Execução de Título Extrajudicial 0028952-28.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0028952-28.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/06/2024, 13:25

Documento (Informações)

13/06/2024, 14:40

Remessa (em diligência)

13/06/2024, 13:31

Trânsito em julgado

13/06/2024, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2024, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2024, 15:02

Confirmada

03/06/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028952-28.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0028952-28.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$324,31 Exequente(s): MARIO REGIS MARTINS DOS SANTOS - CESTAS BASICAS Executado(s): CELIA MARIA DE CAMPOS Nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95: “ [...]§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Diante do exposto, com fundamento no artigo acima transcrito, julgo extinto o presente processo. Sem custas. Fica autorizada a devolução do título executivo original à parte exequente, tratando-se de execução de título extrajudicial, ou a expedição de certidão, em se tratando de execução de sentença. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ana Paula Becker Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 16:55

Devedor não encontrado

23/05/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 17:23

Confirmada

13/05/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028952-28.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0028952-28.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$324,31 Exequente(s): MARIO REGIS MARTINS DOS SANTOS - CESTAS BASICAS Executado(s): CELIA MARIA DE CAMPOS Diante do informado à seq. 113.1, intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, vindo conclusos em seguida. Diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 17:22

Documentos

Conclusão

•27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028952-28.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0028952-28.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$324,31 Exequente(s): MARIO REGIS MARTINS DOS SANTOS - CESTAS BASICAS Executado(s): CELIA MARIA DE CAMPOS I. Proceda-se a consulta e bloqueio de transferência de veículos de propriedade do(s) executado(s) através do sistema RENAJUD. II. Juntada a minuta, manifeste-se o exequente, em cinco dias, acerca da mantença da constrição, oportunidade em que, se for o caso, a penhora deverá ser realizada por termo nos autos, em observância ao Art. 845, §1º do CPC. III. Na hipótese de o veículo estar alienado fiduciariamente e/ou bloqueado judicialmente, manifeste-se a credora, em cinco dias, sobre o interesse na mantença do bloqueio e a indicação, caso for, do credor fiduciário. Saliento, desde já, que no caso de alienação fiduciária somente é possível a penhora dos direitos que o executado possui sobre o veículo. a). Mantendo o interesse, oficie-se o credor fiduciário para que informe qual o estado em que se encontra o contrato celebrado com o devedor, oportunidade em que o exequente deverá apresentar o endereço a ser promovida a diligência. b). Caso não possua interesse, fica desde já determinada a baixa da restrição efetuada pelo sistema RENAJUD. IV. Sendo infrutífera a busca, expeça-se consulta via INFOJUD para obtenção das informações solicitadas dos últimos dois anos em nome da parte executada. V. Com a resposta, manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias. VI. Tendo em vista o sigilo das informações a serem juntadas nos autos, decreto Segredo de Justiça. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028952-28.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0028952-28.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$324,31 Exequente(s): MARIO REGIS MARTINS DOS SANTOS - CESTAS BASICAS Executado(s): CELIA MARIA DE CAMPOS I. Restando crédito em aberto, continuou-se nos atos executórios, os quais findaram por bloquear judicialmente numerário pertencente à executada CELIA MARIA DE CAMPOS. Vem agora, aos autos, petição da referida executada alegando a impenhorabilidade absoluta dos saldos encontrados na conta nº 000811931883-6, da Agência 0873, da Caixa Econômica Federal, por se tratar de conta poupança e ser o saldo inferior a 40 salários mínimos. O pedido comporta deferimento. Isto porque o art. 833, inciso X do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade das quantias depositadas em poupanças até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, independentemente da natureza do crédito nelas depositado. No caso em tela, foi efetuado o bloqueio na conta nº 000811931883-6, da Agência 0873, da Caixa Econômica Federal, no importe de R$ 465,25. No entanto, os documentos acostados demonstram que o valor bloqueado se trata de conta poupança, e, assim, considerando que o valor nela encontrado é inferior a 40 salários, e, assim, conclui-se pela impenhorabilidade absoluta do valor destinado a ela. Nesse cenário, DEFIRO o pedido e determino o desbloqueio da quantia de R$ 465,25 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) em mov. 35, de titularidade da executada CELIA MARIA DE CAMPOS, vez tratar-se de verba impenhorável, a teor do artigo 833, inciso X do CPC. Caso o valor bloqueado tenha sido transferido para conta judicial, expeça-se alvará autorizando a executada CELIA MARIA DE CAMPOS levantar o valor de R$ 465,25 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) e demais acréscimos provenientes. Ademais, considerando que o valor foi bloqueado em repetição reiterada da ordem de bloqueio, interrompa-se a ordem de bloqueio reiterado a fim de evitar novo bloqueio do mesmo numerário. II. Após, colha-se manifestação da parte exequente, viabilizando o prosseguimento do feito e requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. III. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

16/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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