Embargos à Execução 0038164-28.2015.8.16.0021 - TJPR

Embargos à Execução 0038164-28.2015.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/12/2022, 14:54

Documento (Certidão)

30/11/2022, 09:54

Remessa (em diligência)

29/11/2022, 11:17

Documento (Certidão)

29/11/2022, 11:17

Trânsito em julgado

29/11/2022, 11:16

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:26

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:25

Confirmada

28/10/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038164-28.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] # Autos nº. 0038164-28.2015.8.16.0021 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$19.915,41 Embargante(s): industria plasticos hardt ltda Embargado(s): LEANDRO MASCARELLO SENTENÇA HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO formulado entre as partes através da manifestação constante no evento 296.1. Diante disso e levando em consideração que foi requerido expressamente a homologação do acordo e extinção do feito, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO (autos nº. 0038164-28.2015.8.16.0021), bem como a respectiva EXECUÇÃO DE TÍTULO (autos nº 0030868-52.2015.8.16.0021), com resolução do mérito, o que faço com amparo legal no art. 924, II c/c 487, inciso III, 'b' do CPC. Acerca da promulgação de uma única sentença para extinção de ambos os feitos, destaca-se o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO E DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE - CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES - ART. 90, § 3º, DO CPC/15 - ISENÇÃO RECURSO PROVIDO. Havendo transação homologada por sentença na ação principal (execução), a sentença proferida nos embargos que lhe são vinculados deverá extinguir o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC /2015. Realizado acordo, devidamente homologado no processo principal (execução), antes da prolação da sentença nos embargos à execução, deve ser observado o disposto no art. 90, § 3º, CPC/15, para que seja determinada a isenção das custas remanescentes. (TJ-MG - AC: 10193180000880001 Coromandel, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 17/03 /2022, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/03/2022) Sendo o acordo realizado antes da sentença de mérito, resta dispensada as custas remanescentes nos termos do art.90, § 3º[1] do CPC. Honorários na forma pactuada entre as partes. Liberem-se eventuais restrições ainda pendentes. Restitua-se eventuais valores ainda bloqueados via bacenjud ao titular da conta bancária. Translade-se cópia da referida sentença para os autos da execução de título respectiva. Publicada e registrada pelo PROJUDI. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito [1] Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 17:26

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/10/2022, 16:29

Conclusão (para decisão)

07/10/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 16:50

Confirmada

30/09/2022, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 16:14

Documentos

Conclusão

•18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038164-28.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] # Autos nº. 0038164-28.2015.8.16.0021 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$19.915,41 Embargante(s): industria plasticos hardt ltda Embargado(s): LEANDRO MASCARELLO SENTENÇA HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO formulado entre as partes através da manifestação constante no evento 296.1. Diante disso e levando em consideração que foi requerido expressamente a homologação do acordo e extinção do feito, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO (autos nº. 0038164-28.2015.8.16.0021), bem como a respectiva EXECUÇÃO DE TÍTULO (autos nº 0030868-52.2015.8.16.0021), com resolução do mérito, o que faço com amparo legal no art. 924, II c/c 487, inciso III, 'b' do CPC. Acerca da promulgação de uma única sentença para extinção de ambos os feitos, destaca-se o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO E DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE - CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES - ART. 90, § 3º, DO CPC/15 - ISENÇÃO RECURSO PROVIDO. Havendo transação homologada por sentença na ação principal (execução), a sentença proferida nos embargos que lhe são vinculados deverá extinguir o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC /2015. Realizado acordo, devidamente homologado no processo principal (execução), antes da prolação da sentença nos embargos à execução, deve ser observado o disposto no art. 90, § 3º, CPC/15, para que seja determinada a isenção das custas remanescentes. (TJ-MG - AC: 10193180000880001 Coromandel, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 17/03 /2022, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/03/2022) Sendo o acordo realizado antes da sentença de mérito, resta dispensada as custas remanescentes nos termos do art.90, § 3º[1] do CPC. Honorários na forma pactuada entre as partes. Liberem-se eventuais restrições ainda pendentes. Restitua-se eventuais valores ainda bloqueados via bacenjud ao titular da conta bancária. Translade-se cópia da referida sentença para os autos da execução de título respectiva. Publicada e registrada pelo PROJUDI. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito [1] Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

18/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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Petição (Petição (outras))

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