deferido o requerimento de habilitação formulado pelo terceiro credor e determinada nova intimação das partes para especificação de provas, diante do indeferimento da inversão do ônus da prova. Ambas as partes, então, requereram o julgamento do feito no estado em que se encontra (movs. 138.1 e 139.1). Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O feito está em ordem, as partes são legítimas e estão devidamente representadas. Assim sendo, não havendo preliminares a serem apreciadas ou outras provas a serem produzidas (porque nenhuma foi requerida), e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo diretamente à análise do mérito. Tendo em conta que “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas” (Súmula nº 381/STJ), a discussão no presente feito se limitará aos seguintes pontos controvertidos: a) a licitude dos juros remuneratórios cobrados pelo réu; b) a licitude capitalização mensal dos juros remuneratórios; c) a licitude da cláusula que autoriza a utilização do cheque especial para pagamento de parcelas de empréstimos; d) a licitude da cobrança de tarifas pelo réu; e) a ocorrência de pagamento indevido pela autora, a autorizar a repetição do indébito; f) o quantum a ser restituído à autora em caso de procedência da demanda. Ainda, e pelos mesmos fundamentos, a análise de mérito se limitará às operações expressamente declaradas como controvertidas na emenda de mov. 122.1, na qual o autor informa que pretende debater os contratos de conta corrente e de abertura de crédito de nºs 28447, 29841, 32234 e 16506. Pois bem. No tocante aos juros remuneratórios, sem razão a demandante. Com efeito. É certo que “A norma do § 3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de lei complementar” (Súmula Vinculante nº 07). Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso repetitivo, firmou o seguinte entendimento: “a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada; art. 51, §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto” (REsp 1061530/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009). Como se vê, a revisão das taxas de juros remuneratórios somente é possível se atendidos estes dois pressupostos: a) a existência de uma relação de consumo entre as partes; b) a demonstração cabal da abusividade da taxa praticada. Ocorre que, como foi deliberado pela superior instância, em acórdão já transitado em julgado (mov. 23.1 dos autos de nº 0060608-74.2022.8.16.0000), não se aplicam as regras do Código de Defesa do Consumidor à relação existente entre os litigantes. Assim sendo, ausente o pressuposto primeiro para se autorizar a revisão das taxas de juros praticadas, não há que se falar em sua limitação às taxas médias de mercado. De outro lado, o Tribunal de Justiça do Paraná vem reiteradamente decidindo que, nos contratos de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial), é admissível a cobrança de juros remuneratórios pós-fixados. Confira-se: APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO REVISIONAL DE CONTA BANCÁRIA”. PESSOA FÍSICA. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. 1. INSURGÊNCIA DOS BANCOS Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos nestes autos formulados por AUTO POSTO KME LTDA. em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB CREDICAPITAL, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, e condeno a ré a restituir ao autor os valores debitados em sua conta corrente sob as rubricas “tarifa saldo devedor”, “Tarifa de Empréstimos” e “Débito Tarifa TD”. Tais valores, por sua vez, deverão ser acrescidos de correção monetária pela variação do IPCA contada desde a data de cada débito até a data da citação. A partir da citação deverá incidir uma única vez, tanto para a correção monetária quanto para os juros moratórios, a variação da taxa SELIC até a data do efetivo pagamento. Ante a sucumbência mínima da ré, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da ré, os quais arbitro em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa (pelo IPCA, desde a data da propositura da demanda), o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em conta o tempo e o trabalho exigidos pelo feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. [1] TJPR - 14ª Câmara Cível - 0008332-86.2022.8.16.0058 - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 29.04.2024. [2] AgInt no REsp n. 2.048.980/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 14/9/2023. [3] REsp n. 1.978.445/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/10/2022, DJe de 28/10/2022. Cascavel, 15 de fevereiro de 2025. Luciano Lara Zequinão Juiz de Direito Substituto

17/02/2025, 00:00

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007925-31.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007925-31.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$167.564,94 Autor(s): AUTO POSTO KME LTDA Réu(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE CASCAVEL E REGIAO - SICOOB CASCAVEL 1. Trata-se de “AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURIDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA DE URGÊNCIA” ajuizada por AUTO POSTO KME LTDA. em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB CREDICAPITAL. 2. Da revelia Compulsando-se os autos, revela-se que devidamente citada, a requerida não apresentou defesa no prazo legal. Portanto, deve ser reconhecida a sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. No entanto, impende ressalvar que a revelia não implica necessariamente no julgamento antecipado da lide. Com efeito, a participação tardia do réu, desde que antes da fase decisória do processo, lhe confere o direito à produção de provas, nos termos do artigo 349 do CPC: “Art. 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.” Outrossim, não há falar em aplicação do artigo 400 do CPC no presente momento, porquanto não houve a intimação do réu especificamente para a finalidade de exibição dos documentos. 3. Resolvidas as questões preliminares, declaro o feito saneado e passo a organizar o processo. 4. Fixo como ponto controvertido na atual fase da presente relação jurídico-processual e que deve ser objeto de prova: a) legalidade da capitalização de juros; b) legalidade da taxa de juros cobrada e tarifas sem respaldo contratual; c) legalidade dos encargos moratórios. 5. Em relação à distribuição do ônus probatório, ainda que seja incontroversa a aplicação do CDC (Súmula 297 do STJ), não decorre automaticamente a conclusão formulada pela parte autora de que a inversão do ônus da prova prevista na legislação consumerista é medida de rigor no caso em apreço. Com efeito, a primeira premissa que deve ser registrada é que a regra de inversão do ônus da prova não se opera de forma automática. Pelo contrário, sujeita-se a análise “ope judicis”, no intuito de redistribuir a carga probatória apenas quando, no caso concreto, a demonstração dos fatos constitutivos do direito se mostrar extremamente difícil para o consumidor. Nesse aspecto, dispõe o artigo 6º, VIII do CDC que: “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências” Consigne-se, por oportuno, que a hipossuficiência que autorizada a inversão do ônus probatório decorre da dificuldade da produção da prova pretendida, não podendo ser confundida com o conceito de vulnerabilidade, qualidade intrínseca à própria pessoa do consumidor. Portanto, o acolhimento do pedido somente seria possível diante da demonstração da impossibilidade da produção da prova em razão da ausência de condições técnicas. Sobre tal tema, a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E BANCÁRIO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - INVERSÃO ÔNUS DA PROVA - JUNTADA DO CONTRATO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO EX OFFÍCIO. É descabida a inversão do ônus probatório quando ausente a verossimilhança das alegações e a comprovação de hipossuficiência do consumidor. Nas ações revisionais o ônus de apresentar o instrumento contratual é do Autor, não se podendo imputar a desídia ao Réu quando não foi intimado para tanto. A correção, de ofício, de erro material não constitui reformatio in pejus. Recurso desprovido. (TJMG - Apelação Cível 1.0024.09.476250-7/001, Relator(a): Des.(a) Manoel dos Reis Morais, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/04/0018, publicação da súmula em 20/04/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCABIMENTO. A inversão do ônus da prova, em ações envolvendo relações de consumo, não é automática, exigindo-se a demonstração da hipossuficiência do consumidor para a realização da prova necessária ao deslinde da lide ou a verossimilhança da pretensão deduzida em juízo. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.17.066060-9/001, Relator(a): Des.(a) Saldanha da Fonseca, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/11/0017, publicação da súmula em 13/11/2017) A esse respeito, o irretocável escólio de Bruno Miragem[1]: “A primeira questão a ser enfrentada é o conceito de hipossuficiência. Não se deve confundir os significados de hipossuficiência e vulnerabilidade. Todos os consumidores são vulneráveis, em face do que dispõe o artigo 4º, I, do CDC, constituindo-se a vulnerabilidade em princípio basilar do direito do consumidor. Já a hipossuficiência é uma circunstância concreta, não presumida a priori, de desigualdade com relação a contraparte, e que no processo se traduz pela falta de condições materiais de instruir adequadamente a defesa de sua pretensão, inclusive com a produção das provas necessárias para demonstração de suas razões no litígio. Em geral aponta-se a hipossuficiência como falta de condições econômicas para arcar com os custos do processo. Na maior parte dos casos é correto identificar na ausência de condições econômicas a causa da impossibilidade fática de realizar a prova e sustentar sua pretensão. Mas não é, certamente, a única causa. Considerando o modo como se desenvolvem as relações de consumo, a impossibilidade de o consumidor demonstrar suas razões pode se dar, simplesmente, pelo fato de que as provas a serem produzidas não se encontram em seu poder, mas sim com o fornecedor, a quem se resguarda o direito de não produzir provas contra seus próprios interesses. Nesta situação, não se trata de causa econômica que impeça a produção da prova, mas impossibilidade fática decorrente da ausência de condições – inclusive técnicas – de sua realização, em razão da dinâmica das relações de consumo, cujo poder de direção e o conhecimento especializado pertencem, como regra, ao fornecedor.” No caso dos autos, evidencia-se a hipossuficiência probatória da parte autora, sobretudo porque não detém acesso aos extratos, documentos que podem demonstrar a cobrança das taxas suscitadas e colaborar na resolução da controvérsia instaurada. Nesse contexto e considerando o disposto no artigo 6º, inciso VIII da lei 8.078/90, determino a inversão do ônus da prova, devendo, porém, cada parte arcar com as despesas das provas que pretender realizar, na forma do artigo 95 do CPC, ressalvada a hipótese de concessão da justiça gratuita. 6. Por sua vez, as questões de direito relevantes para o deslinde da causa são aquelas deduzidas pelas partes em suas manifestações no curso da relação processual, não havendo, segundo juízo apriorístico ora realizado, questões de direito diversas daquelas já suscitadas nos autos. 7. Outrossim, o contrato e respectivos documentos da relação negocial são comuns aos contratantes e estão em poder da instituição financeira, configurando-se o dever de exibição judicial, considerando-se os termos do artigo 399, III do CPC. 8. Portanto, intime-se a instituição a financeira para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente nos autos os documentos requeridos na inicial, consignando-se expressamente que recusa poderá implicar na aplicação do disposto no artigo 400 do CPC. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado e digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta [1] MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 7 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007925-31.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007925-31.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$167.564,94 Autor(s): AUTO POSTO KME LTDA Réu(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE CASCAVEL E REGIAO - SICOOB CASCAVEL 1. Trata-se de “AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURIDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA DE URGÊNCIA” ajuizada por AUTO POSTO KME LTDA. em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB CREDICAPITAL. 2. A teor do que dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015, para a concessão da tutela de urgência, é necessária a probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em comento, da análise dos documentos e das informações acostadas aos autos, constata-se a insuficiência de elementos para o deferimento da medida pretendida. Em julgamento de recurso representativo de controvérsia, na forma do art. 543-C do Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento jurisprudencial sobre diversas questões envolvendo ação de revisão de contrato bancário. Com relação à inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, decidiu-se que “a) A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: i) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; ii) houver demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; iii) houver depósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz.” (REsp. 1.061.530/RS, 2º Seção, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22-10-2008). Com efeito, em sede de cognição sumária, não se verificam ilegalidades nos juros contratados, tendo em vista o entendimento solidificado pela jurisprudência no REsp 973827/RS e nas Súmulas 541 do Superior Tribunal de Justiça, 596 e 648 do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, cediço que a jurisprudência admite a capitalização mensal de juros nos contratos firmados após a edição da MP nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº. 2.170-36/2001 (Súmula 541 do STJ), desde que devidamente pactuadas, entendendo-se como previsão expressa quando a taxa anual de juros exceder o duodécuplo da taxa de juros mensal (REsp 973827/RS). No caso em tela, em princípio, a capitalização encontra-se devidamente expressa nos contratos, uma vez que a taxa anual de juros excede o duodécuplo da taxa mensal, não havendo ilegalidade, em sede de cognição superficial, nesse sentido. Da mesma forma, a taxa de juros pode ser livremente contratada entre as partes, considerando que as instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional, especialmente após o advento da Lei da Reforma Bancária, não estão sujeitas às taxas de juros previstas na Lei de Usura (Súmula nº 596 do STF). Outrossim, a norma do artigo 192, § 3º da Constituição Federal possuía eficácia limitada, cuja aplicação dependia de lei complementar, que nunca foi editada, não sendo autoaplicável (Súmula 648 do STJ). Ademais, a Emenda Constitucional nº. 40 revogou o referido art. 192, § 3º da CF. Oportuno destacar que, em princípio, não há abusividade nas taxas de juros, não se verificando, sumariamente, divergência exponencial em relação à taxa média. Entrementes, consigne-se que eventual depósito do valor incontroverso não possui natureza de consignação em pagamento e, consequentemente, não descaracteriza a mora, não garantido à parte a não inclusão ou exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Portanto, considerando-se a aparente regularidade dos encargos cobrados no período de normalidade, a princípio, a parte autora encontra-se em mora, sendo devidos os encargos dela decorrentes. Portanto, não se verifica a probabilidade do direito alegado. Por fim, descabe ao juízo determinar a juntada liminar dos documentos, tendo em vista que se trata de questão pertinente à fase probatória e que, se pretendesse tais documentos para anexar com a inicial, deveria ter deduzido o pedido em procedimento próprio de Produção Antecipada de Provas, nos moldes dos artigos 381 e seguintes do CPC. 3. Portanto, sem maiores delongas, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência em todos os seus termos. 4. Cite-se a parte ré, OBSERVANDO-SE O TEOR DA PORTARIA Nº 5880091 - CAS-CJSCC-UC. A remessa dos autos ao CEJUSC deverá ocorrer somente após a manifestação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se habilite nos moldes do artigo 4º de tal ato normativo. 5. Havendo a designação de audiência, consigno que o não comparecimento injustificado do(s) autor(es) ou do(s) réu(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º do CPC). 6. Qualquer das partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência designada (art. 334, §9º do CPC). Qualquer das partes poderá, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §10 do CPC). 7. Após a apresentação da petição a que se refere o artigo 351 do CPC, visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes a: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 8. Intime-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

14/03/2022, 00:00

11/05/2021, 00:00

01/04/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/09/2025 00:00 ATÉ 26/09/2025 23:59 (18/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (05/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(44)