Execução de Título Extrajudicial 0029811-38.2011.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0029811-38.2011.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/10/2025, 15:07

Documento (Informações)

03/10/2025, 14:18

Remessa (em diligência)

02/10/2025, 17:19

Documento (Certidão)

02/10/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 16:56

Confirmada

30/09/2025, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:07

Remessa (em diligência)

05/09/2025, 16:40

Trânsito em julgado

05/09/2025, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 10:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2025, 09:23

Confirmada

01/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029811-38.2011.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029811-38.2011.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$35.015,46 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ISRAEL MOREIRA DOS SANTOS SIRLEI MARIA MAZUTTI VIDA LINE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA I – Homologo o requerimento de desistência formulado ao mov. 449.1 e, por consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. II – Tendo a desistência se dado em razão da ausência de bens penhoráveis, cabe ao executado, que deu causa à demanda, arcar com o pagamento das custas e despesas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios de sucumbência fixados initio litis. III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV – Diante da inexistência de Defensoria Pública nesta Comarca que atue perante este juízo, condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios à curadora especial do executado, Dra. Juliana Gomes Savi, inscrita na OAB/PR sob o nº 63.734, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em conta o tempo e o trabalho exigidos pelo feito. Serve a presente sentença de certidão para fins de cobrança administrativa, restando a serventia dispensada de expedi-la. V – Transitada em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições realizadas neste feito, bem como à baixa de eventual inscrição do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito que tenha sido determinada nestes autos. VI – Após, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

29/08/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029811-38.2011.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029811-38.2011.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$35.015,46 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ISRAEL MOREIRA DOS SANTOS SIRLEI MARIA MAZUTTI VIDA LINE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA I – Homologo o requerimento de desistência formulado ao mov. 449.1 e, por consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. II – Tendo a desistência se dado em razão da ausência de bens penhoráveis, cabe ao executado, que deu causa à demanda, arcar com o pagamento das custas e despesas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios de sucumbência fixados initio litis. III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV – Diante da inexistência de Defensoria Pública nesta Comarca que atue perante este juízo, condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios à curadora especial do executado, Dra. Juliana Gomes Savi, inscrita na OAB/PR sob o nº 63.734, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em conta o tempo e o trabalho exigidos pelo feito. Serve a presente sentença de certidão para fins de cobrança administrativa, restando a serventia dispensada de expedi-la. V – Transitada em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições realizadas neste feito, bem como à baixa de eventual inscrição do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito que tenha sido determinada nestes autos. VI – Após, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029811-38.2011.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029811-38.2011.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$35.015,46 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ISRAEL MOREIRA DOS SANTOS SIRLEI MARIA MAZUTTI VIDA LINE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 1. O exequente postulou pela consulta às declarações de operações com cartões de crédito (DECRED) do executado. Defiro o pedido, eis que, embora o sigilo bancário seja uma garantia fundamental, este pode ser relativizado para atender ao interesse público da efetividade do processo, especialmente em casos concretos em que as diligências para a localização de bens aptos à satisfação da dívida se mostrem infrutíferas. Nesse sentido é o mais recente entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFERIU O PEDIDO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO SISTEMAS DIMOF E DECRED. PLEITO PARA DEFERIMENTO APENAS ACERCA DO DECRED. POSSIBILIDADE. DECRED. OPERAÇÕES EFETUADAS COM CARTÃO DE CRÉDITO. MEDIDA ATÍPICA SUJEITA AOS REQUISITOS DO ART. 139, IV, CPC. MEDIDA SERÁ UTILIZADA PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE PATRIMÔNIO EXPROPRIÁVEL. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. OUTRAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS RESTARAM INFRUTÍFERAS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DECISÃO FUNDAMENTADA. OCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. SISTEMA QUE POSSIBILITA O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS GASTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO MENSALMENTE MOVIMENTADOS. MEDIDA QUE SE REVELA ÚTIL A EXECUÇÃO. SISTEMA À DISPOSIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA QUE TRARÁ MAIOR CELERIDADE AO PROCESSO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0023269-13.2024.8.16.0000 - Andirá - Rel.: SUBSTITUTA CRISTIANE SANTOS LEITE - J. 24.06.2024). Resultando frutífera tal diligência, atribua-se Segredo de Justiça à movimentação. 2. No mais, defiro o pedido de envio de ofício ao Banco Central para que informe a existência de consórcios vinculados ao CPF dos executados. 3. Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias. 4. No mais, cumpra-se a Portaria 03/2019. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta

13/01/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

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Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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