Execução de Título Extrajudicial 0006336-73.2022.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006336-73.2022.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/07/2023, 21:02

Documento (Informações)

06/07/2023, 09:49

Remessa (em diligência)

06/07/2023, 09:40

Movimentação processual

06/07/2023, 09:38

Documento (Certidão)

06/07/2023, 09:34

Trânsito em julgado

05/07/2023, 15:10

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:46

Confirmada

12/06/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006336-73.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cessão de Direitos Valor da Causa: R$29.977,85 Exequente(s): VALLUS CAPITAL SECURITIZAÇAO DE CREDITOS LTDA Executado(s): AUTO POSTO TRIANGULO PG LTDA JOSE SALVADOR DE LIMA FILHO SENTENÇA Diante do silêncio da parte exequente após o decurso do prazo de suspensão do processo para fins de cumprimento do acordo, presume-se que ocorreu a quitação da obrigação, assim, com fulcro no art. 924, inc. III do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo (ev. 30.1). Se este, contudo, nada dispuser, cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono e as custas deverão ser rateadas em 50% (cinquenta por cento) – art. 90, § 2º, do CPC. Ressalte-se que como a transação foi apresentada antes da sentença, tem aplicação o § 3º, do mesmo art. 90, in verbis: “Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. Promova-se o levantamento de eventuais restrições existente nos autos e expeçam-se os alvarás, salvo se de forma diferente tiver sido acordado. Publicada e registrada no Sistema Projudi. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 18:22

Homologação de Transação

01/06/2023, 14:25

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 01:09

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2023, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 17:43

Documentos

Conclusão

•02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006336-73.2022.8.16.0019 Execução de título extrajudicial I - Retifique-se a autuação, incluindo o devedor solidário no polo passivo. No mais, recebo a petição inicial, ante o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 798 e 319, ambos do CPC. II - Nos termos do art. 829 do CPC, cite(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente pelo meio eletrônico (art. 246 do CPC), para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora. Não havendo indicação de endereço eletrônico ou não estando este cadastrado junto ao Sistema PROJUDI, bem como ausente a confirmação do recebimento da citação eletrônica (art. 246, § 1º, do CPC), promova-se a citação pelo correio, sendo que o prazo iniciará a partir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, inc. I, do CPC). O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Com fulcro no art. 24 do Dec. Jud. 400/20 do TJPR, o réu e seu advogado deverão indicar em petição apartada, seus e-mails e/ou número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e número de telefone. Caso não disponham destes dados, deverão informar expressamente. Deverá constar, ainda, no instrumento de citação que a parte poderá ter acesso à integra dos autos através do sistema PROJUDI, contanto que requeira sua habilitação através de advogado constituído ou requeira diretamente à Coordenação do Sistema PROJUDI o fornecimento de login e senha, apresentando a documentação pertinente (cópia do RG, CPF/CNPJ e comprovante de residência) para o cadastramento de senha de acesso. Em se tratando de pessoa jurídica, o cadastro exigirá o comprovante de CNPJ e procuração específica para a pessoa que irá digitar a senha de acesso (https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/parteProcessoLoginHelp.jsp; Resolução 185/2013 CNJ, artigo 20). III - O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. IV – Caso a citação retorne infrutífera, defiro, desde já, o pedido do exequente e, com fundamento no art. 830 do CPC, para fins de arresto, determino o bloqueio de valores em nome da parte executada via Sisbajud, limitado ao valor em execução, bem como a restrição de veículos junto ao Sistema Renajud. No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a citação da parte executada, sob pena de extinção. V – Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, sopesando a ordem do art. 835 do CPC, bem como o art. 854 do mesmo Codex, defiro/determino o bloqueio de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Caso seja o exequente manifeste interesse, AUTORIZO, desde já, a reiteração automática da ordem de bloqueio no referido sistema, independentemente de nova conclusão. Com relação aos valores bloqueados, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Caso o executado apresente manifestação nos termos do § 3º do art. 854, tornem os autos conclusos imediatamente com anotação de urgência. Não tendo o(s) executado(s) se manifestado sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros, muito embora regularmente intimado(s), converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo (art. 854, § 4º, do CPC). VI - Restando infrutífera a penhora on line, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. VII - Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Movimentação processual

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

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Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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